Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

O Sepe convoca os profissionais de educação e demais membros das comunidades escolares para acompanhar nesta terça-feira (dia 27/11) na Alerj, a partir das 14h, a votação do PL 2963/2017, de autoria dos deputados André Siciliano (PT) e Flávio Serafinin (PSOL), que proíbe o fechamento de unidades públicas de ensino sem a aprovação dos Conselhos Escolares. O projeto de lei foi vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão, em julho, e voltará ao plenário nesta terça-feira, quando os deputados poderão derrubar o veto do governo do estado.

O sindicato lembra que da importância da pressão da categoria e da comunidade escolar sobre os deputados para que eles derrubem o veto de Pezão e a consequente aprovação do projeto para impedir a política do governo estadual e da SEEDUC de fechamento de escolas estaduais em curso ao longo dos últimos anos. Todos aqueles que lutam contra o fechamento de escolas e pela manutenção do ensino público de qualidade devem se fazer presentes nesta votação de amanhã (dia 27) no plenário da Alerj.

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PEJA EM LUTA!
PLENÁRIA DO PEJA DA REDE MUNICIPAL DO RIO
 
No dia 23/11/2018, às 18h, na UERJ, com mais de cem professores, realizou-se a plenária do PEJA da rede municipal do Rio convocada pelo Sepe e pelo Fórum EJA. A aprovação, sem ampla discussão, do uso da metodologia semipresencial nos PEJAS da cidade, pelo Conselho Municipal de Educação, acionou o alarme quanto à necessidade de debater o futuro desta modalidade. 
 
Os professores convidados (UFRJ, UERJ, Fórum EJA, PEJA, FEERJ) abriram o debate, expondo temas como o grande número de jovens e adultos sem o fundamental completo em regiões da cidade, o processo antigo de fechamento dos Pejas e a importância da modalidade como um direito constitucional. O debate apresentou as seguintes propostas:
 
Construir, com os autores do PL do EJA (vereadores Brizola Neto e Reimont) e com as comissões de educação e de infância e adolescência, uma Audiência Pública na Câmara municipal;
 
Nas discussões de janeiro do CME RJ sobre a EJA, cobrar o cumprimento da Lei do CEJA e uma nova resolução alterando o texto aprovado no dia 23/11;
 
Apoiar a emenda (vereador Tarcísio) que reintegra os valores para os Pejas no orçamento de 2019, fazendo visita aos gabinetes na Câmara dos vereadores;
 
Cobrar da prefeitura um processo de ampla divulgação sobre a abertura de matrículas nos Pejas;
 
Divulgar Carta à comunidade escolar sobre a situação dos Pejas e a importância da EJA como um direito constitucional;
 
Acompanhamento dos casos de retirada arbitrária de professores do Peja, reivindicando o direito de origem com a lotação das suas matrículas no Peja; 
 
Cobrar uma política mais efetiva de formação continuada dos docentes do Peja, com incentivo da SME e ampla divulgação;
 
Propor ao Sepe a organização de um encontro para discutir a EJA no ensino médio, culminando com um encontro sobre a Educação de Jovens e Adultos em todas as redes municipais e estadual;
 
Diante da invisibilização dos professores e estudantes do Peja em suas unidades escolares, reivindicar a promoção de mais espaços de diálogo entre o ensino regular e o Peja;
 
Cobrar da SME que o debate curricular da EJA seja feito com o conjunto da rede;
 
Questionar a pressão existente em várias unidades escolares para a matrícula dos estudantes com deficiência nos Pejas;
 
Solicitar uma audiência com o MP da educação RJ;
 
Reivindicar a construção do Congresso do PEJA, democrático, amplamente convocado e com toda a comunidade escolar;
 
Construir uma campanha em defesa do PEJA: petição online, coleta de apoios;
 
Entrega de documento sobre o PEJA na plenária pública da CME RJ;
 
 
A LUTA E O DEBATE CONTINUAM!
Dia 30/11, debate nos centros de estudos sobre o futuro do PEJA!
Discuta os documentos da SME, Fórum Eja e Sepe. 
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NOTA DA DIREÇÃO DO SEPE PETRÓPOLIS E DO SEPE CENTRAL SOBRE DECLARAÇÕES E AMEAÇAS DE DANIEL SILVEIRA CONTRA A DIRETORA DO CENIP (COLÉGIO ESTADUAL D. PEDRO II)
 
No último sábado, dia 24, circulou nas redes sociais um vídeo com declarações e ameaças de Daniel Silveira, recentemente eleito deputado federal no Rio de Janeiro pelo PSL, contra a diretora do Colégio Estadual D. Pedro II, localizado em Petrópolis – RJ. 
 
Diante deste fato, a Direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE/RJ), Núcleo Petrópolis, vem, através desta, repudiar a postura e o conteúdo do vídeo, reafirmando o seu compromisso com a defesa dos direitos dos profissionais da educação; do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;  da autonomia profissional de docentes e gestores; da liberdade de expressão; e da educação direcionada à formação humana e ao pensamento crítico. 
 
