Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico do Sepe no fone: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

Os 22 Conselheiros representantes do segmento Professores da Secretaria Municipal de Educação da cidade do Rio de Janeiro elaboraram uma carta aberta (veja texto na imagem) para manifestar sua discordância e indignação quanto aos critérios contidos na Portaria Conjunta E/SUBE nº 02/2021. Segundo os conselheiros, a portaria desrespeita de forma contundente a origem e antiguidade do professor na unidade escolar, bem como o direito ao 1/3 da carga horária para planejamento das atividades docentes.

veja o teor integral da carta dos conselheiros no link abaixo:

CARTAABERTACONSELHODEPROFESSORES112021

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O Ministério Público do RJ apresentou parecer favorável à liminar requerida pelo Sepe RJ na Ação Civil Pública, Processo n° 0125804-38.2021.8.19.0001, que tramita perante o Juízo da 03ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a fim de garantir o imediato e efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 5335/2011 e do Decreto nº 44679/2018 e consequente pagamento da Gratificação por Desempenho no Cargo Técnico-GD a que fazem jus os Secretários Escolares da Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro.

O Sepe RJ, que é o legítimo representante sindical dos Secretários Escolares da Rede Municipal de Educação, interpôs a referida ação em razão de que após um longo período e depois de muita pressão o município do Rio de Janeiro realizou os Cursos de Capacitação para os ocupantes do Cargo de Secretário Escolar, mas não fez o devido pagamento da Gratificação por Desempenho no Cargo Técnico-GD a que têm direito os Secretários Escolares, apesar da aprovação e certificação dos servidores nos cursos de capacitação oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei nº 5335/2011 e Decreto nº 44679/2018.

Essa situação, além de injusta e ilegal, impõe enormes prejuízos e danos materiais e morais aos servidores em questão que há anos sofrem com o atraso da realização dos cursos de capacitação por parte da administração municipal, a sobrecarga de trabalho e, agora, mais ainda com a não percepção da gratificação de desempenho a que têm direito por determinação legal.

A administração pública deve se pautar pelo “Princípio da Legalidade”. Diante de tais comandos legais não há nada que justifique ou qualquer lógica a autorizar ato em contrário, restando em mora a administração pública municipal do Rio de Janeiro e sua, consequente, responsabilidade.

Por tudo isso, exigimos o imediato e efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 5.335/2011 c/c Decreto nº 44.679/2018 e, consequente, pagamento da Gratificação por Desempenho no Cargo Técnico-GD a que têm direito os Secretários Escolares.

A Ação Civil Pública proposta pelos SEPE-RJ em defesa de todos os Secretários Escolares, filiados ou não filiados ao sindicato, aguarda a apreciação do pedido liminar pelo Juízo da 03ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Vamos acompanhar!
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O novo boletim do Sepe sobre a rede municipal RJ (foto) já está disponível em nosso site. O boletim convoca para a greve de 24h da rede, nesta quinta (25/11), em defesa da recomposição salarial de 20,68% e outras reivindicações; também na quinta, haverá o protocolaço dos profissionais da educação às 13h, na sede da prefeitura, antecipando o ato unificado dos servidores municipais, às 15h.

Baixe o arquivo em PDF do Boletim da rede municipal RJ
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A Comissão Eleitoral do Sepe RJ se reuniu dia 18/11/2021 e presta os seguintes informes:

1) As eleições do Sepe serão realizadas nos dias 16 e 17 de março de 2022;

2) Os profissionais da educação que desejem candidatar-se têm o prazo até o dia 16 de dezembro de 2021 para fazer sua filiação;

3) Para votar os profissionais de educação podem filiar-se até o dia 15 de janeiro de 2022;

4) No período de 1º de novembro até 17 de dezembro de 2021 serão realizadas assembleias locais nos Núcleos e Regionais para eleger a Comissão Eleitoral Local – clique aqui para ter acesso ao calendário das assembleias locais;

