Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

O governo estadual anunciou para esta quinta-feira o envio para a Alerj do Plano de Recuperação Fiscal que visa adequar o estado ao novo regime de recuperação fiscal. O projeto será discutido em três audiências públicas na semana que vem (entre terça e quinta-feira) em sessões organizadas pelas Comissões dos Servidores, de Constituição e Justiça e de Tributação. Caso passe pelas comissões e pelo plenário sem alterações o plano trará mudanças mudanças para os servidores estaduais, tais como: fim dos triênios para os novos servidores públicos, alterações nas regras para aposentadoria e suspensão dos reajustes salariais por dez anos.

 

O Sepe vem a público repudiar o projeto do governador Cláudio Castro que, mais uma vez, quer penalizar o funcionalismo pelos malfeitos e administrações desastradas que levaram o estado do Rio de Janeiro ao caos econômico-financeiro em que se encontra. Sem reajustes desde 2014 e arrochados com a redução salarial representada pela reforma previdenciária aprovada pela Alerj, que aumentou a contribuição de 11 para 14%, os servidores estaduais se veem agora ameaçados com a perda de mais direitos, caso o projeto de Castro seja aprovado pelo legislativo estadual.

 

Convocamos os profissionais de educação e os demais segmentos do funcionalismo que congregam o FOSPERJ (Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro) a se mobilizarem desde já para pressionar os deputados da Alerj a barrarem tal proposta que, mais uma vez, joga sobre os ombros dos servidores o ônus de uma crise econômica que não foi provocada pelos servidores. A participação de todos nas audiências públicas nas comissões que irão discutir o projeto é fundamental para garantir que mais este ataque de Claúdio Castro não siga adiante. A votação da proposta pelo plenário da Alerj deve acontecer na primeira semana de outubro.

 

 

 

 

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O governo do estado formalizou hoje (dia 25/5), em Brasília, um pedido de adesão ao novo regime de recuperação fiscal. A solicitação, segundo o Portal do UOL, foi entregue pelo secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, ao Ministério da Economia e o governo federal terá 10 dias para apresentar sua resposta.

 

Caso seja aceito, o estado terá seis meses para apresentar um plano de recuperação, com reformas estruturais, tais como a administrativa e o aprofundamento da reforma previdenciária. Segundo o governo estadual, o novo regime agora terá um prazo de 10 anos para o pagamento da dívida total com a União, que beira a casa dos R$ 126 bilhões.

 

Os servidores estaduais veem com preocupação tal adesão, já que as exigências para a entrada no regime de recuperação ameaçam direitos e conquistas das categorias do funcionalismo público estadual e a manutenção de serviços públicos de qualidade para a população. Por conta de medidas de ajuste fiscal, para a renegociação da dívida do governo do estado, muitas categorias dos servidores – entre elas a educação – completam em 2021 sete anos sem reajuste salarial.

 

Não podemos aceitar que os governos federal e estadual continuem jogando sobre as costas do funcionalismo e da população em geral a responsabilidade de pagamento de uma dívida que não é nossa. Nos últimos anos, sucessivos governos do Rio de Janeiro aumentaram a dívida pública por conta de desmandos administrativos, corrupção e isenções fiscais para grandes empresas. Enquanto o dinheiro público era desperdiçado pelos governos pouco comprometidos com o bem estar da população, serviços essenciais como a Educação, Saúde e Infraestrutura foram deixados de lado e os servidores sofrem com os baixos salários e a falta de recomposição das perdas inflacionárias.

 

Temos que lutar para impedir que o govenador Cláudio Castro, inspirado no programa liberal de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, promova uma política de terra arrasada no estado do Rio de Janeiro e nos nossos direitos.  

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FONTE: SEPE MESQUITA

No dia 20 de junho de 2020, a rede municipal de Mesquita e a rede estadual se reuniram em assembleia virtual para debater os problemas gerados pela pandemia de covid-19 e o oportunismo dos governos nesse momento de grave risco de vida das trabalhadoras e trabalhadores, principalmente profissionais da educação.

