Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

Em plenária virtual realizada no sábado (dia 25 de setembro), os profissionais da rede estadual aprovaram a realização de uma greve no dia 5 de outubro e nos demais dias previstos de votação do pacote de recuperação fiscal do governador Cláudio Castro, que ataca os direitos dos servidores. Veja o que foi aprovado na assembleia:

1) A assembleia da rede estadual do SEPE aprova Greve no dia 5 de outubro e nos demais dias de votação do pacote da recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro

 

  1. Sim: 235 votos (91,8%)
  2. Não: 8 (3,1%)
  3. Abstenção: 13 votos (5,1%)

 

  1. A assembleia da rede estadual se posiciona contra o pacote de recuperação fiscal do governo do Estado do Rio de Janeiro:
  2. Sim: 252 votos (98,4%)
  3. Abstenção: 4 votos (1,6%)

 

  1. No caso da assembleia se posicionar contra o pacote de recuperação fiscal:

 

  1. Ampla mobilização da categoria para a rejeição total do pacote de maldades de Cláudio Castro e André Ceciliano, em defesa de todos os direitos da categoria e do funcionalismo público estadual, não autorizando a direção do SEPE a apoiar emendas ao pacote de maldades: 79 votos (30,9%)

 

  1. O SEPE deverá lutar para garantir os direitos do funcionalismo como triênios, adicionais de formação, progressão de carreira, direitos de aposentadoria, não taxação dos aposentados, manutenção de concursos e outros direitos conquistados historicamente, no processo de votação de emendas , caso não se consiga derrotar o pacote integralmente: 174 votos (68%)

 

  1. Abstenção: 3 votos (1,2%)















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Atenção rede municipal RJ, o Sepe já está distribuindo o seu boletim de denúncia contra os ataques do prefeito Eduardo Paes aos servidores e ao serviço público municipal contidos no projeto 04/2021, que a Câmara de Vereadores vai discutir. São ataques terríveis contra os servidores e temos que reagir – baixe aqui o PDF do boletim e compartilhe.
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Informe do Departamento Jurídico Sepe:
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a restituição dos valores descontados dos servidores da educação do Município de Duque de Caxias que aderiram à Greve pela Vida, bem como a abstenção de qualquer desconto salarial ou de aplicação de sanção administrativa pelo mesmo motivo.
O Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ) em face do Exmo. Prefeito do Município de Duque de Caxias e do Exmo. Secretário de Educação do mesmo Município objetivando a devolução dos valores descontados dos servidores públicos da educação da referida municipalidade em razão da adesão à Greve Pela Vida, em que os Profissionais da Educação se abstiveram de comparecer presencialmente nas salas de aula, permanecendo em trabalho remoto, que foi praticado durante todo o ano letivo de 2020, em razão da grave crise sanitária decorrente da pandemia do Coronavírus.
A Greve Pela Vida foi deflagrada porque houve por parte do Município a determinação do retorno das aulas presenciais na vigência da pandemia da Covid-19, mesmo diante do aumento da disseminação do vírus na cidade de Duque de Caxias, desrespeitando o protocolo de retorno às atividades presenciais, contido na portaria nº 056/2020/GS, de 08 de setembro de 2021, que foi confeccionado com a participação de instituições da sociedade civil, governamental e da área da saúde.
No voto da Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES, que foi acompanhado por todos os Desembargadores presentes na sessão, foi reconhecido que o retorno das aulas presenciais no ambiente escolar é extremamente controvertida, suscitando debates na sociedade e fileiras acadêmicas, notadamente após o alarmante e descontrolado crescimento número de contaminações e mortes no primeiro quadrimestre do ano corrente, considerando ilícita a conduta do Poder Público Municipal e justificado o descumprimento pelos servidores da ordem de retorno das aulas presenciais nas escolas do município.
Deste modo, mostra-se “imperiosa a implantação concreta de medidas profiláticas com vista a evitar a contaminação dos profissionais de educação e dos alunos. Não observado este pressuposto, diante do flagrante risco de contaminação, conclui-se quanto à legalidade do movimento paredista por conduta ilícita do Poder Público, porquanto não proporcionou ao servidor, realizar seu labor nas condições mínimas de segurança a sua vida, dos seus familiares e alunos.”
Vale destacar ainda que após as tomadas de medidas mínimas de prevenção contra a contaminação e propagação do Novo Corona Vírus por parte do Governo Municipal, o SEPE informou ao Tribunal o fim da greve deliberada pelos Profissionais da Educação, eis que sabedores do impacto que a atividade educacional tem na vida dos alunos, e diante do cenário vacinal contemporâneo. Tal postura, demonstrou aos julgadores “o compromisso destes profissionais com seu mister, revelando que os anseios da categoria ao iniciar o movimento “greve pela vida”, possuía como escopo, a salvaguarda de suas vidas, de seus familiares e alunos.”
A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro delimita um marco importante em momento tão difícil de crise mundial decorrente da pandemia instalada pelo Covid-19 e ratifica a legitimidade de todos os esforços envidados pelo SEPE e pelos Profissionais da Educação do Estado e Municípios do Estado do Rio de Janeiro, seja pela mobilização, como pela via Jurídica, que permanecerão em defesa e proteção à saúde e a vida da população.
Leia o acórdão da Justiça aqui.
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O DIEESE/SEPE produziu um estudo sobre os efeitos do “pacote de maldades” que o governador Cláudio Castro enviou para votação na Alerj sob o nome de Novo Regime de Recuperação Fiscal, que ataca os direitos dos servidores e o serviço público estadual. O projeto enviado pelo governador quer acabar com triênios e o adicional por qualificação, progressões de carreira, além de aumentar o tempo de contribuição previdenciária para categorias do funcionalismo, inclusive profissionais de educação, entre outros ataques aos nossos direitos.

