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Secretaria Estadual de Educação está avançando em passos largos na implementação do Novo Ensino Médio, que representa mais um ataque sobre a edcuação, os trabalhadores e trabalhadoras da educação, bem como sobre os direitos dos estudantes da classe trabalhadora.

Em assembleia da categoria ocorrida este ano, foi puxado em grupo de trabalho sobre o assunto, que em breve lançará um documento para que seja discutido por todos os profissionais da educação na escola, de modo que a categoria nao fique apenas com a versão do governo nos debates.
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Em assembleia realizada em fevereiro de 2021, foram tiradas as diretrizes para a campanha salarial da rede estadual ensino.

Os pontos deliberados devem fazer parte das mobilizações da categoria, bem como das pautas de reuniões com o governo e Secretaria de educação.

Veja os pontos:

1) A assembleia da Rede Estadual aprovou para o “Eixo da campanha salarial 2021” a proposta de reajuste com base no valor atualizado do Piso Nacional da Educação para professores e de reajuste no valor atualizado do Piso Regional do Estado do Rio de Janeiro para funcionários.

2) A assembleia do SEPE também posiciona contrária à reforma administrativa do governo Bolsonaro, que representa um ataque aos servidores e ao serviço público.

3) Luta pelo reconhecimento dos Animadores culturais
4) 1/3 de atividade extraclasse já! Cumpra-se a lei!
5) Migração já! Que os critérios sejam transparentes!
6) Pela convocação dos concursados!
7) Contra a lei 173: Descongelamento do plano de carreira já!
8) Pagamento do Nova Escola dos aposentados, já!
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Diante do anúncio da abertura irresponsável das escolas municipais do Rio, o Sepe, além de expressar o seu repúdio e denunciar os riscos de tal medida em suas redes sociais e na mídia, tomou a iniciativa de abrir um diálogo com os mandatos de diversos vereadores da base oposicionista com vista a buscar uma ação conjunta para impedir a volta presencial das aulas neste início de semana. Para tanto, foi realizada uma reunião na quinta-feira (01/04) da direção e do jurídico do Sepe com os parlamentares e suas respectivas assessorias jurídicas, na qual foi acertado que os vereadores recorreriam à Justiça, por meio de uma ação popular, para impedir o retorno das aulas.

Na noite deste domingo (05/4), o Tribunal de Justiça do Rio, através do seu plantão judiciário, ao analisar a ação popular assinada pelos vereadores, concedeu liminar de tutela de urgência, determinando a suspensão imediata do retorno às aulas presenciais na rede municipal do Rio. A decisão foi tomada pelo juiz do plantão judiciário, Roberto Câmara Lace Brandão e suspendeu a Resolução nº 258 da Secretaria Municipal de Educação (SME) e o artigo 6º do Decreto Rio º 48.706 de 1º de abril de 2021, até que o mérito da Ação Popular ajuizada pelos vereadores por solicitação do Sepe venha a ser examinada pelo TJRJ.

Dito isso, a acima citada decisão do juiz Roberto Câmara Lace Brandão de suspender as aulas presenciais no município do Rio de Janeiro tem efeito para TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO da rede municipal RJ e também para todo o sistema educacional, público e privado. Isso porquê o art. 6 do Decreto municipal 48.706 que autoriza o funcionamento de creches, escolas, estabelecimentos de ensino e congêneres, a partir do dia 05 de abril, foi suspenso pela decisão do juiz Roberto Câmara.

Além disso, em sua fundamentação, o juiz fala do risco do contágio dos profissionais, dos alunos e dos familiares – leia o trecho da decisão sobre o qual falamos:

“A precipitação da volta às aulas presenciais, nesse contexto, enseja um aumento desarrazoado da elevação do risco de contágio, tanto no que tange aos alunos e seus familiares, como também no que diz respeito a classe dos professores e demais profissionais envolvidos na atividade de ensino (ver, quanto ao tema, relatórios de fls. 104/109 e 110/148)”.