A Assembleia contou com a participação do professor Raphael Mota, da direção estadual do nosso sindicato (SEPE-Central) e da Dr. Naide Marinho, advogada do departamento jurídico responsável pelo nosso núcleo.

Iniciamos com informes gerais sobre os atuais problemas das redes municipal e estadual:

Na rede estadual recebemos o relato de que a Coordenadoria Regional Metropolitana VII vem pressionando diretores de unidades, profissionais da educação e estudantes, extrapolando os limites das próprias normativas da SEEDUC, tamanho assédio moral tem desgastado o já difícil momento enfrentado por todos, profissionais temendo descontos e processos, estudantes temendo lançamento de faltas e reprovação.

Na rede municipal os problemas relatados são vários, não apenas os professores de educação infantil contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado estão sem salário, sem meios de sobrevivência desde a suspensão dos contratos, como também os Interpretes de Libras e Guia de Cegos. Aposentados seguem no aguardos da devolução do desconto indevido sobre as RSTs de quando estavam na ativa. Profissionais que deverão se aposentar este ano, servidores mais antigos do município, que contribuem com a cidade desde sua fundação, estão sofrendo por não encontrar os depósitos de sua contribuição junto ao INSS, no período anterior a fundação da previdência própria.

O reajuste anual que deveria ter sido publicado em maio deste ano até o momento nada, ao mesmo tempo a educação está com os processos de enquadramento congelados, ao decreto que limitou as atividades administrativas devido a pandemia de covid-19, entretanto os processos punitivos e perseguições políticas aos servidores continuam acontecendo.

O prefeito Jorge Miranda (PL, ex-PSDB) segue a cartilha de Bolsonaro. Estamos a quase dois anos sem Secretário(a) de Educação, no lugar temos o irmão do prefeito, seu SUPER-SECRETÁRIO Renato Miranda, como eterno interino da pasta, o mesmo acumula 9 secretarias, de acordo com matéria do jornal Extra. Como Bolsonaro, além de agir em beneficio da própria família, o prefeito mantém uma postura antidemocrática com as entidades da sociedade civil, não dando ouvidos aos movimentos sociais e a este sindicato. A nova direção do núcleo, eleita em 2018, amarga o fato de desde então nunca ter sido recebida para audiência com o prefeito.

A Prefeitura avança no seu plano de reabertura das atividades do município ignorando o crescente de casos, a interiorização da doença, mesmo sem ter comissão técnico-científica para embasar as tomadas de decisões. Essa irresponsabilidade é um projeto, sem comissão a prefeitura usa a redução da procura por testagem nos polos como dado para reabertura, enquanto ignora seu próprio banco de dados que mostra mais de 100 mortes confirmadas no município e um crescente cada dia maior de casos suspeitos.

Diante dessas reflexões a Assembleia deliberou por UNANIMIDADE:

A Rede Municipal de Mesquita está em ESTADO DE GREVE, a categoria está atenta e mobilizada para enfrentar as políticas de morte apresentadas contra a classe trabalhadora;

A Direção do SEPE Núcleo Mesquita está autorizada a decretar GREVE, caso a categoria seja convocada para retorna das atividades presenciais, a vida de todos vale, casos funcionários e/ou professores sejam chamados a retornar as atividades presenciais enquanto estivermos no crescente de casos, sem vacina e sem tratamento, enquanto as instituições nacionais e internacionais de saúde recomendarem o isolamento social, realizaremos GREVE PELA VIDA;

Caso a prefeitura convoque o retorno das atividades presenciais a Direção do Núcleo convocará em até 72 horas Assembleia Geral para definir os rumos da GREVE PELA VIDA;

A Direção do Núcleo encaminhará ofício à Metro VII cobrando esclarecimentos das questões apresentadas;

A Direção do Núcleo reunirá todos os profissionais com dificuldades para se aposentar e junto ao departamento jurídico tomará as devidas providências;

A Direção do Núcleo realizará reunião online com o promotor de justiça do Ministério Publico, Dr. Roberto Mauro de Magalhães, acompanhada de nossa advogada.

