Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

Vamos pressionar os parlamentares do Congresso Nacional para que não aprovem a reforma da previdência do governo (PEC 06/2019). Pelo site “Na Pressão”, os profissionais da educação podem acessar todas as redes sociais dos deputados, saber o posicionamento deles sobre a reforma e, com isso, tentar sensibilizar os parlamentares. 

Você pode usar este modelo de texto:

Ao deputado(a), venho por meio desta denunciar os ataques contra os trabalhadores brasileiros e em especial os ataques aos profissionais da educação contidos na Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, a dita reforma da previdência. A proposta acaba com a aposentadoria especial do magistério e cria regras gerais duríssimas, que atingem os funcionários administrativos das escolas.

E a PEC 06 não atinge somente a previdência, mas também os benefícios da assistência social e de financiamento da seguridade e até a legislação trabalhista.

A reforma quer abrir espaço para o regime de capitalização, regime este que não deu certo em outros países, como no Chile. Se aprovada, a PEC 06/19 retirará milhões de trabalhadores do INSS, esvaziando a receita do Instituto e causando, na prática, a privatização da Previdência Social. Por isso, pedimos que o senhor não aprove a proposta de reforma da previdência.

Clique aqui para ter acesso ao site Na Pressão

Foto: Nathalia Gregory – passeata da greve geral 14 de junho

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O Sepe informa aos profissionais da rede estadual que o prazo para o preenchimento da Declaração de Bens dos servidores estaduais – Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (SISPATRI) – foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2019. O governo do estado poderá bloquear os salários daqueles que não realizarem o preenchimento via internet da declaração.

O Departamento Jurídico do Sepe orienta a fazer o cadastro, pois não foram identificadas ilegalidades no procedimento.

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No dia 6 de junho, a coordenação geral do Sepe teve uma reunião com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coleiva de Proteção à Educação da Capital (PJTCPEC) do Ministério Público Estadual. Estiveram presentes ao encontro, além da direção do sindicato, o promotor de Justiça Marcos Moraes Fagundes, represntando o MPE e representantes da SME RJ. A reunião foi iniciada com o promotor esclarecendo que o objeto da audiência era tratar da demanda do sindicato que consta do IC MPRJ 2018.00944826 a respeito do direito dos profissionais da rede municipal ao 1/3 da carga horária para planejamento. O promotor lembrou que a reunião era um desdobramento de outra realizada no dia 10 de setembro de 2018 com as informações trazidas pela SME a respeito do que havia sido discutido no encontro do ano passado.

Veja a ata da reunião do dia 6 de junho com todos os pontos que foram trazidos pela Secretaria Municipal de Educação e as argumentações do Sepe e propostas da categoria para o cumprimento definitivo da Lei 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério). Acesse o documento pelo link abaixo:

https://tinyurl.com/y2aoee9w

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