Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais (MUDSPM) enviou um ofício endereçado aos presidentes da Câmara de Vereadores, Carlos Caiado (DEM) e da comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Jorge Felippe (DEM) para expressar a posição contrária do funcionalismo contra a aprovação do Projeto de Lei 04/2021 enviado pelo prefeito Eduardo Paes para votação no plenário e que visa a implementação de um Novo Regime Fiscal que ataca direitos estatutários dos servidores e ameaça o próprio funcionamento do serviço público municipal.

 

No ofício, os servidores  explicitam os vários pontos do PL 04/2021 que se encontram em desacordo com as leis já vigentes e que pecam pela inconstitucionalidade das suas propostas, como a medida que prevê redução de vencimentos sem observar os direitos já incorporados pelas categorias dos servidores, entre outros pontos que se contrapõem a leis anteriormente estabelecidas.

Veja o teor completo do ofício do MUDSPM no PDF disponibilizado aqui:




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A coordenação geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), nos termos do estatuto da entidade, convoca os profissionais de educação filiados à entidade para assembleia geral ordinária geral estatutária, que será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), às 14 horas do dia 04 de setembro (sábado) de 2021.
Inscrições previstas até 3 de setembro, às 22h.

Pauta: regimento eleitoral para a próxima eleição da direção do Sepe Central, Núcleos e Regionais.

a) As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até às 22h do dia 03 de agosto pelo link: https://filiados.seperj.info/av/
Ou Clique aqui para acessar diretamente o site de inscrição.
b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);
c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;
d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);
e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
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Os profissionais de educação da rede estadual que possuírem comorbidades ou declarações médicas de doenças psíquicas que comprometam suas funções têm direito a continuar o seu trabalho em home office, conforme a Lei 9.140/2020, de autoria do deputado estadual Flavio Serafini, sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Claudio Castro.

A lei garante que os agentes públicos (servidores e empregados públicos) estaduais, enquanto durar a a situação de calamidade pública devido à pandemia, se mantenham em condições de garantia de saúde física e mental. A lei é especialmente importante para os trabalhadores que estão se vendo obrigados a voltar às suas atividades normais, com a flexibilização do isolamento social, enquanto a pandemia continua com altíssimos números de contágios e mortes.

Lembrando que a Portaria 428/2020 do Ministério da Saúde também determina que todos os servidores com comorbidades comprovadas ou que coabitam com parentes com comorbidades podem requisitar continuar no trabalho remoto.

O mesmo ocorre para a servidora gestante/lactante.

O Departamento Jurídico do Sepe elaborou os modelos de autodeclarações (tendo como base a portaria 428/2020 do MS) para utilização pela categoria. Os modelos foram preparados de forma abrangente de modo que possam ser utilizados por profissionais de todas as redes públicas em nosso estado. Os modelos que estamos disponibilizando dizem respeito às autodeclarações de Saúde de Doença Crônica; de Coabitação; e para Gestantes/lactantes. Após o preenchimento, os profissionais devem encaminhar os documentos para as direções das escolas ou para as coordenadorias/regionais.

Autodeclaração de doença crônica;

Autodeclaração de gestante/lactante;

Autodeclaração de coabitação.

Lei 9.140/2020 (para os servidores do estado se protegerem ainda mais)

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Em assembleia realizada em fevereiro de 2021, foram tiradas as diretrizes para a campanha salarial da rede estadual ensino.

Os pontos deliberados devem fazer parte das mobilizações da categoria, bem como das pautas de reuniões com o governo e Secretaria de educação.

Veja os pontos:

1) A assembleia da Rede Estadual aprovou para o “Eixo da campanha salarial 2021” a proposta de reajuste com base no valor atualizado do Piso Nacional da Educação para professores e de reajuste no valor atualizado do Piso Regional do Estado do Rio de Janeiro para funcionários.

2) A assembleia do SEPE também posiciona contrária à reforma administrativa do governo Bolsonaro, que representa um ataque aos servidores e ao serviço público.

3) Luta pelo reconhecimento dos Animadores culturais
4) 1/3 de atividade extraclasse já! Cumpra-se a lei!
5) Migração já! Que os critérios sejam transparentes!
6) Pela convocação dos concursados!
7) Contra a lei 173: Descongelamento do plano de carreira já!
8) Pagamento do Nova Escola dos aposentados, já!
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Nesse sábado, dia 10 de abril, a gestão de Eduardo Paes completa 100 dias desde a sua posse, em 1º de janeiro.

