Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

O Sepe realiza nesta terça-feira (dia 1º de junho) um ato simbólico dos agentes de educação infantil da rede municipal do Rio de Janeiro, a partir das 11h, na porta da prefeitura. Durante a atividade, os AEIs irão protocolar documentos requerendo o cumprimento da lei 6806/2020, que reconhece o caráter docente do cargo e que precisa ser normatizada pela prefeitura.

 

 

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Os Secretários Escolares da Rede Municipal do Rio de Janeiro já estão fartos de desculpas e vão cobrar sua Gratificação na porta da prefeitura em um Ato Simbólico no dia 8 de junho, às 16h, com a transmissão ao vivo pela TV SEPE. A Gratificação já deveria ser paga desde fevereiro desse ano. Muito importante lembrar que muitos profissionais estão esperando por anos esse direito garantido em lei!

 

Prefeitura do Rio de Janeiro! Cumpra a LEI N° 5335/2011 e o DECRETO N°44679/2018! Pague a Gratificação dos Secretários Escolares imediatamente!

 

O Ato Simbólico acontecerá de maneira segura e seguindo todos os protocolos de segurança da Pandemia. Venha Secretário Escolar! Quem quiser e quem puder! Juntem-se, pois juntos podemos muito mais!

 

Secretários Escolares Exigem Gratificação Já!

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O Sepe está disponibilizando, pela plataforma Avaaz, este abaixo assindo contra a implementação da Reforma do Ensino Médio proposta pela SEEDUC no Rio de Janeiro. Acesse a petição on lin pelo link:
https://tinyurl.com/54536b3e

Veja o texto do abaixo assinado:

Nós, trabalhadores e trabalhadoras em Educação, juntamente com toda a sociedade civil, SOMOS CONTRÁRIOS à implementação da Reforma do Ensino Médio proposta pela SEEDUC no estado do Rio de Janeiro, razão pela qual exigimos sua SUSPENSÃO


Estamos vivendo um dos momentos mais críticos da pandemia que escancarou e aprofundou as diferenças sociais. Mais de 60% dos/as alunos/as não conseguiram acessar as atividades virtuais por não terem acesso a internet ou por não terem internet e equipamentos de qualidade. Neste contexto, o governo está trabalhando para a implementação do Novo Ensino Médio sem amplo debate com a comunidade escolar. O governador Cláudio Castro e o Secretário de Educação querem implementar, a qualquer custo, uma reforma que é excludente e agrava as desigualdades educacionais da população.

Sob um falso discurso de oferecer ao estudante o que lhe mais interessa, na prática há um rebaixamento curricular sem precedentes. A nova lei prevê um currículo flexível, com cinco itinerários formativos, mas a oferta deles não é obrigatória. A escola pública poderá oferecer apenas um deles. Somente as disciplinas de Matemática e Português passam a ser obrigatórias sem garantias de que as outras matérias sejam oferecidas. Essas mudanças oferecerão ao estudante pobre e periférico, na escola pública, um ensino ralo, de segunda categoria, voltado para formar mão de obra barata o que servirá para dificultar, cada vez mais, o ingresso da população de baixa renda na universidade. Aos filhos da classe trabalhadora , só português e matemática. Aos filhos da burguesia, todas as outras disciplinas (certamente vendidas em pacotes extras) que ajudam a ingressar em uma boa universidade pública.

Haverá o aprofundamento da desvalorização da profissão de professor(a), já conhecida pelos baixos salários e precárias condições e a possibilidade de contratação de pessoas com notório saber na Educação Técnica Profissional. O ensino à distância pode ser implantado para boa parte das aulas.

A manutenção do cronograma por parte da SEEDUC solicitando o prazo de entrega da normativa até julho não leva em consideração o contexto da pandemia no estado do Rio de Janeiro e a necessária participação de professores, estudantes e da comunidade na reformulação do currículo. As consultas públicas estão sendo realizadas de forma virtual, o que impossibilita o debate e torna o processo apenas burocrático. Um engodo para legitimar o documento e dizer que a comunidade escolar foi ouvida. Consulta não é debate.

Exigimos o congelamento da tramitação do documento até que seja feita uma ampla discussão com a sociedade. A Comissão da Educação Básica, bem como o pleno do Conselho, não podem dar encaminhamento a qualquer ação sobre a matriz curricular no sentido de sua regulamentação, tendo em vista que a proposta apresentada ao CEE, é uma proposta de Governo e não de Estado. É fundamental estabelecer processo democrático para a discussão da Reforma Curricular. Não podemos permitir que isso ocorra, que nos empurrem garganta abaixo, aceitar tal imposição, violentando com uma pseudo-legalidade, nossos direitos, os direitos de nossos filhos, a um princípio fundamental, constitucional, que é a educação.


