Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

O Sepe RJ vem a público demonstrar seu repúdio e indignação contra a confirmação, por parte do governo federal, da realização da edição da Copa América 2021 em território nacional. A confirmação feita pelo presidente Jair Bolsonaro ontem (dia 02 de junho) da competição em território nacional, após a desistência da Argentina e da Colômbia, países que não aceitaram a realização da Copa América por causa da pandemia que avança nestes países, é mais uma clara demonstração da falta de consideração e de cuidado das autoridades públicas brasileiras para com a erradicação da disseminação da covid-19 no Brasil.

 

Realizar uma competição esportiva, que envolverá a participação de centenas de atletas e dirigentes oriundos de regiões onde a pandemia se mantém descontrolada e, em alguns casos, onde já foram registrados casos de novas cepas do vírus – como a cepa indiana que já vitimou centenas de milhares de pessoas em todo o mundo – é um contrassenso que vai de encontro aos alertas de epidemiologistas e autoridades sanitárias. Ao tomar a decisão de trazer a Copa América para o Brasil, Bolsonaro mantém sua posição de negacionismo e de falta total de empatia para com a população, abrindo as portas do país para a entrada de uma nova onda do coronavírus que pode ter consequências imprevisíveis como alertam os especialistas.

 

O Sepe também estranha que os governos de estados e municípios que já foram escolhidos para sediarem os jogos da Copa América, como é o caso do estado e da cidade do Rio de Janeiro não tenham se manifestado de forma contrária a este projeto que tem um claro objetivo político da parte de Bolsonaro. Com a realização da Copa, Bolsonaro quer passar uma sensação de normalidade no país, em meio ao desastre da sua administração no combate a uma epidemia que já matou mais de 460 mil brasileiros. E o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes se unem ao negacionismo e à irresponsabilidade do presidente, que não acredita em vacina nem em medidas de isolamento social sabidamente eficazes e comprovadas em vários países do mundo.

 

Não é este certamente o momento de se realizar competições internacionais ou nacionais no país. Com uma média diária de 1.800 mortes e dezenas de milhares de novos casos e a chegada do inverno, as condições para o aumento das doenças respiratórias graves, entre elas a covid-19, aumentam de forma exponencial. Com a detecção de casos de novas cepas, como a britânica e a indiana em países sul-americanos e a falta de medidas realmente eficazes de controle sanitário, o aumento da circulação de pessoas nas ruas e nos estádios durante a Copa América só pode beneficiar a disseminação da doença no conjunto da população brasileira.

 

Os profissionais de educação se juntam aos especialistas em infectologia e demais representantes da ciência para dizer o seu não à Copa América e ao negacionismo que tem provocado tantas mortes e tanta infelicidade em nosso país desde o início da pandemia.

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O Sepe RJ disponibiliza abaixo links para que a categoria possa denunciar onde não está ocorrendo o debate de forma ampla e democrática sobre a reforma do ensino médio, que vem sendo tocada pela SEEDUC RJ.

Formulário para denúncia on line ao MP/RJ: 

http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario?fbclid=IwAR3eSYy896NZ-JAISyW3IaYEf0u5m3QO4jKR1LJ0v57dMzwjCkdUOtxu2IM

Email do MP da Educação:  cao.educacao@mprj.mp.br

 

Site do MP da Educação: http://www.mprj.mp.br/web/guest/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao

Facebook MP: https://www.facebook.com/MPRJ.Oficial

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Veja abaixo, informe do Sepe Nova Friburgo sobre a decisão da assembleia da rede municipal, realizada no dia 31 de maio, de aprovar a greve pela vida nas escolas da rede do município.

 

SEPE FRIBURGO – 01/06/2021

 

Em assembleia unificada realizada hoje, 31/05, profissionais de educação da rede municipal de ensino aprovaram a GREVE PELA VIDA, modalidade em que se suspende o trabalho presencial nas unidades escolares, mas assegurando a manutenção das atividades pedagógicas remotas a partir do dia 07/06, segunda-feira, prazo necessário para efetivação do movimento.

 

Essa decisão foi tomada em função do entendimento de que o sindicato e a categoria já esgotaram todas as outras formas de diálogo e reivindicações junto ao governo municipal, o qual desde o início do mandato, em janeiro deste ano, tem buscado flexibilizar o Plano Seguro de Retomada que foi elaborado em 2020 junto a diversas entidades representativas e setores do próprio poder Executivo – como as Secretarias de Saúde e Educação, dentre outras.

 

Nesse cenário, valendo-se de manobras administrativas e decretos impositivos, sempre contrariando as demandas da categoria e os pareceres dos órgãos deliberativos, o prefeito Johnny Maycon autorizou o retorno das aulas presenciais no pior momento da pandemia, sem assegurar a necessária estrutura às unidades da rede e sem cumprir com diversas exigências dos seus próprios critérios, como ambientes ventilados, treinamento para execução dos protocolos, fornecimento de materiais e insumos adequados etc. No mais, como se sabe, faltam leitos/covid, falta testagem, faltam médicos, falta vacina e, nos momentos mais dramáticos, faltaram até mesmo covas para alguns dos mais de 620 mortos pela pandemia em Nova Friburgo, sendo quase 400 destes somente em 2021, já sob a nova gestão.