A primeira lembrança nesse curto espaço de tempo que os profissionais de educação da rede municipal têm é com o verdadeiro confronto que a categoria vem tendo com a prefeitura, em relação ao fechamento das escolas devido à pandemia. Desde o início de seu governo, Paes e seu secretário Renan Ferreirinha informaram que não abririam mão da abertura das unidades escolares, mesmo que a pandemia viesse dando sinais fortíssimos de seu recrudescimento, com mais virulência inclusive.

O Sepe, em todas as audiências, alertou do perigo – inutilmente. A intenção de abrir as escolas foi mantida. Dessa forma, em 1º de fevereiro, a categoria retornou à Greve pela Vida, contra os trabalhos presenciais nas escolas, mantendo as atividades remotas.

Mas se fizermos uma análise dos programas e atividades da prefeitura, em relação à educação, nesses 100 dias teremos mais “surpresas” negativas, vamos a elas:

– Programa “Conectados” – com o objetivo oficial de viabilizar a internet móvel e equipamentos para os estudantes carentes: no entanto, muitos alunos ainda estão sem o pacote de dados gratuitos; também não ocorreu o fornecimento de equipamento, o que dificulta o ensino remoto;

– Programa Saúde nas Escolas – com o objetivo oficial de fazer um “rígido protocolo sanitário e sistema de vigilância na rede pública municipal de ensino”: o que vem acontecendo, na realidade, é que já está ocorrendo uma crescente flexibilização dos protocolos nas escolas para impor o retorno presencial imediato; o Sepe vem recebendo dezenas de denúncias, todas repassadas, oficialmente, à SME, à Comissão de Educação na Câmara de Vereadores, MP estadual e Defensoria. Infelizmente, as decisões sobre o combate à pandemia tem mão única;

– Planejamento do programa "2 anos em 1" para a volta às aulas, “com foco no diagnóstico da rede, acolhimento e reforço escolar”: a discussão curricular, no entanto, vem sendo feita sem a participação da comunidade escolar; vem ocorrendo a diminuição dos tempos de aula de disciplinas obrigatórias (História, Geografia, Ciência e artes) sem ter ocorrido uma discussão com o Sepe e com a categoria, tudo feito de forma arbitrária;

– A prefeitura anunciou que iria contratar 500 professores: mas a realidade é que nem a convocação dessas concursados ocorreu – em todas as audiências com a SME esse ano o Sepe cobrou a convocação de todos os concursados. No entanto, com a redução dos tempos de aula das disciplinas citadas anteriormente, a prefeitura aplica uma espécie de arrocho educacional: diminui os tempos de aula e aumenta o número de turmas dos professores, visando a uma "economia” incompreensível;

– Não foi feita ação alguma para valorizar os funcionários da educação: eles vêm assumindo cargos sem o pagamento das gratificações como os secretários escolares;

– A prefeitura descumpre o piso nacional do magistério para o cargo dos PAEIs;

– A prefeitura não reconhece os AEIs como função de magistério;

– Os serventes e merendeiras continuam sem o reconhecimento no plano de carreira;

– O SEPE e o MUDSPM ainda não foram recebidos em audiência pelo prefeito;

– Ausência do plano de carreira da educação, como define o PME; a SME não deu abertura de discussão para construí-lo;

– Terceirizados abandonados à própria sorte, com quatro a cinco meses de salários atrasados;

– Ausência de obras estruturais na maioria das escolas para cumprir os protocolos sanitários da pandemia.

Com tudo isso, o Sepe, como representante dos profissionais de educação, irá se posicionar sempre em defesa da categoria, em defesa da educação pública de qualidade, sempre discutindo com a comunidade escolar e buscando uma relação democrática e transparente com a prefeitura e a SME. Dessa forma, reivindicamos que essa relação ocorra na prática, com a categoria sendo ouvida e tomando parte nas decisões – é inimaginável, por exemplo, que em uma pandemia absolutamente ímpar em nossa história os profissionais de educação e sua representação, o Sepe, não sejam ouvidos em relação à abertura das escolas.

Direção do Sepe
 

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O Sepe informa aos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro que estão abertas as inscrições para a ASSEMBLEIA VIRTUAL DA REDE MUNICIPAL RJ, que será realizada no dia 14/04 (quarta-feira), a partir das 16h. Sua participação é muito importante! Sua participação é muito importante! 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h do dia 13/04

a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: https://rio.seperj.info/av/

Ou clique aqui para se inscrever.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas. 