Veja pelo PDF abaixo o teor completo do documento produzido pelo DIEESE sobre o Novo Regime de Recuperação Fiscal:

Sintese pacote RRF Claudio Castro 21.09.21

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O Sepe convoca os profissionais de educação da rede estadual RJ para assembleia geral, que será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), no próximo sábado, dia 25 de setembro, a partir das 14h.
As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até às 22h do dia 24 de setembro (sexta).
Pauta: luta unificada dos servidores contra o pacote de maldades de Castro – contra a retirada de direitos!
Clique aqui para entender melhor a luta e pressionar os deputados.
Participe!
Informações sobre como se inscrever:
a) As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até às 22h do dia 24 de setembro pelo link:

https://redeestadual.seperj.info/

Ou clique aqui para acessar.
b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);
c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;
d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);
e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
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Em assembleia virtual realizada neste sábado (dia 18/9), os profissionais da rede estadual decidiram pela suspensão da greve em defesa da vida. Na mesma plenária, a categoria aprovou a adesão às mobilizações contra o pacote de arrocho fiscal do governador Cláudio Castro enviado à ALERJ e a participação nas mobilizações do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais (FOSPERJ), realizando uma greve de 24 horas na manifestação programada para o dia 21 de setembro em frente Nova ALERJ (Rua da Ajuda, 5 – Centro do Rio), a partir das 12h.

Sobre a greve em defesa da vida:

A) 158 votos (57,9%) : A assembleia da rede estadual do RJ aprova o encerramento da greve em defesa da vida

 

B) 89 votos (32,6%): A assembleia da rede estadual do RJ aprova a manutenção da Greve em defesa da saúde e da vida.

 

C) 26 votos (9,5%): Abstenção.

 

A assembleia da rede estadual RJ aprova a adesão da categoria às mobilizações contra o pacote de arrocho fiscal de Claudio Castro enviado à ALERJ, participando das mobilizações construídas com o FOSPERJ e realizando greve de 24h na manifestação do dia 21/09.

