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O Sepe-RJ teve informações de que as CREs estão enviando às unidades escolares municipais RJ mensagens por e-mail, com questionários, buscando informações para uma possível testagem do covid-19 nos profissionais.

Seguindo os parâmetros dos organismos de saúde, a testagem em massa deveria ser a política pública adotada pelos governos para combate ao ao COVID-19. Contudo, essa testagem dos profissionais da educação, não visa este combate e nem o cuidado com sua saúde. pelo contrário, faz parte de um plano da prefeitura de retorno das aulas presenciais e expô-los ao risco de contágio.

Nossa posição é a de que as atividades presenciais não podem retornar enquanto a pandemia do covid-19 não estiver devidamente controlada, de acordo com os critérios estabelecidos por órgãos sanitários e científicos, como a Fiocruz e universidades públicas; critérios esses que a própria prefeitura RJ diz seguir.

No entanto, pesquisadores desses órgãos de excelência afirmam que a situação em nosso País e no estado RJ não está controlada; tendo esses mesmos órgãos criticado as recentes medidas de flexibilização encampadas pela prefeitura do Rio e também pelo governo do estado.

Estudo da Fiocruz (29/06) comprova que a liberação das atividades presenciais escolares a partir de julho (rede privada) e agosto (rede pública), como quer a prefeitura, fará com que circule em torno de 1 milhão de pessoas a mais na capital fluminense, aumentando a aglomeração de crianças e jovens (e seus pais), além dos adultos trabalhadores, facilitando o contágio.

O mesmo estudo também demonstra que vários indicadores de saúde não foram atendidos para um retorno seguro das atividades escolares, o que recomenda a manutenção do fechamento das creches e escolas municipais e privadas (retirado da recomendação conjunta nº 01/covid/2020 da 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do Ministério Público do estado RJ).

Essa citada Recomendação 01 do MPRJ também recomenda à prefeitura e SME-RJ “a manutenção do fechamento das escolas públicas e privadas até que evidências científicas autorizam a reabertura e retorno das atividades presenciais”.

Lembramos que, no dia 17/03, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça concedeu liminar ao Sepe-RJ na Ação Civil Pública (Processo nº 0056992-75.2020.8.19.0001), em que entendeu que “o estado encontra-se em situação excepcional, em que deve-se evitar aglomerações e até a circulação nas ruas, tornando a continuidade desses projetos sociais (almoço nas escolas e o “sábado carioca”) eventos temerários para as crianças e adolescentes, bem como para os profissionais envolvidos.” e deferiu a liminar requerida para “determinar que o réu se abstenha de fornecer o almoço escolar nas escolas previamente destinadas para este serviço e de realizar o programa ‘sábado carioca’. INTIME-SE, pessoalmente e com URGÊNCIA, o réu (prefeitura do Rio de Janeiro) para cumprimento desta decisão”.

Posteriormente, também o juiz em exercício da 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso, Sergio Luiz Ribeiro de Souza, determinou a proibição de reabertura das escolas estaduais para o fornecimento de merenda escolar.

Diante disso, fica evidente a proibição e ilegalidade da medida de reabertura das escolas para oferecimento de refeições anunciada pela prefeitura RJ.

Além disso, na inexistência de documentos públicos do governo a respeito dos e-mails das CREs para as UEs, o Sepe-RJ irá oficiar a prefeitura e a SME-RJ sobre tais questionários. A nosso ver, tais mensagens podem ser consideradas como um caso de assédio aos profissionais, em um momento gravíssimo, onde todos precisam de acolhimento, segurança e isolamento.

Dessa forma, nos causa estranheza a determinação enviada pelas CREs, citada no início do texto, sem o detalhamento que a situação requer e orientamos a categoria que aguarde instruções do sindicato com o desenrolar deste caso.

Merendeiras(os) da rede municipal, assinem o seu manifesto à SME, em defesa da vida – clique aqui para assinar.