Assim, não resta dúvida que a decisão alcança TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL E ESCOLAS PRIVADAS.

O Sepe, com isso, orienta a categoria a informar aos seus locais de trabalho que, por determinação judicial, as escolas têm que se manter fechadas, sem o trabalho presencial.

As aulas remotas continuam, normalmente, conforme decisão de assembleia da categoria realizada dia 30/03.

Esperamos, no entanto, que antes de buscar derrubar essa liminar, a SME RJ e a própria prefeitura reabram a discussão com o Sepe e vereadores, em busca de um consenso em que a vida de toda a comunidade escolar, antes de tudo, seja respeitada.

DIREÇÃO DO SEPE RJ

Leia a decisão do juiz. 

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O Juiz do Plantão, Roberto Câmara Lace Brandão, acaba de CONCEDER LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão imediata do retorno às aulas presenciais na rede municipal de Educação do Rio de Janeiro, com a suspensão da Resolução n° 258 da Secretaria Municipal de Educação e do art. 6º do Decreto Rio nº 48.706 de 1º de abril de 2021, até que venha a ser examinado o mérito da Ação Popular ajuizada por diversos vereadores de oposição

A ação dos vereadores (Processo n. 0075236-18.2021.8.19.0001) foi feita a partir de um pedido direto do Sepe. Com isso, estão suspensas as aulas presenciais nas escolas da rede municipal do Rio de Janeiro, que estavam previstas para começar a partir desta semana.

O Sepe também informa que, em assembleia virtual realizada dia 30 de março, os profissionais de educação da rede municipal RJ decidiram pela manutenção da greve em defesa da vida, deflagrada desde o dia 01/02, em uma mobilização contra as atividades presenciais, e mantendo as aulas remotas –

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O Sepe vê com espanto e repúdio a notícia de que o prefeito Eduardo Paes quer reabrir as escolas municipais já na próxima segunda-feira (dia 5/4). Num momento em que os índices de casos e óbitos superam os dos piores momentos da pandemia no ano passado e o Brasil e o Rio de Janeiro se encontram com o sistema de saúde colapsados, com pessoas morrendo por falta de vagas nas UTIs, o prefeito Eduardo Paes pretende anunciar no próximo domingo a volta das aulas presenciais neste dia

O anúncio da medida foi noticiado pelo colunista Lauro Jardim, no Portal do Jornal O Globo na tarde desta quinta-feira (dia 01 de abril).

Mais uma vez, a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação (SME) demonstram uma total falta de sensibilidade e de respeito para com a vida dos profissionais de educação e alunos das escolas da rede municipal. O Sepe já enviou diversos ofícios para o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, denunciando as dezenas de casos da doença em profissionais que voltaram para o trabalho presencial nas escolas. Nestes documentos também mostramos a falta de condições das unidades da rede no tocante à segurança sanitária e à falta de infraestrutura para proteger profissionais e alunos.

No dia 31 de março, o Brasil registrou 3.950 mortes pelo coronavírus em 24 horas, um recorde desde o início da pandemia, em fevereiro de 2020. Os especialistas em epidemiologia são quase unânimes em afirmar que a disseminação do vírus no Brasil se encontra fora de controle e as únicas armas para conter uma catástrofe sanitária mais grave são a implementação de medidas rígidas de isolamento social, incluindo o lockdown, e a vacinação em massa da população.

Diante destes dados, é incompreensível a atitude do prefeito do Rio de Janeiro e do secretário municipal de educação, que insistem na ideia de abrir as escolas e colocar em risco a vida dos integrantes da comunidade escolar e, mesmo, da população em geral. Ao mandar reabrir as escolas sem o devido controle da epidemia, Eduardo Paes e Ferreirinha agem de forma irresponsável e assumem para si o discurso negacionista do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades que ignoram os riscos da covid-19 desde o início da pandemia. Ao compactuar com o governo federal o prefeito e seu secretário de Eduação se tornam cúmplices de um crime de responsabilidade, já que pandemia matou mais de 320 mil brasileiros até o presente momento e, segundo os cientistas, ainda pode matar muito mais.