 

A) 248 votos 90,8%: Sim

B) 13 votos 4,8%: Não

C) 12 votos 4,4%: Abstenção

 

A assembleia da rede estadual RJ aprova a realização de uma nova assembleia da categoria no dia 25/09/21 para avaliar os rumos do movimento.

 

A) 256 votos (93,6%): Sim

B) 10 votos (3,7%): Não

C) 7 votos (2,6%: Abstenção

 

Pergunta:

A) 71 votos (26%): A assembleia da rede estadual RJ aprova que a próxima assembleia da rede estadual seja realizada de forma presencial (com distribuição de máscaras PFF2, álcool, em local amplo e arejado que permita respeitar o distanciamento social). Transporte disponibilizado pelos núcleos (com garantia de medidas sanitárias de segurança) para facilitar a participação da categoria na assembleia.

 

B) 191 votos (70%): A assembleia da rede estadual RJ aprova que a próxima assembleia da rede estadual seja realizada de forma virtual devido a condição crítica da pandemia no estado do RJ com a expansão da contaminação com a variante Delta.

 

C) 11 votos (4%): Abstenção.
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Em assembleia virtual realizada nesta sexta-feira (dia 17/9) os profissionais da rede municipal aprovaram a incorporação da categoria ao ato do funcionalismo no dia 21/09 (sem paralisação) e autorizaram a direção do Sepe a convocar paralisação integral e ato com Mudspm nos dias de votação do projeto de lei 04/2021, do prefeito Eduardo Paes, que cria o Novo Regime Fiscal e retira direitos dos servidores municipais. Veja como foi a votação:

1)

A) 153 votos (93,3%): Sim
B) 5 votos (3%): Não
C) 6 votos (3,7%): Abstenção

2)
A assembleia da rede municipal aprova próxima assembleia na modalidade:

A) 31 votos (18,9%):) Presencial
B) 124 votos (75,6%): Virtual
C) 9 votos (5,5%): Abstenção

Veja gráfico da votação da paralisação:

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Neste domingo, 19 de setembro, será comemorado o centenário do nascimento do educador Paulo Freire, um dos intelectuais mais lidos e estudados por universidades e centros de estudos no Brasil e em todo o mundo.
 
O prestígio do educador, no exterior, é enorme: em 2016, por exemplo, um levantamento feito pelo projeto Open Syllabus nas bibliografias pedidas pelos professores em universidades de língua inglesa identificou que “Pedagogia do Oprimido” era o 99º livro mais estudado.
 
Infelizmente, em nosso País, sua obra vem sendo atacada, diariamente, pelo pensamento e práticas obtusas e reacionárias. Mais que nunca a defesa pelos educadores e sociedade em geral do pensamento e proposições do grande educador se faz enormemente necessária.
 
O Sepe e os profissionais de educação do Rio de Janeiro, em seu dia a dia de lutas em prol da escola pública de qualidade, sempre lembram a importância de Freire. O sindicato inclusive criou a Escola de Formação do Sepe Paulo Freire, que vem realizando debates e aulas já há dois anos.

Esta semana (16 a 18/09), o Sepe vem participando, em peso, da Conferência da Capital RJ preparatória ao Congresso Nacional de Educação Popular (CONAPE), que tem como símbolo o educador – acompanhe a conferência em nossas redes sociais.

Acesse o Instituto Paulo Freire.

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A Alerj começou a discutir o “novo regime de recuperação fiscal”, proposto pelo governador Cláudio Castro e que se configura num novo “pacote de maldades” contra os servidores e o serviço público estadual. O projeto de Castro tem o objetivo de adequar o estado às determinações da Secretaria Tesouro Nacional para o parcelamento das dívidas do governo estadual com a União em até 30 anos.

