Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

O Sepe RJ divulga edital de cotação de preço, visando a contratação de empresa para atualizar o cadastro de filiados do sindicato, tendo em vista a eleição híbrida (on-line e presencial), a ser realizada dias 16 e 17 de março de 2022, para a escolha da nova diretoria do sindicato. Segue o edital:
EDITAL 01/2021 (COTAÇÃO DE PREÇO) SEPE/RJ

Considerando que os profissionais de educação, em assembleia realizada no dia 04 de setembro de 2021, decidiram que a próxima eleição do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – SEPE/RJ será realizada nos dias 16 e 17 de março de 2022 mediante o modelo híbrido (presencial e virtual), a Coordenação Geral da entidade dá publicidade ao presente, de modo que as empresas interessadas e capacitadas possam apresentar proposta técnica e financeira para atualização do cadastro de filiados do Sindicato, conforme às cláusulas abaixo.

1 – O objeto

O objeto da cotação de preço é a contratação de empresa com competência para atualizar o cadastro dos filiados do sindicato.

2 – O envio da proposta

O envio das propostas poderá ocorrer até às 23:59h do dia 22/9/2021, sempre através do e-mail contatos@seperj.org.br e com o título “Proposta – Atualização – Cadastro de Filiados”.

3 – A abertura das propostas

A abertura das propostas ocorrerá, em cerimônia aberta, às 10:00h do dia 24/09/2021, no auditório do SEPE/RJ (Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ CEP: 20031-040). A presença no auditório respeitará o regramento sanitário vigente (distanciamento social, uso de máscara etc.), tendo como limite máximo de 20 observadores. A cerimônia poderá ser acompanhada, em tempo real, de forma remota, através de link disponibilizado, por e-mail, aos interessados no acompanhamento à distância.

4 – A contratação

A entidade tomadora de preço não se compromete em necessariamente contratar a empresa que conjugue as melhores condições técnicas e de preço, tais parâmetros serão avaliados conforme os interesses de seu corpo diretivo e determinações estatutárias. A contratação terá como termo final o dia 16 de fevereiro de 2022.

5 – O foro

Fica eleito o foro da Comarca da Capital (Rio de Janeiro), para dirimir qualquer dúvida referente a esta tomada de preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2021

Coordenação Geral do SEPE/RJ

O edital pode ser baixado em PDF neste link. 

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A Alerj começou a discutir o “novo regime de recuperação fiscal”, proposto pelo governador Cláudio Castro e que se configura num novo “pacote de maldades” contra os servidores e o serviço público estadual. O projeto de Castro tem o objetivo de adequar o estado às determinações da Secretaria Tesouro Nacional para o parcelamento das dívidas do governo estadual com a União em até 30 anos.

O pacote proposto pelo governador, entre outros ataques contra os servidores e contra o bom funcionamento dos serviços públicos prestados à população, retira triênios e o adicional por qualificação, progressões de carreira e aumento do tempo de contribuição previdenciária para categorias do funcionalismo, entre outros ataques aos nossos direitos. Ou seja, o governo quer acabar com o plano de carreira dos servidores públicos em troca de um reajuste de salário, que ainda está sendo discutido pelos deputados – lembrando que os servidores não recebem reajuste desde 2014.

Mas os servidores, cujas entidades representativas, incluindo o Sepe, estão reunidas em torno do FOSPERJ (Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado RJ), não aceitarão chantagens e negociações políticas que redundem na perda de direitos conquistados depois de tantas lutas.

Por causa disso, convocamos os profissionais de educação para pressionar os deputados estaduais a não aprovarem os projetos de leis nocivos aos servidores, contidos nessa proposta de recuperação fiscal.

O servidor(a) pode acessar os contatos dos deputados e deputadas no site da Alerj – clique aqui para acessar.

ATENÇÃO: busque enviar a mensagem, inicialmente, para os deputados que você conheça, especialmente aqueles da sua região domiciliar; nas apresentações, os deputados, normalmente, falam onde fizeram a carreira política.   

MODELO DE MENSAGEM AOS DEPUTADOS

Em nossas mensagens aos deputados, os profissionais da educação devem mostrar toda nossa indignação – veja um modelo de mensagem (você pode resumir a mensagem ou partir do nosso modelo para fazer a sua mensagem – o importante é pressionar os parlamentares):

Excelentíssimo(a) deputado(a) estadual,

Sou profissional da educação e estou com meu salário do congelado desde 2014. Não aceito trocar o reajuste por meus triênios e e progressões no plano da carreira, como está sendo discutido na Assembleia. Queremos nosso reajuste salarial, como é nosso direito. Mas não a troco da destruição do nosso Plano de Carreira.

Senhor deputado(a), os servidores públicos do estado do Rio de Janeiro estão desde 2014 sem reajuste, tendo passado por um período gravíssimo de atraso salarial em período recente, além de ainda não receberem o salário até o dia 5. Deputado(a), pra variar, os servidores ajudaram a pagar a conta de anos e anos de incompetência e corrupção no governo do estado. Agora, mais uma vez o governo fala em “recuperação fiscal” etc. e são os servidores estaduais, sobretudo aqueles de menores salários e que atendem a população na linha de frente, que irão pagar a conta, com a perda enorme de direitos estabelecidos em nossos planos de carreiras.

Deputados e deputadas, não aceitamos mais esse ataque, ainda mais com a condição, como querem alguns deputados, de que haverá um reajuste salarial para contrabalançar a retirada massiva de direitos.

– Contra o Regime de Recuperação Fiscal do estado;

– Contra o fim dos triênios, promoções e progressões e dos concursos públicos;

– Contra o desmonte do serviço público;

– Contra a reforma da previdência do estado, com o aumento da alíquota e da alteração  na idade mínima para retirada a partir de janeiro de 2022;

– Contra o aumento do tempo mínimo de contribuição para 30 anos para professores da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

Entendemos que, ao longo dos últimos anos, a crise fiscal e econômica vivida pelo estado do Rio de Janeiro não pode ser creditada aos gastos e investimentos com os servidores públicos, já que todos sabemos que eles são irrisórios se comparados às isenções fiscais e benesses garantidas por sucessivos governos aos interesses empresariais e políticos. Não aceitaremos pagar por uma crise que não é nossa e, por isso, pedimos seu voto contra o novo pacote de maldades do governador Cláudio Castro, embutido neste chamado Plano de Recuperação Fiscal.

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