5) O período de inscrições de chapas para as direções estadual e locais será de 1 a 5 de fevereiro de 2022, na sede do Sepe Central.
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No dia 18 de novembro, os servidores municipais realizaram uma plenária de construção do ato unificado do funcionalismo municipal, que será realizado no dia 25/11, a partir das 15h, na porta da prefeitura. A plenária contou com a participação virtual e presencial de mais de 100 servidores e foram decididos os seguintes encaminhamentos:
– em votação simbólica, por aclamação, foi reiterada a realização de manifestação no dia 25 de novembro na prefeitura, com concentração a partir das 15h. Lembramos que, neste mesmo dia, a rede municipal do Rio de Janeiro fará um protocolaço no mesmo local, a partir das 13h – nesse dia 25, a categoria fará greve de 24h pela recomposição salarial, contra o arrocho, pelo cumprimento do 1/3 extraclasse, entre outras reivindicações.
– também foi decidido por consenso a construção de comitês regionais, que realizarão atividades locais para convocar o ato do dia 25/11, por meio de panfletagens e agitações de rua. Membros da categoria, das entidades e figuras públicas farão vídeos convocando a manifestação e será redigido um documento conjunto do funcionalismo municipal a ser entregue no gabinete do prefeito Eduardo Paes, reivindicando audiência para a abertura das negociações em torno do reajuste salarial dos servidores municipais.
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Os profissionais da rede municipal RJ farão uma greve de 24 horas na quinta-feira (25/11) em defesa da reposição salarial de perdas de 20,68%, desde 2019 (estudo do Sepe/Dieese); pelo 1/3 de planejamento extraclasse; o descongelamento do Plano de Carreira, entre outras reivindicações. No dia da greve de 24 horas, os professores e funcionários farão um protocolaço das demandas da rede, às 13h, na sede da prefeitura (Cidade Nova). Veja as reivindicações gerais dos profissionais de educação:

– Reajuste já de 20,68% (perdas desde 2019, ano do último reajuste para os servidores);

– Plano de Carreira Unificado da Educação, uma meta do PME;

– A devolução dos descontos da Greve Pela Vida;

– A criação de um código de greve na educação que respeite o direito constitucional de paralisações e greves;

– Reajuste de 100% do ticket alimentação.

PROTOCOLAÇO ÀS 13H

No quinta-feira, dia 25, os profissionais da educação municipais RJ farão um protocolaço, na sede da prefeitura, que antecederá a participação dos profissionais no ato conjunto dos servidores públicos municipais. Veja as pautas do protocolaço que a categoria irá reivindicar:

– Direito à origem;

– Implementação plena do 1/3 de planejamento extraclasse;

– Pagamento do curso dos secretários escolares;

– Adequação de escolaridade dos AAEEs;

– Reconhecimento do cargo de AEI no magistério;

– Inclusão de serventes, copeiros, agentes de portaria e de vigilância no Plano de Carreira da Educação;

– Reconhecimento das merendeiras como cozinheiras;

– Aplicação do piso salarial da educação para as PAEIs;

– Revisão das atribuições, redistribuição da carga horária e mudança de quadro dos Agentes Educadores;

– Descongelamento das progressões, gratificações e do Plano de Carreira;

– Pagamento imediato da gratificação por desempenho (GD) para os Secretários Escolares.

CAMPANHA SALARIAL EDUCAÇÃO MUNICIPAL RJ: REAJUSTE JÁ

Os profissionais de educação da rede municipal RJ vêm sofrendo uma brutal perda de direitos e arrocho salarial. Desde 2019 não tem reajuste salarial e as perdas dos servidores municipais já chegam a 20,68%; as progressões, gratificações e o Plano de Carreira estão congelados; o ticket alimentação também está congelado desde 2012, no valor de R$ 12,00.

Já os profissionais aposentados vêm sofrendo desconto previdenciário desde o governo Crivella e também sofrem arrocho. E ainda ocorreu o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, o que trouxe redução do salário líquido. Por tudo isso, convocamos os profissionais de educação das escolas municipais RJ a participarem da campanha salarial 2021.

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O Sepe realizou uma Plenária sobre a migração dos profissionais da rede estadual. O encontro foi iniciado com um informe da representação do sindicato na Comissão da Migração constituída pela SEEDUC por força da lei 3030/21, que instituiu a migração na rede. O debate foi iniciado com um informe sobre o que foi discutido na primeira reunião da Comissão, onde foi tirada uma proposta preliminar de critérios, que são os seguintes:

  1. A migração destina-se somente a professores em efetiva regência de turma;
  2. O professor deverá ter ingressado no magistério estadual a partir da vigência da Emenda 41/2003;
  3. Suprir carências crônicas de difícil provimento identificadas pelas COOPAD/COOQHO, por Município e Regional;
  4. Histórico de exercício de GLP na unidade escolar;
  5. Histórico de exercício de GLP em unidade diversa da origem.

O Sepe não apresentou posição definitiva e disse que levaria a questão para os fóruns do sindicato e deliberaria uma proposta em assembleia da categoria. Entretanto, apresentou a necessidade de transparência e publicidade para o processo.