O pacote do governador retira triênios, o adicional por qualificação e as progressões de carreira, além de aumentar o tempo de contribuição previdenciária, entre outros ataques aos nossos direitos. O governo quer acabar com o plano de carreira dos servidores públicos em troca de um reajuste de salário, que ainda está sendo discutido pelos deputados – lembrando que os servidores não recebem reajuste desde 2014.

Convocamos os profissionais de educação para pressionar os deputados estaduais a não aprovarem os projetos de leis nocivos aos servidores, contidos nessa proposta de recuperação fiscal. O servidor(a) pode acessar os contatos dos deputados e deputadas, que listamos nesta matéria, incluindo o email, Facebook e fone do Gabinete.

ATENÇÃO: busque enviar a mensagem, inicialmente, para os deputados que você conheça, especialmente aqueles da sua região domiciliar – na lista que disponibilizamos aqui tem a base eleitoral deles.  

MODELO DE MENSAGEM AOS DEPUTADOS:

Nas mensagens aos deputados, os profissionais da educação devem mostrar toda nossa indignação – veja um modelo de mensagem (você pode resumir a mensagem ou partir do nosso modelo para fazer a sua mensagem – o importante é pressionar os parlamentares):

Excelentíssimo(a) deputado(a) estadual,

Sou profissional da educação e estou com meu salário congelado desde 2014. Não aceito trocar o reajuste por meus triênios e progressões no plano da carreira, como está sendo discutido na Assembleia Legislativa. Queremos nosso reajuste salarial, como é nosso direito. Mas não a troco da destruição do nosso Plano de Carreira.

Mais uma vez o governo fala em “recuperação fiscal” etc e são os servidores estaduais, sobretudo aqueles de menores salários e que atendem a população na linha de frente, que irão pagar a conta, com a perda enorme de direitos estabelecidos em nossos planos de carreiras.

Deputado(a), não aceitamos mais esse ataque, ainda mais com a condição, como querem alguns deputados, de que haverá um reajuste salarial para contrabalançar a retirada massiva de direitos.

– Não aceitaremos o fim dos triênios, promoções e progressões e dos concursos públicos;

– Não aceitaremos o desmonte do serviço público;

– Somos contra a reforma da previdência do estado, com o aumento da alíquota e da alteração na idade mínima para retirada a partir de janeiro de 2022;

– Somos contra o aumento do tempo mínimo de contribuição para 30 anos para professores da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Entendemos que, ao longo dos últimos anos, a crise fiscal e econômica vivida pelo estado do Rio de Janeiro não pode ser creditada aos gastos e investimentos com os servidores públicos, já que todos sabemos que eles são irrisórios se comparados às isenções fiscais e benesses garantidas por sucessivos governos aos interesses empresariais e políticos. Não aceitaremos pagar por uma crise que não é nossa e, por isso, pedimos seu voto contra o novo pacote de maldades do governador Cláudio Castro, embutido neste chamado Plano de Recuperação Fiscal.

LISTA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS:

Adriana Balthazar (Partido Novo)

Base eleitoral: capital

Fone: (21) 2588-1000

Email: adrianabalthazar@alerj.rj.gov.br

Face: @AdrianaBalthazarRJ

 

Alana Passos (PSL)

Base eleitoral: Queimados (Baixada)

Fone: (21) 2588-1062

Email: alanapassos@alerj.rj.gov.br

Face: @AlanaPassosRJ

 

Alexandre Freitas (Novo)

Base eleitoral: capital

Fone: 21) 2588-1000

Email: alexandrefreitas@alerj.rj.gov.br

Face: @freitasnovorj

 

Alexandre Knoploch (PSL)

Base: capital

Fone: (21) 2588-1000

Email: alexandreknoploch@alerj.rj.gov.br

Face: @aknoploch

Base: Rio de Janeiro

 

Anderson Alexandre (SOLIDARIEDADE)

Fone: (21) 2588-1000

Email: andersonalexandre@alerj.rj.gov.br

Face: @deputadoandersonalexandre

Base: Silva Jardim e Região dos Lagos

 

