Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

O Sepe convoca os profissionais de educação para que, no dia 21 de setembro, a partir das 12h, se reúnam aos demais segmentos do serviço público estadual para realizar um ato na porta da nova Alerj (rua da Ajuda nº 5 – Centro) para pressionar o legislativo contra o pacote de maldades do governador Cláudio Castro enviado para a casa legislativa.

 

Neste dia, Dia Estadual de Lutas Contra as Reformas, está prevista a votação do projeto de Regime de Recuperação Fiscal enviado pelo governo estadual para votação na Alerj e o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) vai deixar claro para os deputados e para os governos que o funcionalismo estadual não aceitará as propostas contidas no projeto e que retiram direitos dos servidores antigos e novos.

 

O FOSPERJ tem participado de todas as audiências públicas e articulado junto aos parlamentares pela garantia de direitos dos servidores, que estão gravemente ameaçados com o novo RRF encaminhado pelo Governador Cláudio Castro.

 

Parece já haver acordo entre governo e ALERJ sobre diversas dessas pautas bombas! Mais do que nunca, precisamos nos UNIR!

 

Está na hora de mostrar força também nas ruas!

 

MOBILIZE SUA CATEGORIA E COMPAREÇA NO ATO!

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O Sepe vem a público repudiar a atitude do governo do Estado e da SEEDUC que, segundo reportagem do Jornal Extra publicada hoje (dia 16/9) estão descumprindo a lei que prevê a consulta à comunidade escolar para a escolha das direções dos colégios da rede estadual. A denúncia foi feita pelo deputado Carlos Minc (PSB), presidente da Comissão do Cumpra-se na Alerj, encarregada de fiscalizar o cumprimento das leis aprovadas na casa legislativa. Minc também foi o autor da lei que determina a gestão democrática nas escolas da rede do estado, por meio de eleições diretas para a escolha do quadro de direção destas unidades. Além da reportagem, o sindicato também tem sido notificado de substituições de direções eleitas democraticamente sem o devido processo de ampla defesa.

 

Segundo a denúncia do deputado os diretores estão sendo retirados de suas funções sem qualquer justificativa ou processo administrativo com ampla defesa que embase as exonerações e estão sendo substituídos por diretores indicados por lideranças políticas das regiões onde estas escolas se localizam.

 

A realização da consulta à comunidade para a eleição direta de diretores das escolas estaduais é uma bandeira de luta antiga do Sepe e dos profissionais das redes públicas do Rio de Janeiro. A luta começou ainda na gestão da governadora Rosinha Garotinho que suspendeu a realização das eleições nas comunidades escolares. Agora, o governador Cláudio Castro volta a implementar essa prática, que tem claro interesse eleitoreiro, com a indicação de pessoas ligadas às lideranças políticas locais para dirigir as escolas a um ano da realização das eleições de 2022.

 

A aprovação na Alerj da lei que determina a consulta à comunidade para a escolha dos diretores foi uma conquista da luta da comunidade escolar para garantir a gestão democrática e o Sepe, a categoria e demais membros das comunidades escolares não irão abrir mão das eleições democráticas para a escolha das direções das escolas estaduais.

 

Veja a denúncia do Extra pelo link:

https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/praga-das-nomeacoes-puramente-politicas-volta-escolas-estaduais-25199082.html?utm_source=WhatsApp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

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A Alerj começou a discutir o “novo regime de recuperação fiscal”, proposto pelo governador Cláudio Castro e que se configura num novo “pacote de maldades” contra os servidores e o serviço público estadual. O projeto de Castro tem o objetivo de adequar o estado às determinações da Secretaria Tesouro Nacional para o parcelamento das dívidas do governo estadual com a União em até 30 anos.

O pacote proposto pelo governador, entre outros ataques contra os servidores e contra o bom funcionamento dos serviços públicos prestados à população, retira triênios e o adicional por qualificação, progressões de carreira e aumento do tempo de contribuição previdenciária para categorias do funcionalismo, entre outros ataques aos nossos direitos. Ou seja, o governo quer acabar com o plano de carreira dos servidores públicos em troca de um reajuste de salário, que ainda está sendo discutido pelos deputados – lembrando que os servidores não recebem reajuste desde 2014.

Mas os servidores, cujas entidades representativas, incluindo o Sepe, estão reunidas em torno do FOSPERJ (Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado RJ), não aceitarão chantagens e negociações políticas que redundem na perda de direitos conquistados depois de tantas lutas.

Por causa disso, convocamos os profissionais de educação para pressionar os deputados estaduais a não aprovarem os projetos de leis nocivos aos servidores, contidos nessa proposta de recuperação fiscal.

