Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira
Nesta terça-feira, dia 28, às 16h, o Sepe realiza a plenária on-line das aposentadas(os). que terá como pauta principal os ataques do pacote do governador Cláudio Castro, que atingirão diretamente os aposentados. Também serão pautados: o cálculo sobre a proposta de “recomposição” para aposentadas, a cobrança da alíquota previdenciária e o relatório final da CPI da Rio Previdência.

Obs: A reunião será realizada pelo aplicativo Zoom. Enviaremos o link na própria terça-feira (28). Participação até 03 (três) indicados por Núcleo/Regional, enviados por ofício para a Secretaria Geral do Sepe-RJ, até às 14h de 27 de setembro.
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Em plenária virtual realizada no sábado (dia 25 de setembro), os profissionais da rede estadual aprovaram a realização de uma greve no dia 5 de outubro e nos demais dias previstos de votação do pacote de recuperação fiscal do governador Cláudio Castro, que ataca os direitos dos servidores. Veja o que foi aprovado na assembleia:

1) A assembleia da rede estadual do SEPE aprova Greve no dia 5 de outubro e nos demais dias de votação do pacote da recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro

 

  1. Sim: 235 votos (91,8%)
  2. Não: 8 (3,1%)
  3. Abstenção: 13 votos (5,1%)

 

  1. A assembleia da rede estadual se posiciona contra o pacote de recuperação fiscal do governo do Estado do Rio de Janeiro:
  2. Sim: 252 votos (98,4%)
  3. Abstenção: 4 votos (1,6%)

 

  1. No caso da assembleia se posicionar contra o pacote de recuperação fiscal:

 

  1. Ampla mobilização da categoria para a rejeição total do pacote de maldades de Cláudio Castro e André Ceciliano, em defesa de todos os direitos da categoria e do funcionalismo público estadual, não autorizando a direção do SEPE a apoiar emendas ao pacote de maldades: 79 votos (30,9%)

 

  1. O SEPE deverá lutar para garantir os direitos do funcionalismo como triênios, adicionais de formação, progressão de carreira, direitos de aposentadoria, não taxação dos aposentados, manutenção de concursos e outros direitos conquistados historicamente, no processo de votação de emendas , caso não se consiga derrotar o pacote integralmente: 174 votos (68%)

 

  1. Abstenção: 3 votos (1,2%)















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Atenção rede municipal RJ, o Sepe já está distribuindo o seu boletim de denúncia contra os ataques do prefeito Eduardo Paes aos servidores e ao serviço público municipal contidos no projeto 04/2021, que a Câmara de Vereadores vai discutir. São ataques terríveis contra os servidores e temos que reagir – baixe aqui o PDF do boletim e compartilhe.
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No dia 5 de outubro, os profissionais de educação participarão de um ato de protesto contra o chamado pacote de maldades do governador Cláudio Castro, enviado para a Alerj, e que ataca direitos dos servidores públicos estaduais. Neste dia a rede estadual fará uma paralisação de 24 horas e o Sepe convoca a categoria para a manifestação que será relizada na frente do prédio da Nova Alerj (Rua da Ajuda – 5, antigo Banerjão), a partir das 12h.

Abaixo disponibilizamos o material gráfico para impressão (cartaz e adesivos):