Por maioria de votos, a assembleia deliberou:

Manter a campanha de solidariedade com doação de cestas básicas aos profissionais do processo seletivo simplificado, que tiveram os contratos suspensos estando sem renda, incluindo as categorias não antes observadas. E ao ser finalizada a campanha de arrecadação de fundos “Sepe Solidário”, criar novo formulário para doação de cestas a todos os trabalhadores da educação que fazem parte da base do nosso núcleo, seja da rede municipal, estadual ou aposentados, avaliando caso a caso de acordo com nossa disponibilidade.

Só a luta muda a vida!
O SEPE SOMOS NÓS!
Nossa força, nossa voz! 

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A direção do Sepe, em reunião realizada no dia 25 de julho, definiu as regras e a dinâmica das assembleias virtuais da rede municipal do Rio e da rede estadual, que serão realizadas, respectivamente, nos dias 30 de julho (município) e 01 de agosto (estado). As plenárias terão como pauta única “Greve em Defesa da Saúde e da Vida”.

ACRÉSCIMO: o prazo final para o cadastramento para participar da assembleia/votação da rede municipal RJ foi prorrogado para às 12h de quarta-feira, dia 29/07. 

Veja abaixo o que foi definido.

Veja aqui o link para inscrição na assembleia/votação on-line:

LINK Rede municipal do Rio: PRAZO PARA SE CADASTRAR ESGOTADO;

LINK Rede estadual: http://votacao.seperj.org.br/assembleiaonline/inscricao/

ATENÇÃO: ESTE LINK ACIMA É REFERENTE APENAS AOS PROFISSSIONAIS QUE TRABALHAM NA REDE ESTADUAL RJ

Regras e dinâmica das assembleias virtuais da rede municipal do RJ e da rede estadual RJ Com PAUTA ÚNICA: “GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA”.

1) DATAS E HORÁRIOS DAS ASSEMBLEIAS:

Assembleia da rede municipal RJ: dia 30 de julho de 2020

Assembleia da rede estadual RJ: dia 01 de agosto de 2020

a) A assembleia, conforme reza o edital de convocação, será dividida em duas fases:

FASE 1: INFORME E DEBATE DA PAUTA “GREVE EM DEFESA DA VIDA”

Sala virtual aberta a partir das 9h.

1ª chamada: 9h30

2ª chamada, início e duração: das 10h às 11h30

FASE 2: VOTAÇÃO VIRTUAL DA PROPOSTA DE “GREVE EM DEFESA DA VIDA”

Abertura: 13h

Encerramento da votação: 16h

2) REGRAS DE CADASTRAMENTO E PARTICIPAÇÃO NAS ASSEMBLEIAS:

a) Participarão da FASE 1 todos os profissionais da educação, inclusive aposentados, que possuem matrícula na referida rede em assembleia e devidamente cadastrados até o dia definido.

b) Participarão da FASE 2 somente os profissionais da educação da ativa, que possuem matrícula na referida rede em assembleia e devidamente cadastrados até o dia definido. Estes receberão o link de votação intransferível, 01 (uma) hora antes da abertura da sala de votação.

c) Sobre o cadastramento das direções do SEPE CENTRAL, NÚCLEOS e REGIONAIS:
A coordenação geral do SEPE RJ será automaticamente inscrita nas assembleias das redes municipal e estadual do RJ. Entretanto, somente terão direito a voto na FASE 2 as coordenadoras e os coordenadores gerais que possuam matrícula na rede da assembleia em questão.

Os demais diretores e diretoras do SEPE CENTRAL, núcleos e regionais deverão se cadastrar, e seguirão as mesmas regras do conjunto dos profissionais da educação da sua rede conforme os itens 2a e b.