Entidades lançam documento contra a flexibilização no combate à pandemia

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No dia 3 de julho foi realizada a 1ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Plano de Retomada da Secretaria Municipal de Educação do Rio (SME), com a participação de representantes da Secretaria, das Coordenadorias (CREs), Conselhos diversos, do Sepe, do Tribunal de Contas do Município e outras entidades e órgãos. Na reunião, em que o Sepe participou, todas as entidades cobraram da SME a participação da Fiocruz e estudantes no CT. Veja o que foi discutido neste encontro:

Presentes na reunião representantes: da SME, dos Conselhos de Diretores, de Professores, de Funcionários, de Responsáveis, de Responsáveis de Alunos da Educação Especial, da Comissão de Educação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, do SEPE, Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, do Conselho Municipal de Educação, Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Estado do Rio de Janeiro (FEJA-RJ), Fórum Municipal de Educação do Rio de Janeiro, do Fórum Permanente de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro (FPEI-RJ) e Coordenadores das 11 Coordenadorias Regionais de Educação, do Programa Saúde nas Escolas, do NIAP.

A professora Fátima Verol, representante da SME, inicia a reunião com a apresentação de slides contendo os seguintes tópicos:

1. Apresentação e finalidade do GT, regras da dinâmica da reunião, apresentação da proposta, abertura para consideração dos participantes, agendamento da próxima reunião e considerações finais;

2. Planejamento baseado nos princípios: preservação a vida, escuta e diálogo, publicidade e transparência, respeito e solidariedade;

3. Protocolos serão validados em diálogo com SME, Tribunal de Contas, Conselhos (Diretor, Professores, Funcionários, Responsáveis), Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Comissão de Educação e SEPE-RJ;

4. Marcos legal: Legislações, Decretos, Resoluções, Deliberações e Notas Técnicas;

5. Áreas que serão consideradas no planejamento: Governança e Comunicação, Infraestrutura e Orçamento, Gestão de Pessoas, Reorganização Pedagógica;

6. Cuidado para o retorno às aulas presenciais;

7. Comunicação e orientação;

8. Acolhimento e formação (direção, funcionários, alunos, comunidade e professores);

9. Proposta pedagógica.

A representante da SME-RJ apresenta como previsão inicial de retorno das atividades presenciais no dia 03/08. Data rechaçada pelos representantes. Todos os participantes deixam claro que não há condições de retorno em agosto. Todos pontuam que não tem como abrir escolas sem ouvir a Fiocruz. Exigência de todos os representantes: a participação da Fiocruz nesse GT, bem como da representação dos estudantes que não foram contemplados nas entidades participantes. Representantes da SME dizem que vão considerar.

Além do representante do Tribunal de Contas, representantes de outros segmentos cobram de forma contundente quais as ações concretas da Prefeitura com relação à infraestrutura das escolas e quanto ao orçamento: fonte dos recursos, cronograma das obras fundamentais para a reabertura das escolas. Vários representantes relatam as seguintes preocupações: falta de sabonete para que os estudantes lavem as mãos no banheiro, realidade existente antes da pandemia, janelas, ar condicionado, quantitativo de alunos em sala, falta de pessoal que dê conta desse novo momento, dentre outras. Muitos representantes também esclarecem que é necessário sanar todas as pendências estruturais para se pensar num retorno seguro. Os subsecretários de Gestão e de Orçamento apresentam explicações genéricas quanto ao orçamento.

O novo subsecretário de Gestão deixa claro que é preciso existir um consenso de todos os participantes desse GT para o retorno, não devendo ficar essa decisão somente a cargo da SME-RJ.

Vale, também, ressaltar que foi exigida pelos integrantes a integração dos estudantes nesse Grupo de Trabalho e a unificação das discussões da retomadas das aulas da rede privada e pública neste mesmo GT.

Próxima reunião do Grupo de Trabalho será no próximo dia 10-07-2020.

Assinam este relato:

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro – SEPE-RJ

Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Estado do Rio de Janeiro – FEJA-RJ

Conselho Escola Comunidade – Segmento de Professores

Conselho Escola Comunidade – Segmento de Funcionários
 

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