Inicialmente, vale lembrar que diferente do que alega, Daniel Silveira, apesar de eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, ainda não tomou posse. Segundo informação obtida no site da Câmara dos Deputados, a cerimônia está marcada para o dia 01 de fevereiro de 2019. Sendo assim, independentemente do resultado das eleições de 2018, o ainda aspirante ao cargo de representante do povo não goza das prerrogativas e atribuições de tal cargo. O mesmo acontece com Otávio Sampaio, apresentado no vídeo como "assessor parlamentar", visto que a sua posse ocorre em momento posterior à cerimônia supracitada. 
 
Tal fato só torna ainda mais absurdas as declarações e ameaças de Daniel Silveira contra a diretora do CENIP, pois, ainda que já estivesse ocupando o cargo de deputado federal, o mesmo não possui o poder de adentrar a qualquer momento em unidades escolares e salas de aula, a fim de constranger e ameaçar docentes e gestores escolares. O papel do parlamentar é fiscalizar e garantir que o poder público cumpra a sua parte, vistoriando a infraestrutura, detectando se estão sendo garantidas condições adequadas à formação e rotina de trabalho dos educadores, verificando se há déficit de profissionais e recursos suficientes para o ensino e aprendizagem, e não arbitrar conteúdos, metodologias de ensino e gestão, ou ferir a autonomia profissional de professores, gestores escolares e qualquer outro funcionário da educação. 
 
Além disso, sem qualquer prova ou fundamento, Daniel Silveira, alega que a diretora participou das ocupações escolares no ano de 2016 e que promove algum tipo de doutrinação comunista na escola, além de ameaça-la, afirmando que a mesma será criminalizada e punida, e que terá sua gestão auditada, sendo uma das primeiras em sua lista.
 
É evidente, portanto, o despreparo e desconhecimento do recém eleito quanto às suas futuras atribuições como deputado federal, bem como quanto ao papel da educação e a realidade das unidades escolares no estado do Rio de Janeiro, sendo certo que suas declarações e ameaças ferem diretamente as garantias fundamentais e liberdades democráticas previstas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), além de atentar contra a dignidade da diretora citada e os princípios norteadores do Estado Democrático de Direito. 
 
Assim, a Direção do Sepe Petrópolis presta total solidariedade à diretora e se coloca a disposição, através de seu Departamento Jurídico, para o acompanhamento das medidas administrativas e judiciais cabíveis, além de repudiar a postura autoritária do recém eleito deputado federal, ainda não empossado, Daniel Silveira. 
 
Petrópolis, 25 de novembro de 2019.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2019.
 
Veja pelo link abaixo matéria do Jornal O Dia sobre o assunto:
 
 
 
 
 
 
 
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RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL
DA REDE ESTADUAL DE 24 DE NOVEMBRO DE 2018

– Foram apresentadas as seguintes resoluções da Diretoria Estadual, sem destaques: Participação estadual e nacional nas Frentes Escola Sem Mordaça, com publicação de seus materiais sobre o Escola sem Partido e formação de rede de apoio político e jurídico; Participação no ato do dia 13/12 sobre os 50 anos do AI-5; Participação na Plenária do III COED no dia 26/11, às 18h na sede do SEPE-RJ; Campanha “SOS Educação” sobre a situação geral das escolas; Retomada dos GT’s de Artes e Línguas; Convocação de uma Conferência Estadual de Educação do SEPE-RJ em março de 2019.

– Participar da organização do ato do dia 13/12 sobre os 50 anos do AI-5, que já está sendo organizado por outras entidades, e propor que o ato incorpore a pauta mais geral contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora, contra a Reforma da Previdência de Pezão e contra o fechamento de escolas.

Iniciar a Campanha da rede estadual em torno dos seguintes eixos: Em defesa do emprego e da estabilidade; Contra o Escola sem Partido; Contra a Reforma da Previdência; Implementação imediata do 1/3 de planejamento e pauta pedagógica. Na próxima Assembleia Geral se debaterá a política salarial da Campanha.

– Que seja parte dessa Campanha a campanha “SOS Educação” com a comunidade escolar, que se inicie com uma carta à comunidade que levante os problemas da escola e como os ataques anunciados vão aprofundar os problemas já existentes. Nessa carta, comparar o piso salarial da categoria com o salário de mais de 60 mil reais que Bolsonaro receberá.

– Calendário para o início de 2019: 9/2 – Conselho Deliberativo da Rede Estadual; 9 a 22/2 – Assembleias Locais; 23/2 – Assembleia Geral da Rede Estadual, no Clube Municipal (auditório do 4º andar). Este calendário e os eixos da Campanha deverão ser publicados o mais rápido possível no site do SEPE-RJ e no Conselho de Classe deste final de ano.

– Diante da anunciada nova Reforma da Previdência de Pezão, organizar mobilização e ato unificado dos servidores para o dia de votação.

– Formar, nos moldes dos GT’s de Artes e Línguas, um GT de Educação do Campo.

– Plenárias: Dia 15/12, às 10h, na sede do SEPE-RJ, Plenária das Escolas Integrais (Comissão para organizar junto à Direção do SEPE-RJ: Augusto Rosa, Mariz Tereza e Joelma); Em fevereiro de 2019, a ser marcada pela Direção, Plenária sobre Políticas contra a Meritocracia; Dia 30/03/2019, Plenária de Terceirizados; Em 2019, sem data, Plenária para construção do Encontro da EJA.

– Publicar uma cartilha para os participantes das etapas intermunicipais do III COED, que ocorrerá nos dias 30/11, 1º e 2/12.

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