PRINCIPAIS QUESTÕES COLOCADAS:

– polêmica em relação a estabelecer que os profissionais que estão fazendo GLP tenham prioridade para migrar;

– polêmica em utilizar a antiguidade como referência para migração;

– polêmica em estabelecer como critério para migrar estar como regente, excluindo a equipe diretiva e readaptados;

– polêmica sobre abrir vaga para migração somente onde tem carência;

– polêmica sobre quem vai ficar na escola após o profissional migrar e incorporar seus tempos a matrícula;

– polêmica em relação a proibir profissionais que entraram na rede antes de 2003 de migrar;

– foi colocado que nenhum critério pode ser absoluto, sob o risco de injustiças.

A plenária não foi deliberativa e não apontou nenhum consenso. Foi definida a realização de novo encontro para tratar do tema.

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Os profissionais da rede municipal realizaram uma assembleia geral pela rede Zoom nesta terça-feira (dia 16/11). Na plenária, a categoria decidiu realizar greve de 24 horas no dia 25/11, para participar de um protocolaço, a partir de 13h, das demandas da rede na prefeitura. O protocolaço antecederá a participação dos profissionais no ato conjunto dos servidores públicos municipais no mesmo dia 25/11 e local, a partir das 15h.
 
Os servidores municipais RJ, com o apoio do Sepe, estão em luta por reajuste salarial, já (segundo estudo do Sepe/Dieese, as perdas salariais dos servidores municipais desde 2019 são de 20,68%). Nesta quinta (18), ocorrerá plenária híbrida dos servidores, às 17h, no Sindicato dos Comerciários (Rua André Cavalcanti, 33; Bairro de Fátima – Centro).
 
Os profissionais de educação também reivindicam:
 
– Implementação plena do 1/3 de planejamento extraclasse na rede municipal;
 
– Pelo Plano de Carreira Unificado da Educação, uma meta do PME;
 
– Pelo respeito ao direito de origem;
 
– Pela devolução dos descontos da Greve Pela Vida e arquivamento dos Inquéritos;
 
– Por um código de greve na educação que respeite o direito constitucional de paralisações e greves.
 

Veja como foi a votação:

Pergunta 1

77 votos (44,8% 2): Paralisação integral no dia 25/11, com realização de protocolaço das demandas dos profissionais da educação às 13h, antecedendo a participação no ato dos servidores públicos com concentração a partir das 15h.

63 votos (36,6% 1):  Paralisação parcial no dia 25/11 a partir das 12h para a realização do protocolaço das demandas dos profissionais da educação, antecedendo a participação no ato dos servidores públicos com concentração a partir das 15h.

 

17 votos (9,9% 3): Contra a paralisação no dia do ato do funcionalismo público dia 25/11 a partir das 15h.

 

15 votos (8,7% 4): Abstenção

 

Pergunta 2

 

49 votos (28,5% 1): Que a próxima assembleia da rede municipal do Rio de Janeiro seja realizada de forma presencial com medidas sanitárias de segurança.

 

116 votos (67,4% 2):  Que a próxima assembleia da rede municipal do Rio de Janeiro seja realizada de forma virtual, construindo o debate de preparação sobre a assembleia híbrida.

 

7 votos (4,1% 3): Abstenção

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Na próxima quinta-feira (18/11), entidades sindicais, servidores e funcionários da administração direta da prefeitura do Rio vão se reunir em plenária, às 17h, na sede do Sindicato dos Comerciários (Rua André Cavalcanti, 33; Bairro de Fátima – Centro); a plenária será de modo híbrido e um link para participar da reunião será disponibilizado em breve para os servidores.

No dia 10/11, diversas entidades participaram de reunião para organizar a luta pela reposição salarial – os salários dos servidores estão congelados desde 2019, chegando a perdas de 20%. O Sepe também participou da reunião. Nesta reunião, foi deliberado a realização, dia 23/11, às 13h, ato público na porta da prefeitura.

Além deste eixo central, foram aprovadas outras pautas complementares da luta dos servidores e funcionários da administração direta e indireta, que são elas:

– Atualização anual dos pisos remuneratórios dos servidores congelados desde 2007;

– Reajuste do ticket alimentação, há nove anos congelado, e sua extensão para quem não o recebe (o movimento usará o processo da AFARIO);

– Descongelamento de enquadramentos de carreira e  gratificações;

– Contra a Reforma da previdência de Eduardo Paes.

Veja as entidades e movimentos que participaram da 1ª reunião:

Sepe

Círculo Laranja

Asserluz

Sindipsi

Sindsaude

Sasserj

Asservisa

AfaRio

Ascont

Satemrj

Mandato Lindberg

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