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O Sepe RJ realizará ato simbólico na prefeitura nesta quinta-feira (dia 17 de junho), às 11h. O sindicato convidou parlamentares da Câmara de Vereadores para participar da atividade, que tem o objetivo de buscar respostas para as reivindicações da categoria e audiência com a Secretaria Municipal de Educação (SME) para tratar das negociações em torno da greve pela vida, deflagrada em fevereiro de 2021, contra o retorno ao trabalho presencial nas unidades escolares. O ato terá transmissão ao vivo pelas nossas redes sociais.

Nessa terça-feira (15), o Sepe realizou assembleia on-line com os profissionais do município do Rio e 60% das professoras(es) e funcionários presentes decidiram pela continuação da greve – leia mais aqui.

Por conta das medidas de contenção à disseminação do covid-19, o Sepe tem realizado uma série de atos de caráter simbólico e atividades e rua desde a deflagração da greve da rede municipal do Rio, com a participação de diretores da entidade e representantes da categoria. No ato desta quinta-feira (17/6), o sindicato contará com a participação de vereadores convidados, que irão intermediar junto ao secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, no sentido de dar prosseguimento às negociações entre o Sepe e SME sobre o fim da greve e o retorno dos profissionais de educação ao trabalho presencial.

Durante a manifestação, a direção do sindicato fará uma transmissão ao vivo e dará uma coletiva para a imprensa para apresentar as reivindicações dos profissionais das escolas municipais apresentadas para a SME durante audiência realizada no dia 11 de junho e que ainda não tiveram uma resposta do governo municipal.

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No dia 15/06/2021, às 17h, realizou-se a assembleia virtual da rede municipal do RJ. 388 profissionais da educação inscreveram-se para participar da fase de debate e de votação. Na primeira fase de debate, a assembleia alcançou cerca de 224 participantes. A reunião foi aberta com os seguintes informes: depto jurídico, reunião do Sepe com o mandato do deputado estadual Flavio Serafini e médicos da FIOCRUZ e mobilização das merendeiras terceirizadas da prefeitura RJ. Também foi dado informe sobre os contatos com a SME já que ainda não houve audiência ou resposta do secretário de educação às solicitações da greve pela vida.

 

Logo depois, a mesa coordenadora apresentou a dinâmica da assembleia. Também foi informado que os profissionais da educação inscritos nessa assembleia estão automaticamente inscritos para a próxima assembleia da rede municipal RJ, dia 21/06/21, reabrindo-se o processo para quem não se inscreveu ainda. Houve 10 falas para realizar o debate. Foram lidas e postadas as perguntas da plataforma de votação e as propostas das regionais, plenárias e direção do Sepe Central, aprovadas, posteriormente, no chat da assembleia. A seguir as propostas aprovadas:

 

 

Plenária dos AAEEs – 09/06/2021 – 52 presentes

 

 

  1. Teletrabalho – categoria pede revisão do benefício internet, porque tal benefício foi o valor do transporte retirado dos profissionais que estão no remoto; a categoria foi convocada desde agosto de 2020, não receberam a passagem e usou internet para participar de cursos e convocação de reunião nas unidades.

 

  1. 2. Escolaridade – promover debates com jurídico para o reconhecimento no quadro do magistério.

 

  1. Criar fórum de debates ou grupo de estudos no Sindicato para fortalecer a Educação Inclusiva.

Assembleia Regional 3 – 10/06/2021 – 14 presentes.

 

  1. Que haja negociação em relação à perda de origem, descontos salariais, processos administrativos, antecipação do recesso escolar, cumprimento de protocolos sanitários, mudança no protocolo da SME: 1 pessoa com covid fecha a escola, pelo menos pelo tempo de testagem e rastreamento de outros possíveis casos.

 

  1. Que o SEPE oriente às comunidades escolares a debaterem sobre a forma de avaliação e reflexão sobre o ensino remoto – indicar circular Nº 20 DE 14/10/20 que fala sobre avaliação diagnóstica.