O servidor(a) pode acessar os contatos dos deputados e deputadas no site da Alerj – clique aqui para acessar.

ATENÇÃO: busque enviar a mensagem, inicialmente, para os deputados que você conheça, especialmente aqueles da sua região domiciliar; nas apresentações, os deputados, normalmente, falam onde fizeram a carreira política.   

MODELO DE MENSAGEM AOS DEPUTADOS

Em nossas mensagens aos deputados, os profissionais da educação devem mostrar toda nossa indignação – veja um modelo de mensagem (você pode resumir a mensagem ou partir do nosso modelo para fazer a sua mensagem – o importante é pressionar os parlamentares):

Excelentíssimo(a) deputado(a) estadual,

Sou profissional da educação e estou com meu salário do congelado desde 2014. Não aceito trocar o reajuste por meus triênios e e progressões no plano da carreira, como está sendo discutido na Assembleia. Queremos nosso reajuste salarial, como é nosso direito. Mas não a troco da destruição do nosso Plano de Carreira.

Senhor deputado(a), os servidores públicos do estado do Rio de Janeiro estão desde 2014 sem reajuste, tendo passado por um período gravíssimo de atraso salarial em período recente, além de ainda não receberem o salário até o dia 5. Deputado(a), pra variar, os servidores ajudaram a pagar a conta de anos e anos de incompetência e corrupção no governo do estado. Agora, mais uma vez o governo fala em “recuperação fiscal” etc. e são os servidores estaduais, sobretudo aqueles de menores salários e que atendem a população na linha de frente, que irão pagar a conta, com a perda enorme de direitos estabelecidos em nossos planos de carreiras.

Deputados e deputadas, não aceitamos mais esse ataque, ainda mais com a condição, como querem alguns deputados, de que haverá um reajuste salarial para contrabalançar a retirada massiva de direitos.

– Contra o Regime de Recuperação Fiscal do estado;

– Contra o fim dos triênios, promoções e progressões e dos concursos públicos;

– Contra o desmonte do serviço público;

– Contra a reforma da previdência do estado, com o aumento da alíquota e da alteração  na idade mínima para retirada a partir de janeiro de 2022;

– Contra o aumento do tempo mínimo de contribuição para 30 anos para professores da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

Entendemos que, ao longo dos últimos anos, a crise fiscal e econômica vivida pelo estado do Rio de Janeiro não pode ser creditada aos gastos e investimentos com os servidores públicos, já que todos sabemos que eles são irrisórios se comparados às isenções fiscais e benesses garantidas por sucessivos governos aos interesses empresariais e políticos. Não aceitaremos pagar por uma crise que não é nossa e, por isso, pedimos seu voto contra o novo pacote de maldades do governador Cláudio Castro, embutido neste chamado Plano de Recuperação Fiscal.

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O Sepe convoca os profissionais de educação da rede estadual RJ para assembleia geral, que será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), no próximo sábado (dia 18 de setembro) a partir das 14h.

As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até às 22h do dia 17 de setembro.

 

Pauta: pacote de maldades de Castro

Participe!

Contra a retirada de direitos!

 

Informações sobre como se inscrever:

a) As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até às 22h do dia 17 de setembro pelo link:

https://redeestadual.seperj.info/av/assembleia-virtual-da-rede-estadual-rj-18-09-sabado-as-14h/

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

 

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

 

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

 

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

 

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A Seeduc confirmou, nesta segunda-feira (13), para a direção do Sepe, que os profissionais de educação da rede estadual com comorbidades estão, neste momento, amparados pela Lei estadual nº 9.140/2020, que dispõe sobre o retorno de servidores portadores de comorbidades e/ou doença física ou mental ao trabalho presencial. No caso, a lei garante que esses profissionais sejam dispensados das atividades presenciais nas escolas, e passem a fazer as atividades remotas.

Ao Sepe, o governo informou que recebeu um parecer informando que, mesmo que haja vício de iniciativa na Lei – uma vez que cabe somente ao Executivo a elaboração de legislação que verse quanto ao regramento a servidores públicos estaduais -, tal possível inconstitucionalidade ainda será submetida à PGE para avaliação. O que significa que, enquanto não declarada sua inconstitucionalidade ou revogada a Lei, a mesma deverá ser integralmente respeitada e, tendo valor hierárquico superior aos Decretos e Resoluções, em eventual conflito de normas, deve-se atender as normas da Lei 9.140/21.

Dessa forma, os servidores que apresentarem declarações médicas de que possuem comorbidades poderão ficar em regime home office, independentemente do estágio do ciclo vacinal.

Trata-se de uma vitória do Sepe e da categoria, já que o sindicato vem reivindicando que o governo cumpra esta lei, que é de autoria do deputado estadual Flavio Serafini (Psol RJ) – veja o texto sancionado pelo governador.

