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SEPE PARTICIPOU DE REUNIÃO VIRTUAL COM PROMOTORIA DA EDUCAÇÃO E SME RJ PARA DISCUTIR CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS MERENDEIRAS DO MUNICÍPIO DO RIO

O Sepe participou de uma reunião virtual, no dia 29 de novembro, que contou com a participação da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, representantes da SME e membros da categoria para discutir o inquérito civil público – MPRJ 2019.00307132 que investiga as condições de trabalho e adoecimento das  merendeiras da rede municipal RJ e o consequente prejuízo à alimentação escolar dos alunos.

A reunião foi iniciada com uma retrospectiva do último encontro, realizado no dia 25 de outubro, quando a Promotoria de Proteção à Educação da Capital, na pessoa do Promotor Rogério Pacheco Alves, havia solicitado esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação a respeito dos seguintes assuntos: 1) se já houve a contratação específica de profissionais de limpeza para os refeitórios; 2) se a conhecida “circular do portão” já foi revogada; 3) se já houve revisão da Resolução 573/95, sobre o quantitativo de refeições a serem servidas pelas merendeiras; 4) se há um olhar específico e programa de prevenção em relação ao elevado número de afastamentos das merendeiras; e, 5) se já há algum treinamento para estas profissionais.

O subsecretário executivo da SME, Antoine Lousão, explicou que o a SME criou um treinamento junto com o INAD para desenvolver práticas das merendeiras e, também, uma capacitação junto com a COMLURB, visando a segurança e ergonomia no trabalho. Segundo Lousão, esses treinamentos serão iniciados no início de dezembro, com participação de 28 profissionais e, a partir de fevereiro de 2022, até o final de maio, com os demais profissionais. O subsecretário disse ainda que 698 merendeiras se encontram readaptadas, auxiliando no portão e que a proposta da SME é realizar, até o final de dezembro, uma reavaliação desses processos de readaptação.

Lousão prosseguiu afirmando que não foram encontrados registros de  licitação específica para limpeza de cozinha e que verificou que tal atribuição está prevista na função das merendeiras. A respeito da Resolução 573/95, Lousão reconheceu que é preciso fazer uma revisão sobre o quantitativo de refeições servidas e, que desde 2017, o cálculo já sofreu mudanças.

Os representantes do Sepe colocaram que o objetivo maior do inquérito em curso no Ministério Público é a questão do enorme prejuízo para os alunos e que tal questão é relevante, sobretudo diante da situação de pandemia que vivemos. O Sepe lembrou que o processo de adoecimento em massa tem continuado entre as merendeiras e que tal fato é motivo de preocupação. Afirmamos que não houve avanço concreto das propostas da SME para a resolução do problema. Em relação à “circular de portão”, deixamos claro que o sindicato entende que ela deveria ser revogada imediatamente. Lembramos também o nosso entendimento de que as merendeiras são cozinheiras e não agentes de portarias.

Com base no que foi discutido nesta etapa, o promotor Rogério Pacheco Alves propôs o estabelecimento de um compromisso da SME com base nos seguintes tópicos:

1) Iniciar, já em dezembro, a reavaliação individual de todas as merendeiras, priorizando seus retornos às cozinhas;

2) Implementação de que, em todas as escolas haja, no mínimo, 3 merendeiras para o início do próximo ano letivo, independentemente da existência de uma nova Resolução;

3) A SME inicie em dezembro o treinamento das merendeiras, apresentando um cronograma para o ano que vem com a cobertura integral para todas as funcionárias, estatutárias ou não;

4) Que o processo licitatório de limpeza geral já tenha sido concluído até o ano que vem;

5) Que, num prazo razoável, haja a atualização da Resolução 573/95;

O subsecretário executivo da SME concordou com os itens 1, 2 e 3, ressaltando em relação ao segundo que, no caso de muitas licenças, isso poderia ser inviabilizado. Com relação ao item 4, ele ressaltou apenas que não há previsão de licitação para serviços de limpeza que contemple o espaço específico de cozinha e que o processo de limpeza geral já estará concluído até o início de 2022. Quanto ao item 5, Lousão entende que, em razão da ida a campo, necessita do início do ano letivo. Ele disse que, até o final de março, a SME teria condições de apresentar uma minuta sobre a Resolução 593.

O Sepe solicitou que, sobre a “circular do portão”, fosse registrado que ela não é uma norma e que a SME está se comprometendo a rever caso a caso e que seria importante levar essa informação até a ponta nas escolas.

Veja o teor completo do que foi discutido nesta reunião clicando no PDF abaixo:

Ata de Reunião – IC 2019.00307132 – 29-11-21

 

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