3) REGRAS E ORIENTAÇÕES PARA O CADASTRAMENTO/INSCRIÇÃO:

a) O SEPE CENTRAL disponibilizará, juntamente com o formulário de cadastramento para as assembleias das redes municipal e estadual do RJ, um TUTORIAL para orientar a categoria.

b) Início e término do cadastramento para a participação/ votação nas assembleias:

ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL RJ: início às 11h de segunda-feira, dia 27/07/2020 e término às 12h00 de quarta-feira, dia 29/07/2020.

ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL RJ: início às 11h de quarta-feira, dia 29/07/2020 e término às 23h59 de quinta-feira, dia 30/07/2020.

Obs: Os funcionários do SEPE RJ e da equipe da plataforma necessitam de 24h após o encerramento do cadastramento para viabilizar listagens e organizar da melhor forma possível as referidas assembleias.

c) O cadastramento será feito através do link: http://votacao.seperj.org.br/inscricao/, onde será possível anexar os documentos solicitados (escaneados ou fotografados), enviados para a participação na FASE 1 e/ou na FASE 2, conforme definido anteriormente.

d) O profissional da educação da rede em assembleia deverá se cadastrar preenchendo os dados solicitados, e anexando os documentos solicitados, a saber: documento com FOTO, CPF e contracheque, conforme definido em edital.

4) FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS VIRTUAIS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DO RJ:

a) A coordenação geral do SEPE RJ e a equipe de funcionários que dará suporte às assembleias virtuais serão admitidas na sala virtual às 8h30.

b) A admissão dos profissionais de educação cadastrados e dos diretores e diretoras do SEPE-RJ será realizada por funcionários até 05 (cinco) da equipe das assembleias virtuais, respeitando-se um rodízio para o melhor controle das admissões.

c) A sala virtual será aberta para a ADMISSÃO dos cadastrados às 9h.

d) Ao ser admitido na SALA VIRTUAL da assembleia da rede municipal ou da rede estadual do RJ, os diretores e profissionais da educação, devidamente cadastrados, deverão:

Estar cientes de que as assembleias serão GRAVADAS;

Escrever o 1º nome e o nome abreviado da sua escola no quadro indicado de identificação;

Abrir o vídeo.

Obs: Os cadastrados deverão esperar para serem admitidos na sala de reunião, o que pode levar alguns minutos devido às regras para a admissão de cada participante.

5) REGRAS E DINÂMICA DA FASE 1 DA ASSEMBLEIA com início às 10h:

a) A coordenação geral do SEPE RJ abrirá os trabalhos:
I. dando boas-vindas, explicitando o objetivo da assembleia e informando que a mesma será gravada;

II. convidando um(a) advogado(a) do departamento jurídico do SEPE RJ para apresentar os procedimentos necessários e garantidores da assembleia virtual;

III. apresentando a dinâmica e o número total de 21 intervenções a serem realizadas durante a assembleia, a partir dos seguintes critérios:

15 falas de 3 minutos, sorteadas a partir da lista dos profissionais da educação cadastrados e que expressaram o desejo de fazer intervenção na assembleia (cada cadastrado receberá um número de inscrição que será utilizado no sorteio). O sorteio será realizado através de um aplicativo e na hora da assembleia.

6 falas de 6 minutos para cada uma das chapas do SEPE CENTRAL (cada chapa deverá apresentar até 10h30 o(s) profissional(is) da educação que fará(ão) a intervenção no tempo da chapa para o funcionário anfitrião destacado para essa tarefa, no privado).