 

 

Reunião NEEI – 12/06/21 – 18 presentes.

 

  1. TV SEPE – Avaliação com Adriana Correa e mais uma convidada 13/07/2021.

 

  1. Realizar TV Sepe sobre os 10 anos do cargo de PEI 01/07/21.

 

  1. Que a categoria escreva suas experiências nesse período para fazer um dossiê do NEEI.

 

  1. Realizar Plenária de PEIs 23/06.
  2. Realizar Plenária Unificada da EI 30/06.

 

  1. Fazer parceria do SEPE com curso de extensão da Adriana (Vozes da infância na pandemia) e/ou indicar um tema para realizar um curso. Propostas de tema:

Sabia que tá na lei? (Direitos das Crianças e dos Profissionais da Educação Infantil)

Educar e Cuidar, de onde tiramos isso?

 

  1. Próxima roda 10/07/2021 Reunião de Avaliação

 

  1. A rede municipal RJ apoia o protesto das merendeiras terceirizadas, dia 16/06, às 10h, na Prefeitura.

 

 

  1. CALENDÁRIO

 

16/06 – Ato das merendeiras terceirizadas, às 10h, na Prefeitura.

 

17/6 – Ato simbólico, coletiva com imprensa e comitiva de vereadores para cobrar respostas e audiência sobre a greve pela vida. Com transmissão ao vivo. 11h (diretoria Sepe Central).

 

21/6 – Nova Assembleia da Rede Municipal RJ. 17h (diretoria Sepe Central).

 

23/06 – Plenária de PEIs.

 

30/06 – Plenária Unificada da Educação Infantil.

 

01/07 – TV Sepe sobre os 10 anos do cargo de PEI.

 

10/07/2021 – Reunião de Avaliação do NEEI.

 

 

Por fim, a mesa leu e encaminhou as propostas da plataforma de votação. Houve defesa contrária e favorável à proposta de dissídio. Não houve defesa favorável à suspensão da greve pela vida. Logo depois, iniciou-se o processo de votação na plataforma virtual até às 22h. Com um total de 258 votantes, o resultado da votação foi:

 

 

1ª pergunta – Sobre a greve pela vida

Em virtude de não haver resposta ainda sobre o processo de negociação em curso com a prefeitura, conforme o conteúdo aprovado na assembleia anterior – “Considerando a audiência com a SME, realizada em 10/06, a assembleia da Rede Municipal RJ aprova a suspensão da greve caso a prefeitura do Rio de Janeiro antecipe o recesso escolar do mês de julho e aceite as seguintes propostas: o fim dos inquéritos administrativos, o abono das faltas para fins funcionais, a devolução dos salários descontados, a definição do fechamento por 14 dias das escolas após a detecção de 1 caso de COVID” –, esta assembleia da rede municipal RJ aprova:

 

Manutenção da greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno presencial das atividades escolares e com a manutenção das atividades remotas.

 

156 votos (60,5%) APROVADO

 

 

Suspensão da greve em defesa da vida.

 

65 votos (25,2%)

 

 

Abstenção

 

37 votos (14,3%)

 

 

2ª pergunta – Sobre o dissídio

 

Esta assembleia referenda que a direção do Sepe Central entre com dissídio judicial sobre a greve pela vida.

72 votos (27,9%)

 

Esta assembleia referenda que a direção do Sepe Central abra o processo de dissídio caso as negociações relacionadas à punição dos servidores em greve não seja resolvida pela via da negociação com a prefeitura.

