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O Sepe Rio das Ostras vem com esta nota esclarecer a respeito do desconto voluntário de 1% em folha de pagamento dos filiados no contracheque de janeiro de 2019:

O SEPE sempre foi contrário à cobrança do imposto sindical. A cobrança traz em sua essência a obrigatoriedade do trabalhador de pagar para manter a entidade que o representa. A inexistência do imposto, ao contrário, torna a relação entre o sindicato e a categoria mais transparente – dessa forma, a pessoa busca o sindicato por livre iniciativa e passa a pagar uma taxa mensal também voluntariamente. Por isso o SEPE sobrevive apenas do desconto voluntário do seu filiado.

A direção do SEPE Rio das Ostras lutou nos últimos 3 anos para conseguir o desconto em folha para a FILIAÇÃO VOLUNTÁRIA. Acreditamos que o nosso sindicato se torna mais forte na medida em que conscientemente os trabalhadores contribuem para seu fortalecimento. Nos últimos 3 anos vivemos uma situação financeira extremamente difícil porque os dois prefeitos anteriores (Sabino e Carlos Augusto) dificultaram e negaram o desconto em folha que sustentaria o funcionamento do SEPE por perseguição política ao SEPE por ser um sindicato independente dos governos. Não é possível a sobrevivência de um sindicato sem esta contribuição financeira, que deve servir para pagar a sede, a luz, o telefone, o funcionário da sede, etc., e fundamentalmente financiar a luta através do jornal e do fundo de greve.

Entendemos que a prefeitura não deve interferir na decisão do trabalhador de colaborar financeiramente com o seu sindicato, devendo, portanto, descontar e fazer o repasse sem argumentações burocráticas que visam imobilizar o sindicato.

Hoje dia 18-01-2019 o SEPE Rio das Ostras assinou um convenio com a prefeitura de Rio das Ostras e o prefeito Marcelino assinou a autorização do desconto em folha, que deve ocorrer para os filiados na folha de ponto de janeiro. E por isso chamamos os profissionais da educação a se filiar ao SEPE. Os profissionais da educação possuem seu próprio sindicato que é o SEPE, que possui um histórico de lutas travado contra as políticas neoliberais dos governos em todo o Estado do Rio de Janeiro. Precisamos fortalecer o SEPE para conseguir mais VITÓRIAS REAIS para a categoria como foi a conquista da eleição direta para diretor de escola e o reajuste salarial depois de anos sem reajuste.

Seguiremos acreditando que só a luta muda a vida.
 

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A direção do Sepe se reuniu com a Secretaria Municipal de Educação-RJ no dia 17/01, quando apresentou as dúvidas de profissionais de educação da rede sobre vários pontos da Resolução nº 113, publicada em DO também no dia 17/01. A secretária municipal de Educação Talma Suane foi representada pelos assessores Isabel e Jefferson e pela chefe de Gabinete, Heloísa. A seguir os pontos discutidos:


Funcionamento das UEs:

Sobre o novo funcionamento das escolas, o sindicato apresentou como um problema sério a ausência de previsão do almoço e do deslocamento dos professores. A assessoria da Secretaria afirmou que o interstício dos profissionais seria respeitado, as aulas seriam concluídas 12h no primeiro turno e o segundo turno teria início às 13h, o que possibilitaria o interstício dos educadores que trabalham nos dois turnos. 

Foi dito pela assessoria da Secretaria que as escolas abririam 30 minutos antes do início das aulas, às 7h30, e esse tempo seria destinado ao planejamento dos profissionais. O sindicato questionou essa medida, já que ela não permite o planejamento real, seria uma estratégia utilizada pela SME para dizer que cumpre a lei. Porém, na prática, o profissional não teria condições de planejar, sendo assim, o objetivo da lei seria negligenciado. O sindicato ressaltou que períodos curtos e intercalados não permitem um trabalho contínuo de planejamento. Salientou, mais uma vez, que a lei de 1/3 de planejamento era uma dívida antiga da prefeitura com seus profissionais. O Sepe lembrou da determinação da Justiça de adequação da prefeitura à lei até 2016.

Além disso, o sindicato salientou sobre essa medida desconsiderar as necessidades da Educação Infantil, visto que inviabilizaria o planejamento conjugado entre PEIs e AEIs, pois seus horários são distintos.

Intervalo entre os tempos de aula:

O sindicato questionou se no novo horário as aulas seriam ininterruptas. Destacou o papel fundamental do intervalo para educadores e discentes em termos de descanso físico e psiquico, de socialização e pedagógico. A assessoria concordou e disse que isso seria considerado e levado para secretária de educação.

Atendimento no interstício:

O Sepe questionou a falta de estrutura nas escolas e de agentes educadores para atender a escola toda no interstício. O sindicato salientou a sobrecarga de demanda dos agentes educadores que, muitas vezes, também se responsabilizam pela portaria (que não é função deles) e por um quantitativo imenso de alunos. A assessoria reconheceu a necessidade de porteiros e disse que a SME estuda formas de atender essa demanda.

A assessoria também afirmou que a equipe diretiva deveria auxiliar no atendimento dos alunos nesse período. Além disso, destacou que não são todos os alunos que realizam refeição nas Ues. Falas que o sindicato discordou. Além disso, o sindicato também questionou o fato do almoço na educação infantil cumprir um papel pedagógico, algo desconsiderado pela resolução, já que o profissional da educação infantil não poderia mais fazer esse acompanhamento com o novo horário.

Disciplina sustentabilidade cidadã:

O sindicato questionou a criação da disciplina em detrimento à perda de um tempo das disciplinas de matemática e Língua Portuguesa nas escolas de horário parcial. O sindicato perguntou acerca das orientações curriculares da disciplina. A assessoria respondeu que em breve as orientações seriam encaminhadas às escolas e que os professores de todas as disciplinas poderiam reger a disciplina desde que apresentem o perfil exigido pela mesma, algo avaliado pela equipe diretiva.

Artes:

A assessoria afirmou que a secretária avaliou a impossibilidade dessa disciplina ter apenas um tempo e iria rever essa mudança. A assessoria apresentou o e-mail criado pela Secretária – cms@rioeduca.net – para ser encaminhado dúvidas e questionamentos à resolução SME 113. O sindicato orienta a categoria a encaminhar emails com essas incongruências da resolução.

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