Os profissionais da rede municipal estão em greve pela defesa da vida e da saúde, ratificada na última assembleia virtual, realizada no dia 30 de março. Não aceitaremos colocar nossas vidas em risco por causa da irresponsabilidade de governos, que deveriam trabalhar para a preservação das vidas dos cidadãos ao invés de expô-los ao risco de contágio. Deste modo, dizemos não à volta do trabalho presencial e exigimos vacinação já para toda a população.

DIREÇÃO DO SEPE RJ

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A rede estadual de educação do Rio de Janeiro realizará assembleia on-line (Zoom), na próxima terça-feira, dia 6 de abril, às 16h. Vamos discutir a Greve pela Vida, deflagrada desde o dia 01/02.

Orientações para cadastramento/inscrição:

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h, do dia 05/04.

a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: https://rj.seperj.info/av/assembleia-virtual-da-rede-estadual-rj-06-04-21/

Ou clique aqui para acessar diretamente o link de inscrição.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

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Em assembleia virtual realizada nesta terça-feira (dia 30 de março) os profissionais de educação da rede municipal do Rio decidiram pela manutenção da greve em defesa da vida. Veja este e o resultado das outras votações:

1ª pergunta:

Sobre a greve em defesa da saúde e da vida

91,6% 197 votos – A assembleia da Rede Municipal aprova para a MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas e de home office (foto ao lado);

5,1% 11 votos – A assembleia da rede municipal aprova a SUSPENSÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas e de home Office.

3,3% 7 votos – Abstenção

2ª pergunta:

Sobre a votação da Reforma da Previdência municipal dia 06/04: Caso se confirme a votação na Câmara dos vereadores, haverá paralisação integral de todas as atividades presenciais e remotas:

85,1% 183 votos – Sim

7,9% 17 votos – Não

7% 15 votos – Abstenção

3ª pergunta:

Sobre a Reforma da Previdência da Prefeitura RJ: participar dos atos simbólicos e unificados, fazendo transmissão ao vivo, e pressionar nas galerias da Câmara dos vereadores cumprindo as regras sanitárias:

82,8% 178 votos – Sim

7,4% 16 votos – Não

9,8% 21 votos – Abstenção

Leia a ata da assembléia

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Em assembleia virtual realizada neste sábado (dia 20 de março) os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro aprovaram a manutenção da greve em defesa da saúde e da vida e contra o retorno presencial das atividades escolares, mas com manutenção das atividades remotas em home office. Foram 195 votos (87,4%) a favor da manutenção da greve; 8 votos ((3,6%) pela suspensão. 20 profissionais (9%) se abstiveram.


Veja os detalhes da votação e outras deliberações da categoria na plenária virtual de hoje:

1) Sobre a greve em defesa da saúde e da vida:

– A assembleia da Rede Municipal do Rio aprova a MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas em home Office.

195 votos (87,4%) a favor da manutenção da greve.

– A assembleia da rede municipal do Rio aprova a SUSPENSÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas em home Office.
8 votos (3,6%) votos pela suspensão da greve.

– Abstenções

20 votos (9%)

2) Sobre o formato das manifestações do SEPE durante a pandemia:

A) Que o SEPE realize protestos presenciais de forma simbólica contra o retorno presencial das atividades escolares, por reajuste salarial e pela pauta de reivindicações da categoria, mantendo o caráter simbólico das manifestações nos momentos de alta da pandemia, respeitando todos os protocolos sanitários.

127 votos (57%)

B) Que o SEPE convoque protestos presenciais por reajuste salarial e pela pauta de reivindicações da categoria com ampla convocação e forme uma comissão sanitária para garantir os cuidados necessários durante essas ações.

27 votos (12,1%)

C) Que o SEPE não realize protestos presenciais durante a pandemia.