Agora, o profissional da rede estadual pode requisitar à direção de sua escola o retorno às atividades remotas, devido a eventuais comorbidades – clique aqui para baixar o modelo de autodeclaração, citando a lei 9.140/2021.

Clique aqui para ler o parecer do Jurídico do Sepe sobre a lei.

Clique aqui para ler o ofício do Sepe sobre o retorno dos vacinados às escolas.

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O Governador Cláudio Castro anuncia seu plano de recuperação fiscal,  enviado para a ALERJ, que retira triênios e adicional por qualificação entre outros ataques aos direitos do funcionalismo. Ou seja, Castro quer acabar com o plano de carreira dos servidores públicos em troca de um aumento de salário. Não aceitamos chantagens e não aceitaremos nenhuma perda de direitos.

 

No município do Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes também ameaça os servidores com a retirada de direitos contida no PL 04/2021, enviado para votação na Câmara de Vereadores e que prevê a recuperação fiscal, com ataques a diversos direitos. Ao mesmo tempo, no plano federal, tramita a PEC 32, que propõe uma reforma administrativa que ameaça acabar com o serviço público no Brasil, retirando a estabilidade dos servidores, arrocho salarial entre outros ataques.

 

Nesta terça-feira, dia 14 de setembro, vamos nos juntar ao conjunto de servidores do Estado em ato contra o regime de recuperação do estado e do município, a reforma administrativa e as privatizações. Convocamos todos os profissionais da educação das redes públicas para realização de um ato ao lado do novo prédio da ALERJ, no Buraco do Lume (Praça Mario Lago) no centro do Rio, a partir das 16h.

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De 16 a 18 de setembro, será realizada a Conferência da Capital RJ preparatória ao Congresso Nacional de Educação Popular (CONAPE) que será realizada em 2022. O objetivo da conferência no ano que vem é o de mobilizar todos os setores e segmentos da educação nacional dedicados à defesas do estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988, do PNE e de um projeto de estado que garanta educação pública, com a mais ampla abrangência, de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todos, para consolidar uma plataforma comum de lutas pela educação no país.

 

A Conferência da Capital RJ  no centenário de nascimento de Paulo Freire rumo ao  CONAPE 2022 será aberta no dia 16 de setembro, às 18h. No dia 17 de setembro, serão realizadas mesas redondas para discussão dos eixos e, no dia 18 de setembro, será realizada a plenária final. Os profissionais da rede municipal RJ e da rede estadual inscritos para o evento terão abono de ponto.

 

As inscrições poderão ser realizadas pelo link abaixo:

 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdv6Qba8Ltw01tuh3AQwgn6mnbomjch4u92jMKMi94W8FXVhg/viewform?usp=sf_link

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Em assembleia virtual realizada ontem (dia 31 de agosto), os profissionais da rede estadual decidiram manter a greve pela vida para os profissionais sem o ciclo completo de imunização. Em outra decisão da plenária, foi aprovada a participação da categoria no ato do grito dos excluídos, que será realizado no dia 07 de setembro. Veja como foi a votação:

 

1) A assembleia da rede estadual do Rio de Janeiro do dia 12/08/2021 delibera pela:

 

131 votos 65,2% A) Manutenção da greve pela vida para os profissionais da educação sem o ciclo de imunização completa;

 

60 votos 29,9% B) Suspensão da greve pela vida;

 

10 votos 5% C) Abstenção.
















Sobre o ato dia 7/09

 

2) Assembleia da rede estadual aprova a participação da categoria no ato do grito dos excluídos dia 7/9:

 

161 votos 80,1% A) Sim

 

23 votos 11,4% B) Não

 

17 votos 8,5% C) Abstenção

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O Sepe convoca os profissionais de educação e a comunidade escolar em geral para continuar alertas e acompanhar o processo de tramitação do Projeto de Lei 4642/2021, que se encontra em tramitação na Alerj. O PL trata da implementação da Lei Federal 13.415/20217 (Reforma do Ensino Médio), fixando um prazo para a implementação da reforma do ensino médio no âmbito do sistema de ensino do estado do Rio de Janeiro, com efetivação gradual a partir do ano letivo de 2023.

O PL, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Carlos Minc (PSB), Flavio Serafini (Psol) e Waldeck Carneiro (PT), entre outras resoluções, visa garantir a promoção de etapas municipais e regionais com ampla participação de todos na discussão das propostas de reforma do ensino médio.

Veja o teor completo do Projeto de Lei pelo link:

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/70e7e6f9177e2f4c0325873400486bdd?OpenDocument&Highlight=0,4642%2F2021

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