Anderson Moraes (PSL)

Fone: (21) 2588-1000

Email: andersonmoraes@alerj.rj.gov.br

Base: Nova Iguaçu (Baixada)

Face: @deputadoandersonmoraes

 

André Ceciliano (PT) – presidente da ALERJ

Fone: (21) 2588-1362

Email: andrececiliano@alerj.rj.gov.br

Base: Paracambi (Baixada)

Face: @dep.andrececiliano

 

Andre Correa (DEM)

Fone: (21) 2588-1000

Email: andrecorrea@alerj.rj.gov.br

Base: Valença e capital

Facebook: fb.com/depandrecorrea1

Twitter: @depandrecorrea

Instagram: depandrecorrea

 

Atila Nunes (MDB)

Fone: (21) 2588-1000

Email: atilanunes@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: @atilanunesoficial 

 

Bebeto (Podemos)

Fone: (21) 2588-1264

Email: bebeto@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Instagram: bebeto7

Twitter: @bebetotetra94

 

Brazão (PL)

Fone: (21) 2588-1000

Email: brazao@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: @depBrazao

 

Bruno Dauaire (PSC)

Fone: (21) 2588-1343

Email: brunodauaire@alerj.rj.gov.br

Base: Note Fluminense

Face: @brunodauaireoficial

 

Carlos Macedo (Republicanos)

Fone: (21) 2588-1348

Email: carlosmacedo@alerj.rj.gov.br

Base: São João de Meriti – Baixada Fluminense

Face: @DeputadoCarlosMacedo

 

Carlos Minc (PSB)

Fone: (21) 2588-1642

Email: carlosminc@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: @carlosminc

 

Celia Jordão (Patriotas)

Fone: (21) 2588-1000

Email: celiajordao@alerj.rj.gov.br

Base: Angra dos Reis

Instagram: deputadaceliajordao

 

Charlles Batista (PSL)

Fone: (21) 2588-1000

Email: charllesbatista@alerj.rj.gov.br

Base: São João de Meriti – Baixada Fluminense

Face: @BatistaCharlles

 

Chico Machado (PSD)

Fone: (21) 2588-1000

Email: chicomachado@alerj.rj.gov.br

Base: Macaé

Face: @chicomachadooficial

 

Chiquinho da Mangueira (PSC)

Fone: 21) 2588-1262

Email: chiquinhodamangueira@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: @chiquinho.damangueira

 

Coronel Jairo (SDD)

Fone: 21) 2588-1350

Email: coroneljairo@alerj.rj.gov.br

Base: capital (Zona Oeste/Bangu)

 

Coronel Salema (PSD)

Fone: (21) 2588-1000

Email: coronelsalema@alerj.rj.gov.br

Base: capital e Região de Niterói

Face: @CoronelSalema

 

Dani Monteiro (Psol)

Fone: (21) 2588-1000

Email: danimonteiro@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: @danimonteiro.psol

 

Danniel Librelon (Republicanos)

Fone: (21) 2588-1000

Email: danniellibrelon@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: @DannielLibrelonrj

 

Delegado Carlos Augusto (PSD)

Fone: (21) 2588-1000

Email: delegadocarlosaugusto@alerj.rj.gov.br

Base: capital, Nova Iguaçu e Baixada

Face: @delegadocarlosaugusto

 

Dionisio Lins (PP)

Fone: (21) 2588-1200

Email: dionisiolins@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: @dionisiolinsoficial

 

Dr. Deodalto (DEM)

Fone: (21) 2588-1288

Email: drdeodalto@alerj.rj.gov.br

Base: Belford Roxo/Baixada

Face: @Dr.Deodalto

 

Eliomar Coelho (Psol)

Fone: (21) 2588-1290

Email: eliomarcoelho@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: @eliomarcoelho

 

Enfermeira Rejane (PCdoB)

Fone: (21) 2588-1310

Email: enfermeirarejane@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: @DeputadaEnfermeiraRejane