 

150 votos (58,1%) APROVADO

 

Abstenção

 

36 votos (14%)

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Em Assembleia virtual realizada nesta terça-feira (dia 15/06), a maioria dos profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro aprovaram a manutenção da Greve pela Vida e que o Sepe abra o processo de dissídio, caso as negociações relacionadas à punição dos servidores em greve não seja resolvida pela via da negociação com a prefeitura. A seguir, veja como se deram as votações:

SOBRE A GREVE PELA VIDA:

PERGUNTA: Em virtude de não haver resposta ainda sobre o processo de negociação em curso com a prefeitura, conforme o conteúdo aprovado na assembleia anterior – “Considerando a audiência com a SME, realizada em 10/06, a assembleia da Rede Municipal RJ aprova a suspensão da greve caso a prefeitura do Rio de Janeiro antecipe o recesso escolar do mês de julho e aceite as seguintes propostas: o fim dos inquéritos administrativos, o abono das faltas para fins funcionais, a devolução dos salários descontados, a definição do fechamento por 14 dias das escolas após a detecção de 1 caso de COVID” –, esta assembleia da rede municipal RJ aprova:

156 votos (60,5%): Manutenção da greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno presencial das atividades escolares e com a manutenção das atividades remotas.

65 votos (25,2%): Suspensão da greve em defesa da vida.

37 votos (14,3%): Abstenção

SOBRE O DISSÍDIO:

150 votos (58,1%): Esta assembleia referenda que a direção do SEPE CENTRAL abra o processo de dissídio caso as negociações relacionadas à punição dos servidores em greve não seja resolvida pela via da negociação com a prefeitura.

72 votos (27,9%): Esta assembleia referenda que a direção do SEPE CENTRAL entre com dissídio judicial sobre a greve pela vida.

36 votos (14%): Abstenção

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O Sepe tem informações de que a Metropolitana VII da rede estadual está obrigando todos os professores(as), até mesmo aqueles(as) que têm GLP, a retornarem, cumprindo o horário integral de sua disciplina.

No entanto, na audiência do Sepe com o novo secretário estadual de Educação, Alexandre Valle, que ocorreu nessa segunda-feira (14), o sindicato informou que os profissionais de educação estão em Greve pela Vida, contra as aulas presenciais.

Lembramos, também, que as escolas têm autonomia para fazer os horários; além disso, o próprio secretário informou, na audiência, que o retorno às aulas presenciais será optativo, da parte dos profissionais: dessa forma, retornariam apenas os profissionais que fizeram a opção em questionário feito pelas escolas. Assim, o Sepe cobrou que a SEEDUC divulgue, o mais breve possível, um documento oficial que garanta esta volta opcional de professores e funcionários de escola.

O Sepe pede aos profissionais que denunciem qualquer pressão para o retorno às aulas presenciais, nesse momento.
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Na audiência com a direção do Sepe RJ, realizada ontem (dia 14/6), o secretário de Educação, Alexandre Valle, informou, entre outras questões tratadas na pauta do encontro, que a volta às aulas presenciais será feita com restrições, além de não ser obrigatória. Neste sentido, segundo Valle, retornariam apenas os profissionais que fizeram a opção em questionário feito pelas escolas. O Sepe cobrou que a SEEDUC divulgue, o mais breve possível, um documento oficial, que garanta esta volta opcional de professores e funcionários de escola.

 

Enquanto a SEEDUC não publicar este documento, a recomendação do Sepe é a de que os profissionais devem preencher a declaração de greve, enviando-a por email para as suas escolas (veja nota do sindicato sobre assunto, publicada no último domingo, dia 13 de junho pelo link: https://tinyurl.com/j7v7er55).

Reafirmamos que a rede estadual encontra-se em greve pela vida, ou seja, greve das atividades presenciais a partir do momento em que os profissionais forem sendo convocados. Neste sentido, orientamos a categoria que, ao entrar em greve, envie a declaração de greve por e-mail às suas direções, caso tenham sido convocados, informando sua condição de adesão ao movimento grevista e busque contato com o núcleo ou regional do Sepe para coletivamente caminharmos juntos neste movimento.

 

Veja pelo link abaixo o modelo da declaração de greve a ser preenchido para envio às direções das unidades escolares:

https://tinyurl.com/4zz6uttv

 

Leia o relatório completo da audiência, no site do Sepe: https://www.seperj.org.br/sepe-se-reniu-com-o-alexandre…/


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A direção do Sepe RJ se reuniu na manhã desta segunda-feira (14) com o novo secretário de Educação do estado do Rio de Janeiro, Alexandre Valle. Em pauta, as principais demandas da categoria, questão salarial, volta às aulas e reforma do Ensino médio, entre outras.