55 votos (24,7%)

Abstenções:

14 votos (6,3%)

3) A assembleia da rede municipal do RJ aprova a participação dos profissionais da educação no Dia Nacional de Lutas intitulado “Lockdown Nacional da Classe Trabalhadora”, convocado de forma unitária pelas Centrais sindicais, Frentes e movimentos sociais dia 24/03/21. A participação nessas atividades acontecerá:

A) com a paralisação integral (remota e presencial) da categoria.

141 votos (63,2%)

B) sem a paralisação integral (remota e presencial) da categoria.

46 votos (20,6%)

Abstenções:

36 (16,1%) se abstiveram. 

Leia a ata da assembleia.

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Neste sábado (20/03), foi devidamente protocolada pelo Sepe a Ação Civil Pública contra a manutenção de trabalho presencial dos Profissionais de Educação do Município do Rio de Janeiro que se encontra em situação de alto risco para a COVID-19 – BANDEIRA VERMELHA. A Ação Civil Pública foi distribuída para o Juízo da 08ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital que analisará o pedido liminar formulado pelo SEPE-RJ.

A referida ação judicial se impôs em razão da medida arbitrária do Prefeito do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, de manutenção das atividades presenciais nas Unidades Escolares da Rede Municipal ignorando os graves índices epidemiológicos e os dispositivos legais, notadamente o art. 6º da Resolução Conjunta SEEDUC/SES nº 1.536, de 25 de janeiro de 2021, que veta o funcionamento das Unidades Escolares para atividades presenciais quando se encontrar em BANDEIRA VERMELHA ou ROXA, conforme a classificação de risco da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

A 22ª edição do Mapa de Risco da Covid-19 mostra que a situação da pandemia se encontra em risco alto (vermelho) no Estado do Rio de Janeiro. A região Centro-Sul está classificada com risco muito alto (bandeira roxa), devido ao aumento dos indicadores de capacidade de atendimento e epidemiológicos (óbito e internações). O Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, se encontra em BANDEIRA VERMELHA, que caracteriza CLASSIFICAÇÃO DE ALTO RISCO para COVID-19, segundo o Mapa de Risco por municípios comparação da semana epidemiológica 09 (de 28 de fevereiro a 06 de março) com a 07 (14 a 20 de fevereiro) de 2021 divulgado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no último dia 19.03.

A manutenção do trabalho presencial neste momento representa uma ofensa aos princípios fundamentais da Constituição da República de respeito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana e demonstram mais uma vez o descaso e a irresponsabilidade dos governantes para com os profissionais de educação e a população.

Neste sentido, a “Greve pela Vida” dos profissionais de educação, que consiste na paralisação parcial do trabalho com a suspensão das atividades presenciais e a manutenção do trabalho remoto devido à pandemia da COVID-19, é um movimento legítimo em defesa da vida e da saúde diante da inércia de governos que não garantem atendimento e internação hospitalar para todos os infectados, notadamente em UTI’s com os medicamentos e os insumos necessários, nem tampouco garantem Vacinas para os profissionais de educação e menos ainda para toda a população o que agrava mais ainda a insegurança sanitária, razão pela qual a “Greve pela Vida” não se confunde com a mera “falta” ao trabalho por desídia do servidor, nem com seus efeitos. A “Greve pela Vida” se ampara nos termos do inciso VII, do artigo 37, da Constituição da República, da Lei Federal 7.783/89 e das decisões do Supremo Tribunal Federal – STF, prolatadas nos Mandados de Injunção 670, 708 e 712.
 

Informe do Departamento Jurídico do Sepe

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A direção do Sepe RJ lamenta informar o falecimento do diretor do Sepe Central, Wilson das Neves Pires.

Wilson foi mais uma vítima da covid.

Ele trabalhou como inspetor de alunos na rede pública municipal de Educação de Seropédica e era diretor da Secretaria de Funcionários do Sepe.

O Sepe se solidariza com os familiares e amigos de Wilson, um companheiro em todas as nossas lutas e jornadas.

Wilson, presente!

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