 

Eurico Junior (PV)

Fone: (21) 2588-1000

Email: euricojunior@alerj.rj.gov.br

Base: Vassouras/Centro Sul Fluminense

Instagram: euricojunior_deputado

 

Fábio Silva (DEM)

Fone: (21) 2588-1249

Email: fabiosilva@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: @fabiosilvadep

 

Filipe Soares (DEM)

Fone: (21) 2588-1345

Email: filipesoares@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: @deputadofilipesoares

 

Filippe Poubel (PSL)

Fone: (21) 2588-1000

Email: filippepoubel@alerj.rj.gov.br

Base: Maricá

instagram: deputadopoubel

 

Flavio Serafini (Psol)

Fone: (21) 2588-1356

Email: flavioserafini@alerj.rj.gov.br

Base: Niterói

Face: @FlavioSerafiniPSOL

 

Franciane Motta (MDB)

Fone: (21) 2588-1000

Email: francianemotta@alerj.rj.gov.br

Base: Saquerema/Itaboraí/Região dos Lagos

Face: Franciane Motta

 

Giovani Ratinho (PROS)

Fone: (21) 2588-1000

Email: giovaniratinho@alerj.rj.gov.br

Base: São João de Meriti

Face: @DeputadoGiovaniRatinho

 

Gustavo Schmidt (PSL)

Fone: (21) 2588-1000

Email: gustavoschmidt@alerj.rj.gov.br

Base: Niterói/capital

Email: @dep.gustavoschmidt

Face: @dep.gustavoschmidt

 

Jair Bittencourt (PP)

Fone: (21) 2588-1235

Email: jairbittencourt@alerj.rj.gov.br

Base: Itaperuna/Noroeste e Norte do estado

Face: @jairbittencourtoficial

 

Jalmir Junior (PRTB)

Fone: (21) 2588-1000

Email: jalmirjunior@alerj.rj.gov.br

Base: São Gonçalo

Face: @JalmirJuniorSG

 

Jorge Felippe Neto (PSD)

Fone: (21) 2588-1324

Email: jorgefelippeneto@alerj.rj.gov.br

Base: capital (neto do vereador Jorge Felippe)

Face: @jfelippeneto

 

Lucinha (PSDB)

Fone: (21) 2588-1402

Email: lucinha@alerj.rj.gov.br

Base: Zona Oeste da capital (Campo Grande)

Face: @lucinhafaz

 

Luiz Martins (PDT)

Fone: (21) 2588-1514

Email: luizmartins@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: @luizmartinspdt

 

Luiz Paulo (PSDB)

Fone: (21) 2588-1259

Email: luizpaulo@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: @luizpaulo.deputadoestadual 

 

Marcelo Cabeleireiro (Democrata Cristão)

Fone: (21) 2588-1000

Email: marcelocabeleireiro@alerj.rj.gov.br

Base: Barra Mansa

Face: @marcelocabeleireiro.rio

 

Marcelo Dino (PSL)

Fone: (21) 2588-1000

Email: marcelodoseudino@alerj.rj.gov.br

Base: Duque de Caxias/Meriti

Face: @marcelodinorj

 

Márcio Canella (MDB)

Fone: (21) 2588-1278

Email: marciocanella@alerj.rj.gov.br

Base: Belford Roxo/Baixada

Face: @marciocanellaoficial

 

Márcio Gualberto (PSL)

Fone: (21) 2588-1000

Email: marciogualberto@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: @depmgualberto

 

Márcio Pacheco (PSC)

Fone: (21) 2588-1204

Email: marciopacheco@alerj.rj.gov.br

Base: capital/Zona Oeste

Face: @marciopachecoRJ

 

Marcos Abrahão (Avante)

Fone: (21) 2588-1358

Email: marcosabrahao@alerj.rj.gov.br

Base: Rio Bonito

Face: @depmarcosabrahao

 

Marcos Muller (Solidariedade)