cartaz 1234

Adesivos4_Sepe
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Informe do Departamento Jurídico Sepe:
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a restituição dos valores descontados dos servidores da educação do Município de Duque de Caxias que aderiram à Greve pela Vida, bem como a abstenção de qualquer desconto salarial ou de aplicação de sanção administrativa pelo mesmo motivo.
O Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ) em face do Exmo. Prefeito do Município de Duque de Caxias e do Exmo. Secretário de Educação do mesmo Município objetivando a devolução dos valores descontados dos servidores públicos da educação da referida municipalidade em razão da adesão à Greve Pela Vida, em que os Profissionais da Educação se abstiveram de comparecer presencialmente nas salas de aula, permanecendo em trabalho remoto, que foi praticado durante todo o ano letivo de 2020, em razão da grave crise sanitária decorrente da pandemia do Coronavírus.
A Greve Pela Vida foi deflagrada porque houve por parte do Município a determinação do retorno das aulas presenciais na vigência da pandemia da Covid-19, mesmo diante do aumento da disseminação do vírus na cidade de Duque de Caxias, desrespeitando o protocolo de retorno às atividades presenciais, contido na portaria nº 056/2020/GS, de 08 de setembro de 2021, que foi confeccionado com a participação de instituições da sociedade civil, governamental e da área da saúde.
No voto da Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES, que foi acompanhado por todos os Desembargadores presentes na sessão, foi reconhecido que o retorno das aulas presenciais no ambiente escolar é extremamente controvertida, suscitando debates na sociedade e fileiras acadêmicas, notadamente após o alarmante e descontrolado crescimento número de contaminações e mortes no primeiro quadrimestre do ano corrente, considerando ilícita a conduta do Poder Público Municipal e justificado o descumprimento pelos servidores da ordem de retorno das aulas presenciais nas escolas do município.
Deste modo, mostra-se “imperiosa a implantação concreta de medidas profiláticas com vista a evitar a contaminação dos profissionais de educação e dos alunos. Não observado este pressuposto, diante do flagrante risco de contaminação, conclui-se quanto à legalidade do movimento paredista por conduta ilícita do Poder Público, porquanto não proporcionou ao servidor, realizar seu labor nas condições mínimas de segurança a sua vida, dos seus familiares e alunos.”
Vale destacar ainda que após as tomadas de medidas mínimas de prevenção contra a contaminação e propagação do Novo Corona Vírus por parte do Governo Municipal, o SEPE informou ao Tribunal o fim da greve deliberada pelos Profissionais da Educação, eis que sabedores do impacto que a atividade educacional tem na vida dos alunos, e diante do cenário vacinal contemporâneo. Tal postura, demonstrou aos julgadores “o compromisso destes profissionais com seu mister, revelando que os anseios da categoria ao iniciar o movimento “greve pela vida”, possuía como escopo, a salvaguarda de suas vidas, de seus familiares e alunos.”
A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro delimita um marco importante em momento tão difícil de crise mundial decorrente da pandemia instalada pelo Covid-19 e ratifica a legitimidade de todos os esforços envidados pelo SEPE e pelos Profissionais da Educação do Estado e Municípios do Estado do Rio de Janeiro, seja pela mobilização, como pela via Jurídica, que permanecerão em defesa e proteção à saúde e a vida da população.
Leia o acórdão da Justiça aqui.
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O DIEESE/SEPE produziu um estudo sobre os efeitos do “pacote de maldades” que o governador Cláudio Castro enviou para votação na Alerj sob o nome de Novo Regime de Recuperação Fiscal, que ataca os direitos dos servidores e o serviço público estadual. O projeto enviado pelo governador quer acabar com triênios e o adicional por qualificação, progressões de carreira, além de aumentar o tempo de contribuição previdenciária para categorias do funcionalismo, inclusive profissionais de educação, entre outros ataques aos nossos direitos.

Veja pelo PDF abaixo o teor completo do documento produzido pelo DIEESE sobre o Novo Regime de Recuperação Fiscal:

Sintese pacote RRF Claudio Castro 21.09.21

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O Sepe convoca os profissionais de educação da rede estadual RJ para assembleia geral, que será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), no próximo sábado, dia 25 de setembro, a partir das 14h.
As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até às 22h do dia 24 de setembro (sexta).
Pauta: luta unificada dos servidores contra o pacote de maldades de Castro – contra a retirada de direitos!
Clique aqui para entender melhor a luta e pressionar os deputados.
Participe!
Informações sobre como se inscrever:
a) As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até às 22h do dia 24 de setembro pelo link:

https://redeestadual.seperj.info/

Ou clique aqui para acessar.
b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);
c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;
d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);
e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
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Em assembleia virtual realizada neste sábado (dia 18/9), os profissionais da rede estadual decidiram pela suspensão da greve em defesa da vida. Na mesma plenária, a categoria aprovou a adesão às mobilizações contra o pacote de arrocho fiscal do governador Cláudio Castro enviado à ALERJ e a participação nas mobilizações do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais (FOSPERJ), realizando uma greve de 24 horas na manifestação programada para o dia 21 de setembro em frente Nova ALERJ (Rua da Ajuda, 5 – Centro do Rio), a partir das 12h.