Estiveram presentes pelo Sepe, os coordenadores gerais Alex Trentino e Gustavo Miranda, e os diretores Luiz Guilherme Santos, Penha e Daniela Couto. Pela Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC), além do secretário, toda sua equipe esteve presente.

– Volta às aulas presenciais: os diretores do Sepe formalizaram para a SEEDUC que a categoria se encontra em Greve pela Vida e que defende a volta às aulas presenciais apenas após a imunização completa e que estranhamos que a maior parte do estado esteja em bandeira laranja no exato momento em que a média móvel de mortes subiu em 40%. Defendemos que as escolas voltem a ser fechadas até que haja segurança sanitária para os profissionais da educação.

Aproveitamos para falar sobre os vários óbitos ocorridos em redes de ensino que optaram pela reabertura das aulas presenciais; também cobramos a possibilidade de antecipação do recesso, aprovada pela Alerj, como uma forma de manter as escolas fechadas.

Em resposta, o secretário e sua equipe disseram que trata-se uma volta com restrições, além de não ser obrigatória. Neste sentido, retornariam apenas os profissionais que fizeram a opção em questionário feito pelas escolas.

O secretário nos informou, ainda, que estavam monitorando a quantidade de professores vacinados e que, segundo a SEEDUC, esse número chega a 84% no estado (entre aqueles que tomaram apenas uma ou as duas doses); e também nos disse que era importante que houvesse a imunização completa dos profissionais da educação antes do retorno.

Desta forma, cobramos que a SEEDUC divulgue, o mais rápido possível, em documento oficial, esta garantia de que a volta às aulas presenciais é opcional para os professores e funcionários de escola.

Leia aqui um esclarecimento detalhado sobre o retorno opcional.

– Questão salarial: os diretores do sindicato fizeram uma explanação sobre a gravíssima situação financeira dos profissionais da educação, falando sobre os 7 anos sem reajuste e a tendência de precarização da nossa profissão.

O secretário disse que sabe da situação e quer analisar a melhor forma de valorização dos profissionais dentro do possível, e nos perguntou se tínhamos propostas.

A direção respondeu que a categoria reivindica o aumento salarial, tendo como referência o piso nacional, no caso dos professores, e o salário mínimo regional, no caso dos funcionários administrativos. Também explicamos que, dentro do regime fiscal, há a possibilidade de reposição da inflação e que apenas isto atenderia também aos aposentados; mesmo porque, o Executivo teve aumento de 11%. Além disso, citamos a importância de descongelamento do plano de carreira, da aplicação do 1\3 de planejamento e o aumento dos auxílios. Cobramos, ainda, que se envolva a Secretaria de Fazenda e o Conselho do Regime Fiscal neste debate, e que tanto a SEEDUC, como o Ministério Público e Defensoria Pública sejam envolvidos neste processo e tenham a valorização dos profissionais da educação como agenda prioritária.

NOTA DE PESAR

Infelizmente, em meio à audiência, ocorreu um triste incidente, que ocasionou a suspensão da reunião (esta será retomada na sexta-feira): a professora Eliane Martins Dantas, que trabalhava na SEEDUC, faleceu vítima de infarto fulminante. A direção do Sepe presta sua total solidariedade aos familiares e amigos de Eliane Dantas. Leia aqui a nota de pesar da SEEDUC.

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Os profissionais de educação do Colégio Estadual Paulo de Frontin lançaram manifesto/abaixo-assinado nesse dia 14/06 para divulgar a “total insatisfação e repúdio pela forma como a discussão e implementação do Novo Ensino Médio (NEM) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vêm sendo feita”, na rede estadual de ensino RJ.

Segundo o texto, não estão sendo garantidas “as mínimas condições necessárias para uma implementação de uma reforma desta monta”, e pedem que o “processo seja imediatamente suspenso”.