Fone: (21) 2588-1452

Email: marcosmuller@alerj.rj.gov.br

Base: São João de Meriti

Face: @deputadomarcosmuller

 

Marcus Vinícius Neskau (PDT)

Fone (21) 2588-1513

Email: marcusvinicius@alerj.rj.gov.br

Base: Petrópolis

Face: @deputadomarcusvinicius

 

Martha Rocha (PDT)

Fone: (21) 2588-1219

Email: martharocha@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: Martha Rocha

 

Mônica Francisco (Psol)

Fone: (21) 2588-1000

Email: monicafrancisco@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: @monicafranciscopsol

 

Noel de Carvalho (PSDB)

Fone: (21) 2588-1000

Email: noeldecarvalho@alerj.rj.gov.br

Base: Resende

Face: @onoeldecarvalho

 

Pedro Ricardo (PSL)

Fone: (21) 2588-100

Email: pedroricardo@alerj.rj.gov.br

Base: Saquerema

Face: @pedroricardorj

 

Renata Souza (PSDB)

Fone: (21) 2588-1000

Email: renatasouza@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: @RenataSouzaPSOL

 

Renato Zaca (PRTB)

Fone: (21) 2588-1000

Email: renatozaca@alerj.rj.gov.br

Face: @deputadorenatozaca

 

Rodrigo Amorim (PSL)

Fone: (21) 2588-1000

Email: rodrigoamorim@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: @RodrigoPiresAmorim

 

Ronaldo Anquieta (MDB)

Fone: (21) 2588-1000

Email: ronaldoanquieta@alerj.rj.gov.br

Base: Itaboraí

Instagram: Ronaldo Anquieta

 

Rosane Felix (PSD)

Fone: (21) 2588-1237

Email: rosanefelix@alerjr.gov.br

Base: Nova Iguaçu

Face: @rosanefelixoficial 

 

Rosenverg Reis (MDB)

Fone: (21) 2588-1491

Email: rosenvergreis@alerj.rj.gov.br

Base: Duque de Caxias

Face: @rosenvergreis

Instagram: rosenvergreis

 

Rubens Bomtempo (PSB)

Fone: (21) 2588-1000

Email: rubensbomtempo@alerj.rj.gov.br

Base: Petrópolis

Face: Rubens Bomtempo

 

Samuel Malafaia (DEM)

Fone: (21) 2588-1286

Email: samuelmalafaia@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: Samuel Malafaia

Instagram: depsamuelmalafaia

 

Sergio Fernandes (PDT)

Fone: (21) 2588-1000

Email: sergiofernandes@alerj.rj.gov.br

Base: Petrópolis

Face: Sergio Fernandes

 

Sub Tenente Bernardo (PODEMOS)

Fone: (21) 2588-1000

Email: subtenentebernardo@alerj.rj.gov.br

Base: capita e Região dos Lagos

Face: @subtenentebernardo

 

Tia Ju (Republicanos)

Fone: (21) 2588-1669

Email: tiaju@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: @tiaju10

 

Val Ceasa (Patriotas)

Fone: (21) 2588-1000

Email: valceasa@alerj.rj.gov.br

Base: capital

Face: @deputadovalceasa

 

Valdecy da Saúde (PTC)

Fone: (21) 2588-1000

Email: valdecydasaude@aler.rj.gov.br

Base: São João de Meriti/Baixada

Face: @valdecydasaude

 

Vandro Familia (Solidariedade)

Fone: (21) 2588-1000

Email: vandrofamilia@alerj.rj.gov.br

Base: Magé

Face: @vandro.familia

 

Waldeck Carneiro (PT)

Fone: (21) 2588-1241

Email: waldeckcarneiro@alerj.rj.gov.br

Base: Niterói

Face: @waldeckcarneiro

 

Wellington José (PMB)

Fone: (21) 2588-1000

Email: wellingtonjose@alerj.rj.gov.br

Base: capital/Zona Norte

Face: @deputadowellingtonjose

 

Zeidan (PT)

Fone: (21) 2588-1208

Email: zeidan@alerj.rj.gov.br

Base: Maricá

Face: @deputadazeidan

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A SME RJ, no dia 14 de setembro, publicou a Resolução nº 281 sobre o Programa de Certificação dos Gestores Escolares, com vídeo do secretário de educação Renan Ferreirinha.