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A Câmara de Vereadores RJ começou a discutir os Projetos de Leis nº 61/2021 e 60/2021, de autoria do prefeito Eduardo Paes, que têm por objetivo a reforma da Previdência do servidor municipal. O PL 61 aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores ativos e aposentados, pensionistas e beneficiários da pensão especial; o PL 60 abre o sistema previdenciário para a iniciativa privada (previdência complementar); o PL 61 também revoga a quitação de dívidas do município com o FUNPREVI – colocando em risco a saúde financeira de da nossa previdência, já bem debilitada por anos e anos de administração caótica, inclusive do atual prefeito, em suas gestões anteriores.

O PL, se aprovado, vai rebaixar ainda mais os salários dos servidores que há quase três anos não tem qualquer reajuste salarial e sequer receberam o 13º de 2020, em sua maioria. Na verdade, o prefeito quer aprovar um verdadeiro “pacote de austeridades”, que ao fim e ao cabo pune o servidor com arroxo e perda de direitos; e pune a própria população, com a diminuição de investimentos e sucateamentos dos serviços essenciais – e isso em plena pandemia!

Por isso, o Sepe orienta os profissionais da educação da rede municipal a entrarem em contato com os vereadores da base do governo e enviarem mensagens, reivindicando que eles não aprovem o PL 61/2021 e o PL 60/2021.

Pedimos o apoio da sociedade também, pois essa luta é do povo carioca.

Clique aqui para abrir a página com os nomes e contatos dos vereadores – após abrir o arquivo, clique nos nomes que você terá acesso aos contatos.

Leia o PL 60/2021

Leia o PL 61/2021

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Diante do anúncio da abertura irresponsável das escolas municipais do Rio, o Sepe, além de expressar o seu repúdio e denunciar os riscos de tal medida em suas redes sociais e na mídia, tomou a iniciativa de abrir um diálogo com os mandatos de diversos vereadores da base oposicionista com vista a buscar uma ação conjunta para impedir a volta presencial das aulas neste início de semana. Para tanto, foi realizada uma reunião na quinta-feira (01/04) da direção e do jurídico do Sepe com os parlamentares e suas respectivas assessorias jurídicas, na qual foi acertado que os vereadores recorreriam à Justiça, por meio de uma ação popular, para impedir o retorno das aulas.

Na noite deste domingo (05/4), o Tribunal de Justiça do Rio, através do seu plantão judiciário, ao analisar a ação popular assinada pelos vereadores, concedeu liminar de tutela de urgência, determinando a suspensão imediata do retorno às aulas presenciais na rede municipal do Rio. A decisão foi tomada pelo juiz do plantão judiciário, Roberto Câmara Lace Brandão e suspendeu a Resolução nº 258 da Secretaria Municipal de Educação (SME) e o artigo 6º do Decreto Rio º 48.706 de 1º de abril de 2021, até que o mérito da Ação Popular ajuizada pelos vereadores por solicitação do Sepe venha a ser examinada pelo TJRJ.

Dito isso, a acima citada decisão do juiz Roberto Câmara Lace Brandão de suspender as aulas presenciais no município do Rio de Janeiro tem efeito para TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO da rede municipal RJ e também para todo o sistema educacional, público e privado. Isso porquê o art. 6 do Decreto municipal 48.706 que autoriza o funcionamento de creches, escolas, estabelecimentos de ensino e congêneres, a partir do dia 05 de abril, foi suspenso pela decisão do juiz Roberto Câmara.

Além disso, em sua fundamentação, o juiz fala do risco do contágio dos profissionais, dos alunos e dos familiares – leia o trecho da decisão sobre o qual falamos:

“A precipitação da volta às aulas presenciais, nesse contexto, enseja um aumento desarrazoado da elevação do risco de contágio, tanto no que tange aos alunos e seus familiares, como também no que diz respeito a classe dos professores e demais profissionais envolvidos na atividade de ensino (ver, quanto ao tema, relatórios de fls. 104/109 e 110/148)”.

Assim, não resta dúvida que a decisão alcança TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL E ESCOLAS PRIVADAS.

O Sepe, com isso, orienta a categoria a informar aos seus locais de trabalho que, por determinação judicial, as escolas têm que se manter fechadas, sem o trabalho presencial.