O manifesto pode ser lido neste link.
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Matéria do Jornal Extra publicada neste domingo (dia 13/6) mostra que o estado do Rio de Janeiro teve crescimento da média móvel de mortes por covid 19, que passou a ser de 209 mortes por dia. Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde, em relação a duas semanas atrás, a média móvel teve um aumento de 40% no número de mortes pelo segundo dia seguido, o que indicaria uma tendência de crescimento na intensidade do contágio no estado que já acumula 52.998 mortes pela doença e cerca de 906 mil pessoas infectadas.

 

O anúncio deste aumento de casos no Rio de Janeiro ocorre num momento em que os governos estadual e municipais mantém uma postura vacilante em relação à adoção de medidas mais fortes de isolamento social que impeçam o aumento da circulação de pessoas nas ruas, como o fechamento do comércio e das escolas. Na sexta-feira (dia 12/6), a Secretaria Estadual de Saúde colocou a maior parte do Estado do Rio de Janeiro em bandeira laranja. Isto significa que muitos municípios, um total de 41, estariam aptos a abrir escolas da rede estadual de ensino, o que pode acarretar na contaminação de mais pessoas e aumentar o número de mortes.

Veja a matéria completa do Extra pelo link:

https://extra.globo.com/noticias/rio/estado-do-rio-em-alta-de-40-na-media-movel-de-obitos-por-covid-19-25059621.html

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Nesta última sexta-feira (dia 12/6), a Secretaria Estadual de Saúde colocou a maior parte do Estado do Rio de Janeiro em bandeira laranja. Isto significa que muitos municípios, um total de 41 (veja lista ao final desta nota), estão aptos a abrir escolas da rede estadual de ensino.

 

Primeiramente, estranhamos que no momento em que o país não consegue diminuir o número de mortes, que dia a dia fica entre 2200 e 2300, haja uma flexibilização das bandeiras e uma reabertura das escolas, colocando toda a comunidade escolar em risco.

 

Destacamos que, embora a bandeira laranja signifique reabertura de escolas da rede, ainda há uma série de restrições e espaço para autonomia da unidade escolar. Ressaltamos aqui o artigo 11 da resolução da SEEDUC Nº 5.930, de 22 de abril de 2021: Art. 11: Compete aos gestores das unidades escolares estaduais a organização das atividades presenciais, observando a sua realidade, considerando o projeto pedagógico da unidade escolar, os docentes disponíveis, o distanciamento social e os protocolos sanitários.

 

Esta autonomia é reafirmada no ponto 8 da Circular Interna de 7 de maio de 2021, que diz: Caberá aos gestores das unidades escolares da Rede SEEDUC organizar as atividades de ensino presencial, observando a sua realidade, considerando o projeto pedagógico da Unidade Escolar, o quantitativo dos docentes e colaboradores disponíveis para as atividades presenciais, o quadro de horários adequado e compatível ao ensino presencial e remoto.

 

Esta autonomia deve ser reivindicada por cada profissional de educação em sua escola para que não haja reaberturas impositivas sem que a escola tenha condições sanitárias adequadas.

 

Em segundo lugar, reafirmamos que a rede estadual encontra-se em greve pela vida, ou seja, greve das atividades presenciais a partir do momento em que os profissionais forem sendo convocados. Neste sentido, orientamos a categoria que, ao entrar em greve, envie e-mail às suas direções, caso tenham sido convocados, e informe sua condição de adesão ao movimento e busque contato com o núcleo ou regional do SEPE para coletivamente caminharmos juntos neste movimento.

 

Por fim, informamos à categoria que, nesta segunda-feira (ddia 14/6) pela manhã, a direção do SEPE terá sua primeira audiência com o novo secretário de Educação, Alexandre Valle, ocasião em que cobraremos o respeito ao direito de greve, além de outros temas importantes para a categoria, como a questão salarial e a interrupção da implementação da reforma do ensino médio.

 

Obs: Neste site é possível ver os municípios aptos a abertura

https://www.seeduc.rj.gov.br/cidad%C3%A3o/covid-19

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