O Sepe RJ critica a edição de mais uma resolução expedida sem um profundo debate com a categoria e sua representação sindical. As políticas da SME precisam ser debatidas, pois o tema da formação e da gestão democrática são assuntos pertinentes ao conjunto dos profissionais da educação e suas comunidades escolares.

Por que rejeitamos a Resolução 281 em sua forma e conteúdo?

1) Como já dito, esse é um documento elaborado sem o devido debate com a comunidade escolar, especialmente os profissionais da educação;

 

2) Sob o pretexto de ampliar o processo formativo dos gestores, essa resolução desvirtua o caráter da gestão democrática e da escolha de diretores impondo uma seleção sob o controle da SME. Uma verdadeira intervenção nas escolas!

 

A aprovação no Programa de Certificação é a pré-condição para a possibilidade de candidatura, tendo um caráter eliminatório. A moldura tecnicista desvela o claro objetivo de controle das UEs através dos seus diretores e diretoras, escolhidas sob uma lógica meritocrática, de desempenho quantitativo e ranqueadora, desconsiderando as distintas realidades escolares e o impacto de mais de um ano de pandemia em nossas comunidades. O artigo 2º da Resolução 281 também define como um dos elementos da certificação no nível 1 “a aferição de competências técnicas e comportamentais”. O que isso significa num texto cuja secretaria não explicita a sua visão do que é ser “competente  comportamentalmente?” Seria a ambição de gestores obedientes e cumpridores de ordens sem pestanejar?

 

O processo democrático da escolha de direções de escola não pode ser esvaziado de seu conteúdo eminentemente político e de expressão da comunidade escolar. Sem dúvida, toda formação que aprimore o trabalho difícil de dirigir uma escola é muito bem vindo, mas ela deve acontecer no transcorrer da gestão e não tornar-se uma condição para a candidatura. Essa política inviabilizará a candidatura de vários docentes, muitos dos quais já atuando como diretores e adjuntos, amplamente reconhecidos em suas comunidades e deixará nas mãos da SME um enorme poder de indicação.

 

3) Diretores e diretoras de escola, juntamente com o SEPE e com os conselhos de professores e diretores, construíram em 2020, critérios muito claros para o processo de migração dos mesmos após anos de pressão por valorização.

 

A política de certificação passa por cima desse acúmulo de propostas, debatidas e oficializadas pela SME, criando um novo critério para definir quais diretores e diretoras poderão migrar. É inadmissível que a aprovação nesse curso seja um critério para o processo de migração de diretoras e diretores!

 

A prefeitura do RJ possui uma dívida histórica com diretores e diretoras das 1540 unidades escolares da rede municipal de ensino, desvalorizadas em suas responsabilidades e superexploradas na relação com a SME. Não há outro caminho: a prefeitura deve apresentar imediatamente o calendário de migração desses profissionais, seguindo obrigatoriamente os critérios definidos por um processo democrático!

 

Em pleno processo de construção da CONAPE e da Conferência para a revisão do PME RJ, a SME se encontra na contramão, ferindo a gestão democrática e a legislação existente construída em décadas de muita luta e organização popular. Por isso, mais do que uma lei, ela é um direito, uma conquista.


Em meio ao centenário de Paulo Freire e aos ataques aos direitos democráticos, não aceitaremos que as direções de escola sejam transformadas em reprodutores e garantidores da velha lógica meritocrática e ranqueadora, que vem destruindo a educação pública brasileira.

Reconhecimento já!!

 

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