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ORIENTAÇÃO DO SEPE SOBRE O RETORNO ÀS AULAS NA REDE ESTADUAL RJ – ASSEMBLEIA DA REDE NO SÁBADO (30/10)

O SEPE orienta a categoria a não assinar nenhum termo de responsabilidade até a reunião com a SEEDUC que a direção do sindicato fará nesta quinta-feira, dia 28 de outubro, em que discutiremos a determinação do retorno às aulas, além da fundamental questão salarial – sobre isso, leia os detalhes a seguir. Dessa forma, logo após a audiência, daremos os informes sobre o que foi discutido, tendo em vista que o Sepe é contra a volta, neste momento, de 100% das atividades presenciais, pois a pandemia não acabou.
Lembramos que no sábado, dia 30, às 14h, haverá assembleia on-line da rede estadual – clique aqui para se inscrever e participar. 
Esta é a pauta que será discutida na audiência com a Seeduc, dia 28:
1) Retorno total às aulas (segurança sanitária: distanciamento, rodízio, continuidade da plataforma para os alunos);
2) Situação dos profissionais com comorbidades e aplicação da lei 9.140/2020 (lei que permite a esses profissionais continuarem com as aulas remotas);
3) Manutenção da GLP e termo de responsabilidade de retorno presencial;
4) Pauta Salarial e valorização dos profissionais da educação – sobre este item, o Sepe, com o auxílio do Dieese, fez um relatório em que analisa a situação do Fundeb no estado RJ e a total condição de o governo conceder aos profissionais de educação as seguintes reivindicações:
– A liberação imediata das progressões dos professores e inspetores de alunos;
– Liberação dos enquadramentos por formação dos professores e a imediata implementação da mudança por formação dos funcionários prevista na Lei Estadual 1348/1988;
– Equiparação emergencial do vencimento dos profissionais de educação com os Piso Salarial Nacional do Magistério;
– O imediato cumprimento do 1/3 de planejamento para os professores de 16h e 40h.
O relatório será entregue a todas as autoridades estaduais, que seguem: ao governador Claudio Castro e seu secretário de Fazenda, Nelson Rocha; ao presidente da Alerj, deputado André Ceciliano; ao presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; ao secretário de Educação, Alexandre do Valle; ao presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Flavio Serafini; e a todos os deputados.
A direção também pediu à nossa Assessoria Jurídica um parecer sobre a Resolução da Seeduc nº5.993/2021, que estabelece a retomada integral das atividades presenciais a partir do dia 25 de outubro de 2021 – o documento pode ser lido aqui. 
Leia o relatório do Sepe/Dieese sobre o Fundeb do estado RJ

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