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A ALERJ aprovou um projeto de lei  (PL 4130/2021), de autoria do deputado Dionísio Lins (PROGRESSITAS),  que declara Patrimônio Histórico e Cultural do RJ a EM Doutor Cícero Penna, localizada na Avenida Atlântica, em Copacabana. Na semana passada, o anúncio feito pelo prefeito Eduardo Paes de que iria vender o terreno da escola para a construção de um prédio de 12 andares mobilizou toda a comunidade escolar contra a venda deste patrimônio público histórico, que atende a mais de 600 alunos da rede municipal.  O projeto irá para sanção do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias para sancionar ou não o tombamento.

Com o projeto de lei aprovado, o imóvel da unidade escolar não poderá sofrer nenhum tipo de alteração estrutural nem ser comercializado. O tombamento é resultado da mobilização da comunidade escolar e do movimento civil e de todos os profissionais de educação que, logo após a divulgação do projeto de venda do terreno da escola, que funciona no local desde a década de 1960, realizaram uma série de manifestações contra a tentativa do governo municipal de alienar a tradicional unidade escolar para atender os interesses da especulação imobiliária no bairro de Copacabana.

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