Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

O Sepe convoca os profissionais de educação para que denunciem junto ao Ministério Público da Educação do Estado do Rio de Janeiro as escolas onde a SEEDUC não tenha realizado uma consulta ampla e democrática sobre o tema. Caso não tenha ocorrido o debate ou ele não tenha aberto espaço para que os profissionais se posicionassem de forma ampla e democrática, a categoria pode recorrer ao MP e formular suas denúncias pelos canais abaixo relacionados:

 

Formulário para denúncia on line ao MP/RJ: 

http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario?fbclid=IwAR3eSYy896NZ-JAISyW3IaYEf0u5m3QO4jKR1LJ0v57dMzwjCkdUOtxu2IM

Email do MP da Educação:  cao.educacao@mprj.mp.br

 

Site do MP da Educação: http://www.mprj.mp.br/web/guest/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao

 

Facebook MP:https://www.facebook.com/MPRJ.Oficial

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O Sepe RJ vê com preocupação a reportagem veiculada pelo portal de notícias G1, que anunciou hoje (dia 11/8) que o governador Cláudio Castro afirmou estar preparando um decreto para definir a reabertura das escolas da rede estadual até a próxima sexta-feira, dia 13 de agosto. Desde a segunda-feira, as aulas presenciais na rede estadual foram suspensas na cidade do Rio de Janeiro e mais 35 municípios que voltaram para a bandeira vermelha para a covid-19, por causa do aumento do número de casos e da disseminação da variante Delta que vem se registrando em todo o estado.

 

Os profissionais de educação repudiam a atitude de Castro que, mais uma vez, se alia àqueles que não tem compromisso com a vida humana e com o combate à uma pandemia que já vitimou dezenas de milhares de cidadãos fluminenses.

 

Ao dizer que pretende manter as escolas abertas e que as escolas seriam a última atividade a ser fechada, o governador repete o discurso de outras autoridades, como o prefeito Eduardo Paes (que não as unidades municipais, mesmo com a decretação da bandeira vermelha no município do Rio), que parece não se dar conta ou se importar com os riscos que a volta das aulas presenciais representa para os profissionais de educação, alunos, responsáveis e o conjunto da população.

 

Ao invés de insistir com as autoridades federais para que o Ministério da Saúde acelere a campanha de vacinação e implemente medidas de controle sanitário eficazes em vez de praticar o negacionismo com a pandemia, o governador Cláudio Castro deveria prestar atenção aos alertas do seu comitê científico e da Fiocruz para o risco de agravamento da crise sanitária, com aumento de casos e óbitos.

 

 

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A direção do Sepe, juntamente com uma comissão de animadores culturais, participou de uma reunião no gabinete do deputado Sérgio Fernandes (PDT) para tratar a grave situação por que passa este segmento da categoria que, até hoje, não teve a sua situação funcional regularizada nos quadros da SEEDUC.

 

O Deputado afirmou que vai procurar o secretário de estado de Educação, Alexandre Valle, para discutir os problemas por que os animadores estão passando e voltará a se reunir com os animadores e com o Sepe para apresentar o resultado do encontro com Valle e que tentará intermediar uma reunião da categoria com o secretário.

 

O parlamentar também disse que tentará uma reunião com o governador Cláudio Castro  para discutir a situação dos animadores culturais das escolas estaduais.

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Os profissionais da educação da rede municipal RJ irão paralisar as atividades por 24 horas na próxima quarta-feira, 18 de agosto, para participar do Dia Nacional de Lutas contra a PEC 32 (Projeto de Emenda Constitucional da Reforma administrativa). A categoria irá participar dos atos convocados pelo movimento unificado.

A PEC 32, se aprovada pelo Congresso, vai promover o fim do serviço público que está garantido atualmente em nossa Constituição, em todas as esferas (federal, estadual e municipal). A PEC acaba com a estabilidade no serviço público; trará mais arrocho salarial; o término do Regime Jurídico Único (mais terceirização e contratos temporários); apadrinhamento político, com a submissão dos servidores aos governantes.

A greve é um protesto contra a privatização dos Correios, aprovada pela Câmara dos Deputados esse mês, projeto este que ainda será debatido no Senado.

Um em cada três brasileiros e brasileiras ou está desempregado ou no desalento, porque desistiu de procurar um posto de trabalho e boa parte daqueles que têm emprego está na informalidade, precarizado, sem direitos – a inflação chegou, nos últimos 12 meses, a quase 9%.

A inflação é o resultado que o governo Bolsonaro/Guedes mostra à população; além de 15 milhões de desempregados e quase 600 mil mortos pelo covid, consequência direta da falta de uma política unificada e correta de combate ao vírus. Dessa forma, o Fora Bolsonaro é uma necessidade urgente!

Por sua vez, os profissionais de educação vão protestar contra a implantação do “novo ensino médio” e a “Base nacional comum curricular” – programas do governo federal que vão causar desemprego aos professores, diminuir a qualidade do ensino público e dificultar ainda mais o ingresso da população de baixa renda na universidade, aumentando as desigualdades.

A rede municipal RJ também irá protestar contra uma série de desmandos e ataques da prefeitura à categoria. Com isso, o Sepe convoca os professores e funcionários das escolas municipais RJ a protestarem contra:

– O salário congelado há mais de dois anos;

– Aumento da alíquota previdenciária para 14%, o que trouxe, na prática, com a falta de reajuste, redução salarial;

– Turmas cheias em várias unidades, criando aglomeração e dificultando a aplicação dos protocolos de segurança de combate à pandemia;

– Sobrecarga de trabalho, com os profissionais trabalhando no modo presencial e remoto;

– Corte do cartão alimentação para estudantes e merenda insuficiente em várias unidades;

– Punição aos grevistas, com descontos e inquéritos.

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