As aulas remotas continuam, normalmente, conforme decisão de assembleia da categoria realizada dia 30/03.

Esperamos, no entanto, que antes de buscar derrubar essa liminar, a SME RJ e a própria prefeitura reabram a discussão com o Sepe e vereadores, em busca de um consenso em que a vida de toda a comunidade escolar, antes de tudo, seja respeitada.

DIREÇÃO DO SEPE RJ

Leia a decisão do juiz. 

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O Juiz do Plantão, Roberto Câmara Lace Brandão, acaba de CONCEDER LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão imediata do retorno às aulas presenciais na rede municipal de Educação do Rio de Janeiro, com a suspensão da Resolução n° 258 da Secretaria Municipal de Educação e do art. 6º do Decreto Rio nº 48.706 de 1º de abril de 2021, até que venha a ser examinado o mérito da Ação Popular ajuizada por diversos vereadores de oposição

A ação dos vereadores (Processo n. 0075236-18.2021.8.19.0001) foi feita a partir de um pedido direto do Sepe. Com isso, estão suspensas as aulas presenciais nas escolas da rede municipal do Rio de Janeiro, que estavam previstas para começar a partir desta semana.

O Sepe também informa que, em assembleia virtual realizada dia 30 de março, os profissionais de educação da rede municipal RJ decidiram pela manutenção da greve em defesa da vida, deflagrada desde o dia 01/02, em uma mobilização contra as atividades presenciais, e mantendo as aulas remotas – leia mais aqui.

boletim3594

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O Sepe vê com espanto e repúdio a notícia de que o prefeito Eduardo Paes quer reabrir as escolas municipais já na próxima segunda-feira (dia 5/4). Num momento em que os índices de casos e óbitos superam os dos piores momentos da pandemia no ano passado e o Brasil e o Rio de Janeiro se encontram com o sistema de saúde colapsados, com pessoas morrendo por falta de vagas nas UTIs, o prefeito Eduardo Paes pretende anunciar no próximo domingo a volta das aulas presenciais neste dia

O anúncio da medida foi noticiado pelo colunista Lauro Jardim, no Portal do Jornal O Globo na tarde desta quinta-feira (dia 01 de abril).

Mais uma vez, a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação (SME) demonstram uma total falta de sensibilidade e de respeito para com a vida dos profissionais de educação e alunos das escolas da rede municipal. O Sepe já enviou diversos ofícios para o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, denunciando as dezenas de casos da doença em profissionais que voltaram para o trabalho presencial nas escolas. Nestes documentos também mostramos a falta de condições das unidades da rede no tocante à segurança sanitária e à falta de infraestrutura para proteger profissionais e alunos.

No dia 31 de março, o Brasil registrou 3.950 mortes pelo coronavírus em 24 horas, um recorde desde o início da pandemia, em fevereiro de 2020. Os especialistas em epidemiologia são quase unânimes em afirmar que a disseminação do vírus no Brasil se encontra fora de controle e as únicas armas para conter uma catástrofe sanitária mais grave são a implementação de medidas rígidas de isolamento social, incluindo o lockdown, e a vacinação em massa da população.

Diante destes dados, é incompreensível a atitude do prefeito do Rio de Janeiro e do secretário municipal de educação, que insistem na ideia de abrir as escolas e colocar em risco a vida dos integrantes da comunidade escolar e, mesmo, da população em geral. Ao mandar reabrir as escolas sem o devido controle da epidemia, Eduardo Paes e Ferreirinha agem de forma irresponsável e assumem para si o discurso negacionista do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades que ignoram os riscos da covid-19 desde o início da pandemia. Ao compactuar com o governo federal o prefeito e seu secretário de Eduação se tornam cúmplices de um crime de responsabilidade, já que pandemia matou mais de 320 mil brasileiros até o presente momento e, segundo os cientistas, ainda pode matar muito mais.

Os profissionais da rede municipal estão em greve pela defesa da vida e da saúde, ratificada na última assembleia virtual, realizada no dia 30 de março. Não aceitaremos colocar nossas vidas em risco por causa da irresponsabilidade de governos, que deveriam trabalhar para a preservação das vidas dos cidadãos ao invés de expô-los ao risco de contágio. Deste modo, dizemos não à volta do trabalho presencial e exigimos vacinação já para toda a população.

DIREÇÃO DO SEPE RJ

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