Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

Os profissionais das escolas municipais do Rio de Janeiro farão greve de 24 horas, dia 10 de outubro (quinta), com assembleia no Circo Voador (Lapa), 10h, seguida de ato em frente às sedes do Ministério Público e Tribunal de Justiça-RJ (Centro). Esta mobilização é uma reação da categoria contra determinação do Tribunal de Justiça-RJ, de 19/09, de que a prefeitura do Rio suspenda o Centro de Estudos Parciais no calendário atual, atendendo, parcialmente, pedido do Ministério Público (MPRJ). A greve de 24 horas do dia 10/10 também é uma mobilização em defesa da implantação do 1/3 da carga horária para planejamento, estudos e avaliação extraclasse dos professores, conforme manda a Lei Federal nº 11.738/2008, a Lei que estipula o Piso Nacional do magistério.

Ainda em relação à ação no TJ, o MPRJ também pede a reposição de 27,5 dias de aulas pelos profissionais da rede, mas este pedido ainda está sendo apreciado pelo TJ, não tendo sido deferido na decisão de 19/09. Estes 27,5 dias que o MPRJ pede à Justiça que sejam repostos foram utilizados pelos profissionais nos Centros de Estudos Parciais, pontos facultativos concedidos pela prefeitura, entre outros. Para o Sepe-RJ, o pedido do MPRJ (que ainda não foi aceito pelo TJRJ) pode se transformar em uma verdadeira punição aos profissionais de educação, que teriam que trabalhar muito mais do que os 200 dias letivos no ano determinados pela Lei de Diretrizes e Bases.

Assim que soube da notícia, o Sepe-RJ organizou a reação da categoria, tendo realizado assembleia extraordinária dia 28/09 para discutir e deliberar sobre o risco da imposição de reposição de dias-aulas por parte da ação do MPRJ. O Sepe-RJ também entrou com um pedido na Justiça para participar como interessado (“amicus curiae”) na ação do MPRJ.

A direção do Sepe-RJ se reuniu no dia 1º de outubro com representantes da SME-RJ e dos Conselhos de Professores e Diretores de escolas. A SME-RJ informou que publicará resolução, suspendendo os Centros de Estudos Parciais até que haja a audiência com o TJRJ para buscar um acordo com relação ao calendário 2019. O restante do calendário, segundo a SME-RJ, está mantido. A SME-RJ também informou que será publicado um documento sobre o tempo de 50 minutos, que passaria a ser citado como “tempo para planejamento extraclasse” e não mais “hora relógio”, como vem sendo praticado, irregularmente, em algumas escolas. Na reunião, o Sepe defendeu a aplicação da Lei do Piso e consequente aplicação do 1/3 de planejamento extraclasse.

Na assembleia do dia 28/09 foram aprovados os seguintes eixos de lutas:

1) Nenhuma reposição de dias ou horas, como pretende o MPRJ. Os trabalhadores da educação já cumpriram sua carga horária;

2) Nenhuma reposição de dias facultativos! A categoria não decide sobre pontos facultativos;

3) É a prefeitura que deve horas extras aos professores! Pagamento do tempo de 1/3 trabalhado em interação com os educandos e não pago desde 2008;

4) Conselhos de Classe sem aulas regulares e com a presença de alunos e pais! COC não é prejuízo à garantia da educação;

5) CEs parciais e integrais não são prejuízo ao aluno! Fazem parte do processo coletivo de replanejamento e de avaliação pedagógica permanente;

6) Pelo cumprimento imediato do 1/3 de atividade extraclasse, conforme o Parecer 18 do MEC e a proposta aprovada pela assembleia da rede;

7) Pelo fim das incursões policiais nas áreas conflagradas! Pela garantia do direito à educação! Leia nas páginas 2 e 3 o relato sobre a violência;

8) Não aos sábados letivos! Sábado é dia de convívio e de lazer para as crianças;

9) Chamada imediata dos concursados e novos concursos para garantir 1/3.
 

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O Sepe e aposentados de São João de Meriti e Duque de Caxias tem uma a reunião nesta terça-feira (dia 8/10), às 13h, com o Tribunal de Contas do Estado para tratar dos atrasos nos pagamentos dos inativos destes dois municípios. A reunião será com a presidente do TCE, Mariana Montebello Willeman, e o Sepe está contatando deputados para participar do encontro. O deputado Flávio Serafini (PSOL), presidente da Comissão de Educação da Alerj, e a deputada Martha Rocha (PDT), presidente da Comissão Especial de Empoderamento da Mulher, já confirmaram presença; o Sepe aguarda resposta do deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento e Tributação da ALERJ.