 

Importante ainda destacar que desde o início de seu mandato o prefeito Johnny Maycon tem imposto trabalho presencial também àqueles e àquelas que detêm comorbidades, recuando desse absurdo somente quando o SEPE obteve liminar junto à Justiça do Trabalho para impedir que tais pessoas continuassem expostas a risco de vida imediato. Ainda assim, recentemente, em mais uma de suas artimanhas, o prefeito busca usar uma lista de comorbidades mais restrita do que a usada para fins de vacinação, em clara deslealdade processual que visa jogar mais pessoas ao retorno inseguro sem sequer garantir o pagamento correto das passagens a que tais pessoas têm direito. Ainda ligado a esse problema, muitas servidoras foram erroneamente encaminhadas ao INSS sem que tivessem direito à licença, de forma que algumas destas chegaram a ficar sem pagamento. Resumindo: o prefeito e a secretária de Educação, Rita Silva, consideram “seguro” o retorno presencial de pessoas com comorbidades sem sequer lhes pagar em tempo as devidas passagens, enquanto outras pessoas ficam sem seus vencimentos por erros da Prefeitura em meio à pior crise econômica e sanitária do último século. O descaso é ainda mais visível quando se constata que as direções escolares, também submetidas a tal retorno, veem-se sobrecarregadas e desorientadas frente às responsabilidades e obrigações que a SME deveria assumir mas prefere relegar ao administrativo das unidades sem oferecer a estrutura e a coordenação necessárias, sempre justificando sua omissão em nome de uma suposta “autonomia” que só existe quando convém ao núcleo central.

 

Não se pode deixar de mencionar ainda que, após a desmoralização do bandeiramento municipal frente à submissão do prefeito a grupos particulares sedentos por abertura apressada, o senhor Johnny Maycon aproveitou-se da própria frouxidão diante de empresários para se fazer de autoritário frente aos servidores, suspendendo o bandeiramento como um todo e atrelando o retorno presencial à bandeira do estado, mas permitindo aulas presenciais em cenários que a própria rede estadual não permite (como na bandeira vermelha) e autorizando plantões também presenciais mesmo na bandeira roxa! Percebe-se portanto o enorme descaso para com trabalhadores e trabalhadoras da educação, em especial com os já mencionados detentores de comorbidades.

 

O tímido retorno que se observou neste primeiro mês tem deixado claro que a esmagadora maioria das famílias, com razão, sente-se insegura frente às promessas vazias de Johnny Maycon, além de estar confirmando aquilo que o SEPE afirma há mais de ano: não há condições de retorno neste momento, especialmente na rede pública! Temor este que ganha contornos dramáticos quando se observa o insucesso do retorno presencial mesmo nas mais bem estruturadas escolas particulares, onde pelo menos 11 unidades já tiveram casos de covid oficialmente confirmados após os primeiros dez dias de aula. O mesmo prefeito que baseia algumas de suas decisões em pesquisas de rede social agora fecha os olhos às reivindicações da ampla maioria das comunidades escolares e ignora a triste realidade de que o município por ele governado é um verdadeiro exemplo de fracasso no combate a pandemia, tendo inclusive números de contágios e mortes proporcionalmente piores que a média brasileira, já esta muito ruim.

 

SEPE FRIBURGO e os profissionais de educação por ele representados consideram que foram usados todos os meios possíveis de negociação, diálogo e consenso junto ao poder público, o qual, no entanto, foi absolutamente inflexível, insensível e antidemocrático, não deixando outra alternativa que não a aprovação da GREVE PELA VIDA nos termos mencionados. Temos compreensão do quanto as escolas são fundamentais para o desenvolvimento das sociedades em geral, mas consideramos que a solução desse problema não pode se resumir a um retorno inconsequente, inseguro e temerário, sob pena de perdermos a vida em uma tragédia anunciada. Não podemos nos calar ou naturalizar esse absurdo, de forma que a GREVE PELA VIDA se resume portanto a uma única pauta: RESPEITO À VIDA, ATRAVÉS DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS ESCOLAS SEGUIDA DE AMPLA CAMPANHA DE VACINAÇÃO PARA TODOS E TODAS! Sem isso, não há e nem nunca haverá um retorno efetivamente seguro.

 

Consideramos portanto que todos os esforços de todos os segmentos sociais devem se dirigir às campanhas por vacina e pelo distanciamento social acompanhado de medidas econômicas de assistência à população enquanto houver risco generalizado tanto para os profissionais de educação, comunidades escolares e suas famílias como para todo o conjunto da sociedade.  Não podemos nos pautar pelo atraso, pelo negacionismo ou pela irresponsabilidade dos governos federal, estadual e municipal, em suas diversas faces autoritárias e descompromissadas. TODAS AS VIDAS IMPORTAM! E OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO LUTARÃO POR ELAS.

 

Assim sendo, convidamos toda a categoria (apoio, magistério, administrativo e direções) a aderir à GREVE PELA VIDA A PARTIR DO DIA 07/06, preferencialmente enviando a DECLARAÇÃO DE GREVE PELA VIDA (em anexo) para o email institucional de suas respectivas unidades escolares, e convocamos toda a sociedade a apoiar os atos e manifestações (simbólicas ou virtuais) dos profissionais em LUTA PELA VIDA. Ao longo dos próximos dias o sindicato estará divulgando material de informes sobre essa campanha e sobre nossos próximos passos frente à irresponsabilidade de Johnny Maycon e Rita Silva.

 

Sem mais para o momento,

 

Direção do SEPE FRIBURGO E REGIÃO.

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