IV. convidando um(a) advogado(a) que informará as iniciativas judiciais relativas à pauta única “GREVE EM DEFESA DA VIDA” e que precederam as assembleias;

V. apresentando o informe político sobre as negociações com a prefeitura e/ou governo do estado RJ.

b) A seguir, será realizado o sorteio virtual das 15 falas a serem realizadas durante a assembleia sobre a pauta em questão.

c) Início dos debates:

As 21 intervenções, acima apresentadas, serão realizadas da seguinte forma: primeiro a apresentação das 15 falas sorteadas e, logo a seguir, as 6 intervenções das chapas.

6) REGRAS PARA O BOM ANDAMENTO DA ASSEMBLEIA:

d) Além das regras estabelecidas anteriormente, o participante da assembleia FASE 1 que apresentar comportamento que comprometa o bom andamento da assembleia e/ou desrespeite algum profissional da educação ou membro da equipe de funcionários terá: 1) o áudio emudecido pelo funcionário anfitrião por, até, 2 vezes. Na terceira vez, o participante será retirado da sala virtual sem direito a retorno.

Obs: Caso a sala virtual esteja com a sua capacidade completa, é possível que o profissional da educação cadastrado, cuja internet caiu, não consiga retornar à sala da assembleia por limitações técnicas do aplicativo em uso.

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destaque-home, Todas

O Departamento Jurídico do Sepe informou à Justiça sobre a intenção de descumprimento da tutela suspendendo o funcionamento das escolas municipais (capital RJ) para a feitura e distribuição de merenda escolas pelas escolas.

Segundo informações veiculadas na mídia, o MP recomendou que a prefeitura nao abrisse, para nehum fim, as escolas nesse momento.

Acesse aqui o pedido do Sepe.

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O prazo final para o cadastramento para participar da assembleia/votação on-line da rede municipal RJ dia 30/07 foi prorrogado para as 12h desta quarta-feira, dia 29/07.  

A direção do Sepe definiu as regras e a dinâmica das assembleias virtuais da rede municipal do Rio e da rede estadual, que serão realizadas, respectivamente, nos dias 30 de julho (município) e 01 de agosto (estado). As plenárias terão como pauta única “Greve em Defesa da Saúde e da Vida”.

Veja abaixo o que foi definido.

Veja aqui o link para inscrição na assembleia/votação on-line:

LINK Rede municipal do Rio: PRAZO PARA CADASTRAMENTO ESGOTADO

LINK Rede estadual: será divulgado na quarta-feira (29) pelas redes sociais do Sepe-RJ

Regras e dinâmica das assembleias virtuais da rede municipal do RJ e da rede estadual RJ Com PAUTA ÚNICA: “GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA”.

1) DATAS E HORÁRIOS DAS ASSEMBLEIAS:

Assembleia da rede municipal RJ: dia 30 de julho de 2020

Assembleia da rede estadual RJ: dia 01 de agosto de 2020

a) A assembleia, conforme reza o edital de convocação, será dividida em duas fases:

FASE 1: INFORME E DEBATE DA PAUTA “GREVE EM DEFESA DA VIDA”

Sala virtual aberta a partir das 9h.

1ª chamada: 9h30

2ª chamada, início e duração: das 10h às 11h30

FASE 2: VOTAÇÃO VIRTUAL DA PROPOSTA DE “GREVE EM DEFESA DA VIDA”

Abertura: 13h

Encerramento da votação: 16h

2) REGRAS DE CADASTRAMENTO E PARTICIPAÇÃO NAS ASSEMBLEIAS:

a) Participarão da FASE 1 todos os profissionais da educação, inclusive aposentados, que possuem matrícula na referida rede em assembleia e devidamente cadastrados até o dia definido.

b) Participarão da FASE 2 somente os profissionais da educação da ativa, que possuem matrícula na referida rede em assembleia e devidamente cadastrados até o dia definido. Estes receberão o link de votação intransferível, 01 (uma) hora antes da abertura da sala de votação.

c) Sobre o cadastramento das direções do SEPE CENTRAL, NÚCLEOS e REGIONAIS:
A coordenação geral do SEPE RJ será automaticamente inscrita nas assembleias das redes municipal e estadual do RJ. Entretanto, somente terão direito a voto na FASE 2 as coordenadoras e os coordenadores gerais que possuam matrícula na rede da assembleia em questão.