Na semana passada, o Sepe e aposentados estiveram reunidos com os deputados estaduais na Alerj onde fizeram a denúncia sobre os atrasos erequisitaram que a Comissão de Tributação daquela casa investigue os recursos dos Fundos de Previdência daqueles municípios. A reunião no TCE é fruto dessa audiência na Assembleia Legislativa – leia mais aqui.

As prefeituras daqueles municípios estão com diversos salários, além do 13º de 2018, atrasados. Os prefeitos desses municípios vem descumprindo, seguidamente, as determinações judiciais para o pagamento e aplicação de outros direitos.

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O Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) está com inscrições abertas para o 25º Curso Anual de Comunicação Sindical. 

Como se inscrever:

A inscrição individual será R$ 1.590 com estadia e R$ 890, sem estadia.
 
Para se inscrever, preencha a FICHA DE INSCRIÇÃO (baixe a ficha de inscrição pelo link: https://nucleopiratininga.org.br/32362-5/ e envie um email para o NPC e envie para http://npiratininga@piratininga.org.br junto com o comprovante de pagamento.
 
DADOS BANCÁRIOS
 
Núcleo Piratininga de Comunicação
 
CNPJ: 02.510.093/0001-20
 
Ag: 3520-3
 
Cc: 63311-9

Veja a programação completa do curso:

19/ NOV | TERÇA
14h às 20h
– Abertura do curso com o FESTIVAL DA COMUNICAÇÃO SINDICAL E POPULAR
 
20/ NOV | QUARTA
10h às 13h
 
– A INTERNET E A DEMOCRACIA
Debate com Lucio Uberdan, Marianna Araujo, Sérgio Amadeu
 
14h-16h
– A ESQUERDA E O USO DA INTERNET
Debate com Sabrina Fernandes e Jones Manuel
 
16h-19h
– A COMUNICAÇÃO DOS TRABALHADORES
Debate com Beto Almeida, Claudia Santiago e Laurindo Leal
 
21/ NOV | QUINTA
Das 9h às 12h
– A COMUNICAÇÃO NO BRASIL HOJE
Debate com César Bolanõ, Ed Wilson Araujo, Mônica Mourão, Pedro Barreto e Paulo Leal    
 
Das 14h às 17h
– TRABALHO, SINDICATOS E PARTIDOS POLÍTICOS NO SÉCULO XXI
Debate com Felipe Demier, Marcio Pochmann e Marcelo Badaró
 
Das 17h às 19h
– OS RISCOS DE UM FASCISMO À BRASILEIRA
Debate com Ibis Pereira, Mauro Iasi, Orlando Zaccone e Virgínia Fontes
 
Das 19 às 21h
– SOBRE LUTAS E LÁGRIMAS: O COLAPSO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
Lançamento COM DEBATE dos livros de Luis Felipe Miguel e Mário Magalhães
 
22/ NOV | SEXTA
Das 9h às 12h
– COMUNICAÇÃO E RESISTÊNCIA
Debate com Adenilde Pedrina, Camila Marins, Gizele Martins
 
Das 14h às 16h
– EXPERIÊNCIAS EM COMUNICAÇÃO SINDICAL E POPULAR
Debate com Brasil de Fato, Rede Brasil Atual, Sintese
 
Das 16h às 19h
– MEMÓRIA: AS GREVES DE 1979
Debate e apresentação de experiências com Claudia Costa, Francisco Izidoro (Sinttel), Sebastião Lopes Neto (IIEP)
 
23/ NOV | SÁBADO
Das 9h às 11h30
– INDIVIDUALISMO: UMA IDEOLOGIA A COMBATER
Debate com Marcelo Barros e Henrique Vieira  
 
–  Das 11h30 às 13h30
– A CULTURA NA CONSTRUÇÃO DOS VALORES
Debate com Adriana Facina, Ana Lúcia Enne  
 
Das 14h às 17h – OFICINAS
. Radio – Ed Wilson Araújo
. Podcast – Arthur William
. Oratória – Claudia Santiago
. Redação – Sheila Jacob
. Filme por celular – Eric Fenelon
 
25/ NOV | DOMINGO
Domingo é Dia de Cinema
"Estou me guardando para quando o carnaval chegar"
Claudia Santiago
 
Núcleo Piratininga de Comunicação
(21) 99628-5022
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O diretor do Departamento Jurídico do Sepe-RJ, professor Sidney de Moura, participa, em Buenos Aires, do encontro regional da Federação Sindical Mundial-FSM, que conta com 98 milhões de filiados em todo mundo. No evento, Sidney (na foto, à esquerda) entregou ao Secretário geral da Federação Sindical Mundial-FSM, Mavrikos, a denúncia do Sepe sobre os descasos com os aposentados dos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti, no estado do Rio de Janeiro. A Federação vai divulgar a denúncia
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