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Ato das redes estadual e municipal do Rio, em greve pela vida, vai ser integrado ao Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação e da Vida e à Semana Freiriana de Lutas.
 
 
O Sepe RJ realizará um novo ato live nesta terça-feira (dia 15/9) a partir das 11h,  com transmissão ao vivo pelo facebook e youtube e demais redes sociais (Veja o link: https://tinyurl.com/yxcqhv99). O ato integra as atividades programadas para serem realizadas no Dia Nacional de Mobilizações em Defesa da Educação e da Vida. Além de organizar mais uma mobilização de greve com transmissão ao vivo para garantir o isolamento social, a direção do sindicato decidiu incorporar esta atividade de greve à Semana Freiriana de Lutas Pela Vida e Pela Educação Pública, que será realizada de 14 a 19 de setembro.
 
A Semana Freiriana, inspirada na obra do grande educador autor do livro Pedagogia do Oprimido e de um método de alfabetização reconhecido mundialmente, é uma estratégia das entidades nacionais representativas da Educação. Seu objetivo é o de viabilizar, em todo o país, a luta dos educadores pela vida e para denunciar a irresponsabilidade do governo federal e das sucessivas gestões que já passaram pelo MEC desde o início da gestão Bolsonaro, marcada pelos cortes de verbas e pelo descaso para com a educação pública.
 
Entendemos que a luta das redes em greve do Rio de Janeiro em defesa da vida e contra a política desastrada dos governos de diferentes esferas de combate à pandemia e de reabertura das escolas sem o devido controle da transmissão do coronavírus é de toda a sociedade. Por isso, é importante aliar as nossas atividades de mobilização das greves nas redes estadual e municipal do Rio às estratégias de luta desenvolvidas em nível nacional pelas entidades que representam os profissionais do setor da Educação. 
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DESEMBARGADORES MANTÊM LIMINAR OBTIDA PELO SEPE/ITATIAIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA E DETERMINAM QUE AS ATIVIDADES À DISTÂNCIA SEJAM FACULTATIVAS (NÃO CONTABILIZADAS NA CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO) E QUE O MUNICÍPIO FORNEÇA AS CONDIÇÕES MATERIAIS/TECNOLÓGICAS A TODOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO*
 
Os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, mantiveram decisão obtida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio De Janeiro – núcleo de Itatiaia, que determinou que as atividades disponibilizadas em ambientes virtuais possuam caráter apenas complementar e de estímulo, sendo facultativas, ou seja, não sendo contabilizadas na carga horária, e que também obrigou o Município a fornecer condições para que os profissionais de educação que não possuam os meios tecnológicos necessários ofereçam as referidas atividades complementares, sob pena de que, em caso de omissão, não poder lhes impingir qualquer prejuízo financeiro ou disciplinar.
 
Caso descumpra a decisão quanto à facultatividade das atividades, o Município de Itatiaia pagará multa única no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Já se não fornecer os meios tecnológicos necessários para que os profissionais de educação ofereçam as atividades online, além de não poder realizar qualquer desconto ou aplicar penalidade, pagará R$5.000,00 (cinco mil reais) por cada conduta. 
 
Como frisou o advogado do SEPE/Itatiaia, Dr. Rafael Lima,  “Nada impede que haja o cumprimento das determinações legais de carga horária e do ano letivo de modo apartado do ano civil. Mais temerário seria privar os alunos da qualidade do ensino, retirar o caráter de acesso universal à educação, violar o distanciamento social e colocar em risco os direitos à vida e à saúde de todos envolvidos.”_
 
O único pedido que não foi acolhido pelos desembargadores foi a proibição da disponibilização dos materiais impressos nas unidades escolares para a retirada, porquanto na visão do SEPE causaria desnecessárias aglomerações, e seria plenamente possível o Município remeter tais materiais diretamente à casa dos alunos. Os desembargadores entenderam que há regras de restrição para evitar aglomerações nos locais de retirada do material e que “não é possível concluir pelo risco aos profissionais e alunos”. 
 
Ficou consignado no  acórdão que: “ _(…) é preciso considerar que a conduta atingiria uma gama grande de alunos da rede municipal e a estratégia de ensino à distância, se adotada em substituição às aulas presenciais, tal como apresentada, sem quaisquer alternativas ou garantias de efetivo alcance a todos os estudantes da rede municipal, acabaria simplesmente por privá-los do acesso à educação pública, já que a exclusão digital e a ausência de condições de acompanhamento domiciliar inverteriam os objetivos constitucionais da educação, pois, ao invés, de incluir e de capacitar o indivíduo, discriminaria e aumentaria a sua exclusão e, consequentemente, agravaria a desigualdade social existente._ ”
 
Processo:  Agravo de Instrumento nº: 0031965-93.2020.8.19.0000
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O secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes, foi preso nesta manhã em uma operação do Ministério Público Estadual(MPE)  e da Polícia Civil. De acordo com as informações do MPE, o secretário é acusado de participar de um esquema de propinas que pode ter desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos durante sua gestão à frente da Secretaria de Estado de Tecnologia e Desenvolvimento Social, à qual se subordinava a Fundação Leão XIII que é o alvo principal das atuais investigações. As ilegalidades imputadas a Fernandes teriam ocorrido durante os governos Cabral e Pezão, mas a apuração sobre o esquema de corrupção continua em andamento. A operação realizada hoje (dia 11/9), denominada pelas autoridades de “catarata”, também está cumprindo outros mandados de prisão e de busca e apreensão. 
 
As prisões de hoje se referem a contratos firmados durante os governos Cabral e Pezão no âmbito estadual e ao governo Eduardo Paes no âmbito municipal e se referem à segunda fase das investigações. Hoje, foram presos Fernandes, o empresário Flávio Salomão Chadud e seu pai, o ex-delegado Mário Jamil Chadud e o ex-diretor da Fundação Leão XIII, João Marcos Borges Mattos. A ex-vereadora Cristiane Brasil, secretária municipal de Envelhecimento Saudável da prefeitura do Rio durante o governo Paes, também teve prisão decretada, mas não foi encontrada ainda.
 
Para mais informações acesse o site do G1 pelo link abaixo:
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