Os demais diretores e diretoras do SEPE CENTRAL, núcleos e regionais deverão se cadastrar, e seguirão as mesmas regras do conjunto dos profissionais da educação da sua rede conforme os itens 2a e b.

3) REGRAS E ORIENTAÇÕES PARA O CADASTRAMENTO/INSCRIÇÃO:

a) O SEPE CENTRAL disponibilizará, juntamente com o formulário de cadastramento para as assembleias das redes municipal e estadual do RJ, um TUTORIAL para orientar a categoria.

b) Início e término do cadastramento para a participação/ votação nas assembleias:

ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL RJ: início às 11h de segunda-feira, dia 27/07/2020 e término às 12h00 de quarta-feira, dia 29/07/2020.

ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL RJ: início às 11h de quarta-feira, dia 29/07/2020 e término às 23h59 de quinta-feira, dia 30/07/2020.

Obs: Os funcionários do SEPE RJ e da equipe da plataforma necessitam de 24h após o encerramento do cadastramento para viabilizar listagens e organizar da melhor forma possível as referidas assembleias.

c) O cadastramento será feito através do link: http://votacao.seperj.org.br/inscricao/, onde será possível anexar os documentos solicitados (escaneados ou fotografados), enviados para a participação na FASE 1 e/ou na FASE 2, conforme definido anteriormente.

d) O profissional da educação da rede em assembleia deverá se cadastrar preenchendo os dados solicitados, e anexando os documentos solicitados, a saber: documento com FOTO, CPF e contracheque, conforme definido em edital.

4) FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS VIRTUAIS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DO RJ:

a) A coordenação geral do SEPE RJ e a equipe de funcionários que dará suporte às assembleias virtuais serão admitidas na sala virtual às 8h30.

b) A admissão dos profissionais de educação cadastrados e dos diretores e diretoras do SEPE-RJ será realizada por funcionários até 05 (cinco) da equipe das assembleias virtuais, respeitando-se um rodízio para o melhor controle das admissões.

c) A sala virtual será aberta para a ADMISSÃO dos cadastrados às 9h.

d) Ao ser admitido na SALA VIRTUAL da assembleia da rede municipal ou da rede estadual do RJ, os diretores e profissionais da educação, devidamente cadastrados, deverão:

Estar cientes de que as assembleias serão GRAVADAS;

Escrever o 1º nome e o nome abreviado da sua escola no quadro indicado de identificação;

Abrir o vídeo.

Obs: Os cadastrados deverão esperar para serem admitidos na sala de reunião, o que pode levar alguns minutos devido às regras para a admissão de cada participante.

5) REGRAS E DINÂMICA DA FASE 1 DA ASSEMBLEIA com início às 10h:

a) A coordenação geral do SEPE RJ abrirá os trabalhos:
I. dando boas-vindas, explicitando o objetivo da assembleia e informando que a mesma será gravada;

II. convidando um(a) advogado(a) do departamento jurídico do SEPE RJ para apresentar os procedimentos necessários e garantidores da assembleia virtual;

III. apresentando a dinâmica e o número total de 21 intervenções a serem realizadas durante a assembleia, a partir dos seguintes critérios:

15 falas de 3 minutos, sorteadas a partir da lista dos profissionais da educação cadastrados e que expressaram o desejo de fazer intervenção na assembleia (cada cadastrado receberá um número de inscrição que será utilizado no sorteio). O sorteio será realizado através de um aplicativo e na hora da assembleia.

6 falas de 6 minutos para cada uma das chapas do SEPE CENTRAL (cada chapa deverá apresentar até 10h30 o(s) profissional(is) da educação que fará(ão) a intervenção no tempo da chapa para o funcionário anfitrião destacado para essa tarefa, no privado).

