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NOTA DE ORIENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL

Nesta última sexta-feira (dia 12/6), a Secretaria Estadual de Saúde colocou a maior parte do Estado do Rio de Janeiro em bandeira laranja. Isto significa que muitos municípios, um total de 41 (veja lista ao final desta nota), estão aptos a abrir escolas da rede estadual de ensino.

 

Primeiramente, estranhamos que no momento em que o país não consegue diminuir o número de mortes, que dia a dia fica entre 2200 e 2300, haja uma flexibilização das bandeiras e uma reabertura das escolas, colocando toda a comunidade escolar em risco.

 

Destacamos que, embora a bandeira laranja signifique reabertura de escolas da rede, ainda há uma série de restrições e espaço para autonomia da unidade escolar. Ressaltamos aqui o artigo 11 da resolução da SEEDUC Nº 5.930, de 22 de abril de 2021: Art. 11: Compete aos gestores das unidades escolares estaduais a organização das atividades presenciais, observando a sua realidade, considerando o projeto pedagógico da unidade escolar, os docentes disponíveis, o distanciamento social e os protocolos sanitários.

 

Esta autonomia é reafirmada no ponto 8 da Circular Interna de 7 de maio de 2021, que diz: Caberá aos gestores das unidades escolares da Rede SEEDUC organizar as atividades de ensino presencial, observando a sua realidade, considerando o projeto pedagógico da Unidade Escolar, o quantitativo dos docentes e colaboradores disponíveis para as atividades presenciais, o quadro de horários adequado e compatível ao ensino presencial e remoto.

 

Esta autonomia deve ser reivindicada por cada profissional de educação em sua escola para que não haja reaberturas impositivas sem que a escola tenha condições sanitárias adequadas.

 

Em segundo lugar, reafirmamos que a rede estadual encontra-se em greve pela vida, ou seja, greve das atividades presenciais a partir do momento em que os profissionais forem sendo convocados. Neste sentido, orientamos a categoria que, ao entrar em greve, envie e-mail às suas direções, caso tenham sido convocados, e informe sua condição de adesão ao movimento e busque contato com o núcleo ou regional do SEPE para coletivamente caminharmos juntos neste movimento.

 

Por fim, informamos à categoria que, nesta segunda-feira (ddia 14/6) pela manhã, a direção do SEPE terá sua primeira audiência com o novo secretário de Educação, Alexandre Valle, ocasião em que cobraremos o respeito ao direito de greve, além de outros temas importantes para a categoria, como a questão salarial e a interrupção da implementação da reforma do ensino médio.

 

Obs: Neste site é possível ver os municípios aptos a abertura

https://www.seeduc.rj.gov.br/cidad%C3%A3o/covid-19

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