Portanto, em defesa de uma educação pública, laica, gratuita, universal, igualitária e de qualidade referenciada socialmente, solicitamos este apoio.


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No último Diário Oficial Municipal, publicado na sexta-feira (dia 28 de maio de 2021), nos surpreendemos com a autorização deste decreto municipal, de retorno gradual de volta às aulas presenciais em regime hibrido (presencial e remoto) escalonado na rede privada de ensino municipal e na rede estadual nas escolas estaduais localizadas no município, a partir do dia 7 de junho de 2021.

 

A rede estadual é competência da secretaria estadual de educação, e sua reabertura para aulas foi orientada pelo secretário estadual Comte Bittencourt, dependendo da cor bandeira de casos de Covid-19, no momento a bandeira do município é amarelo 1 e por isso a mudança de postura da prefeitura. Nós do SEPE acreditamos que é insuficiente os Protocolos Sanitários constantes no Plano Municipal de Retomada das Aulas presenciais (Decreto Municipal 2779/2021). As escolas estaduais não possuem uma infraestrutura adequada que garanta a ventilação adequada nas salas de aulas, além de sofrer constantemente com falta de água, e outros problemas estruturais.

 

Nós da direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE orientamos a categoria dos profissionais da educação da rede estadual a aderir à greve pela vida mantendo o trabalho remoto, decidida em nossas assembleias estaduais do SEPE, e que os educadores solicitem aos seus diretores das escolas estaduais, que coloquem código 61 no ponto funcional, ou seja, nosso código de greve.

 

A vida é o que temos de mais precioso, e nossa categoria não esta imunizada, porque a maioria de nós ainda não recebeu as duas doses da vacina contra a Covid-19. Queremos voltar às aulas, mas com segurança e vacinados. Neste sentido, manteremos a greve pela vida com a manutenção do trabalho remoto e a nossa campanha pela vacinação, para pressionar os governos pela vacinação dos profissionais da educação e de toda comunidade escolar.

 

Os especialistas da saúde da Fiocruz estão alertando sobre a chegada de uma terceira onda de contaminação de massas no Brasil e sobre as diversas cepas que adquiriu o Covid-19, alertando sobre o perigo de maior contágio no mês de junho. Não nos parece que esse cenário provável seja o melhor momento de reabrir as escolas, porque podemos colocar em risco os educadores e os estudantes. Para evitar os riscos precisamos de vacinação de massas imediatamente. Sabemos que com a reabertura das escolas, as crianças e jovens podem esta levando o vírus para seus pais e avós, podendo contribuir para a disseminação maior ainda da pandemia de coronavírus.

 

O decreto municipal serve como um alerta para os profissionais da educação da rede municipal de Rio das Ostras. Até o momento temos um decreto municipal que garante que não haverá volta às aulas presenciais na rede municipal até o dia 30 de junho, fruto da pressão do SEPE no conselho municipal de educação e nas audiências e da aceitação por parte do secretário municipal de educação Mauricio Henriques Santana, que até então havia concordado com os perigos das voltas as aulas e tinha tido uma postura coerente de fechamento das escolas para aulas presenciais, e que mesmo não aceitando fechar as escolas completamente como sugeriu o SEPE, tinha pelo menos aceitado a proposta do SEPE de escalonamento dos trabalhos dos profissionais da educação, sabendo que essa proposta foi votada pelos profissionais da educação em assembleia do SEPE.

 

Mas na política infelizmente tudo pode mudar rapidamente, e por isso estejamos atentos para caso o decreto municipal que impede a volta as aulas na rede municipal de ensino até 30 de junho de 2021 não seja prorrogado. Estejamos preparados para fazer greve pela vida mantendo o trabalho remoto. O SEPE acredita que a vida vem em primeiro lugar, e manteremos o dialogo democrático com o secretário de educação e com o prefeito de Rio das Ostras, mas caso eles decidam decretar a volta às aulas sem vacinação para os profissionais da educação, por nossa discordância e em defesa da vida, só nos caberá convocar uma assembleia do SEPE da rede municipal para decretarmos o início da greve pela vida também no município. Estamos vivendo tempos muito difíceis e precisamos da máxima união dos educadores para defendermos a vacinação da população e a defesa das nossas vidas, sem contaminação, mais do que nunca precisaremos entender que o SEPE somos nós e que só a luta mudará nossas vidas.

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