IV. convidando um(a) advogado(a) que informará as iniciativas judiciais relativas à pauta única “GREVE EM DEFESA DA VIDA” e que precederam as assembleias;

V. apresentando o informe político sobre as negociações com a prefeitura e/ou governo do estado RJ.

b) A seguir, será realizado o sorteio virtual das 15 falas a serem realizadas durante a assembleia sobre a pauta em questão.

c) Início dos debates:

As 21 intervenções, acima apresentadas, serão realizadas da seguinte forma: primeiro a apresentação das 15 falas sorteadas e, logo a seguir, as 6 intervenções das chapas.

6) REGRAS PARA O BOM ANDAMENTO DA ASSEMBLEIA:

d) Além das regras estabelecidas anteriormente, o participante da assembleia FASE 1 que apresentar comportamento que comprometa o bom andamento da assembleia e/ou desrespeite algum profissional da educação ou membro da equipe de funcionários terá: 1) o áudio emudecido pelo funcionário anfitrião por, até, 2 vezes. Na terceira vez, o participante será retirado da sala virtual sem direito a retorno.

Obs: Caso a sala virtual esteja com a sua capacidade completa, é possível que o profissional da educação cadastrado, cuja internet caiu, não consiga retornar à sala da assembleia por limitações técnicas do aplicativo em uso.

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A Câmara dos Deputados agendou para hoje (dia 29/7) a votação do PL 3.776/2008, que pretende alterar o parágrafo único do artigo 5º da Lei do Piso do Magistério e estabelecer o índice INPC/IBGE como único critério de correção do piso salarial dos professores da educação básica. Quase ao mesmo tempo em que aprovou o novo Fundeb, garantindo recursos permanentes para a educação básica, a Câmara de Deputados agora quer votar um projeto que ataca a principal política de valorização do magistério que existe no Fundo.

Hoje, a atualização do piso acontece através da vinculação do crescimento percentual do valor aluno ano do FUNDEB. Isto garantiu até agora um ganho real ao piso desde a sua implementação.

O Sepe convoca os profissionais de educação a se integrarem na mobilização nacional dos educadores, que vem sendo realizada desde ontem pelas redes sociais, para pressionar os deputados no Congresso e não aprovarem este projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que pode provocar a desvalorização do piso nacional do magistério. Envie mensagens por email ou whatsapp para os deputados exigindo que eles não aprovem qualquer projeto que possa atacar o piso nacional do magistério e atuem para garantir a valorização dos educadores. 

Com isso, propomos que os professores, professoras e funcionários das escolas públicas do Rio de Janeiro e demais redes enviem mensagens diretamente a todos os deputados/as, principalmente aqueles do Rio de Janeiro. As mensagens devem solicitar a retirada do projeto 3.776/2008 da “Ordem do Dia” da Câmara dos Deputados e reivindicar a abertura de diálogo com a sociedade sobre o tema.

Clique aqui para acessar os emails dos gabinetes dos deputados.

Clique para acessar as contas do Instagram e Twitter dos deputados.

Vocês podem usar o seguinte modelo de texto:

Senhor(a) deputado(a), pedimos que apoie a retirada do projeto 3.776/2008 da “Ordem do Dia” do plenário. O PL desvincula o reajuste anual do piso daquele previsto no Fundeb, recentemente aprovado pelos senhores, em votação histórica. O PL, com isso, desvirtua a implementação do Fundeb. Pedimos, também, que após a retirada do projeto a Câmara abra o diálogo com a sociedade sobre o tema.

Segundo a CNTE, atualmente o Brasil ocupa o 40º lugar no ranking salarial do magistério entre as 40 nações e blocos regionais analisados pela última pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2019, a média salarial do magistério na OCDE para professores em início de carreira foi de US$ 34.943 (na Alemanha US$ 63.866 e em Luxemburgo US$ 79.551), enquanto no brasil a média salarial anual dos professores foi de US$ 13.971. 

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