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LEI DO “ESCOLA SEM MORDAÇA” APROVADA PELA ALERJ FOI SANCIONADA PELO GOVERNADOR

O governador Cláudio Castro sancionou ontem (dia 19 de maio) uma lei aprovada na Alerj, de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e André Ceciliano (PT) que reafirma o direito de liberdade de expressão dentro do ambiente escolar. A lei nº 9.277, conhecida como “Escola sem Mordaça”, um contraponto ao projeto “Escola com Mordaça”, foi aprovada no dia 28 de abril e havia sido enviada para sanção do governador, o que agora aconteceu.


Seu texto reitera a proibição constitucional de cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, além de determinar que professores e estudantes só podem ser filmados em ambiente escolar com autorização expressa dos que vão aparecer na imagem. Segundo a lei sancionada agora, “todos os professores, estudantes e funcionários das escolas no Rio de Janeiro são livres para expressarem pensamentos e opiniões no ambiente escolar, sendo assegurado o mesmo tempo, espaço e respeito para quem deles divergir, bem com para a pluralidade de ideias.

A lei do “escola sem mordaça” é uma vitória para todos os segmentos da sociedade do Rio de Janeiro que apoiam a democracia e o direito da livre cátedras nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. Há alguns anos, o movimento civil tem lutado contra a implementação em todo o pais de projetos de autoria de políticos bolsonaristas que incentivam a censura no ambiente escolar e o fim da liberdade de expressão de profissionais de educação e alunos nas salas de aula.



                       












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