Sobre a greve em defesa da vida:

A) 158 votos (57,9%) : A assembleia da rede estadual do RJ aprova o encerramento da greve em defesa da vida

 

B) 89 votos (32,6%): A assembleia da rede estadual do RJ aprova a manutenção da Greve em defesa da saúde e da vida.

 

C) 26 votos (9,5%): Abstenção.

 

A assembleia da rede estadual RJ aprova a adesão da categoria às mobilizações contra o pacote de arrocho fiscal de Claudio Castro enviado à ALERJ, participando das mobilizações construídas com o FOSPERJ e realizando greve de 24h na manifestação do dia 21/09.

 

A) 248 votos 90,8%: Sim

B) 13 votos 4,8%: Não

C) 12 votos 4,4%: Abstenção

 

A assembleia da rede estadual RJ aprova a realização de uma nova assembleia da categoria no dia 25/09/21 para avaliar os rumos do movimento.

 

A) 256 votos (93,6%): Sim

B) 10 votos (3,7%): Não

C) 7 votos (2,6%: Abstenção

 

Pergunta:

A) 71 votos (26%): A assembleia da rede estadual RJ aprova que a próxima assembleia da rede estadual seja realizada de forma presencial (com distribuição de máscaras PFF2, álcool, em local amplo e arejado que permita respeitar o distanciamento social). Transporte disponibilizado pelos núcleos (com garantia de medidas sanitárias de segurança) para facilitar a participação da categoria na assembleia.

 

B) 191 votos (70%): A assembleia da rede estadual RJ aprova que a próxima assembleia da rede estadual seja realizada de forma virtual devido a condição crítica da pandemia no estado do RJ com a expansão da contaminação com a variante Delta.

 

C) 11 votos (4%): Abstenção.
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Em assembleia virtual realizada nesta sexta-feira (dia 17/9) os profissionais da rede municipal aprovaram a incorporação da categoria ao ato do funcionalismo no dia 21/09 (sem paralisação) e autorizaram a direção do Sepe a convocar paralisação integral e ato com Mudspm nos dias de votação do projeto de lei 04/2021, do prefeito Eduardo Paes, que cria o Novo Regime Fiscal e retira direitos dos servidores municipais. Veja como foi a votação:

1)

A) 153 votos (93,3%): Sim
B) 5 votos (3%): Não
C) 6 votos (3,7%): Abstenção

2)
A assembleia da rede municipal aprova próxima assembleia na modalidade:

A) 31 votos (18,9%):) Presencial
B) 124 votos (75,6%): Virtual
C) 9 votos (5,5%): Abstenção

Veja gráfico da votação da paralisação:

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Neste domingo, 19 de setembro, será comemorado o centenário do nascimento do educador Paulo Freire, um dos intelectuais mais lidos e estudados por universidades e centros de estudos no Brasil e em todo o mundo.
 
O prestígio do educador, no exterior, é enorme: em 2016, por exemplo, um levantamento feito pelo projeto Open Syllabus nas bibliografias pedidas pelos professores em universidades de língua inglesa identificou que “Pedagogia do Oprimido” era o 99º livro mais estudado.
 
Infelizmente, em nosso País, sua obra vem sendo atacada, diariamente, pelo pensamento e práticas obtusas e reacionárias. Mais que nunca a defesa pelos educadores e sociedade em geral do pensamento e proposições do grande educador se faz enormemente necessária.
 
O Sepe e os profissionais de educação do Rio de Janeiro, em seu dia a dia de lutas em prol da escola pública de qualidade, sempre lembram a importância de Freire. O sindicato inclusive criou a Escola de Formação do Sepe Paulo Freire, que vem realizando debates e aulas já há dois anos.

Esta semana (16 a 18/09), o Sepe vem participando, em peso, da Conferência da Capital RJ preparatória ao Congresso Nacional de Educação Popular (CONAPE), que tem como símbolo o educador – acompanhe a conferência em nossas redes sociais.

Acesse o Instituto Paulo Freire.

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