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SEPE TEVE AUDIÊNCIA COM A SME DIA 25/02 – VEJA O QUE FOI DEBATIDO

No dia 25 de fevereiro, a direção do Sepe teve uma audiência on-line com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME RJ). Foi a 4ª audiência, tendo participado da reunião a diretoria do sindicato, o secretário Renan Ferreirinha, a subsecretária de Ensino, Teca Pontual; o chefe de Gabinete da SME, Wilman Costa; a Coordenadora de Recursos Humanos, Danielle Pereira; e o promotor do Ministério Público, Marcus Fagundes.

Pontos debatidos na audiência:

1. Retorno Presencial

2. Atividades Remotas

3. Matriz curricular

4. Comorbidades

5. Comunicado 01 (DRs, 1/3 de atividade extraclasse de forma presencial, 1/3 na Educação Infantil, AEI, AAE, Controladores de Acesso, Migração, Banco de Concursados e Permutados)

1 – Retorno Presencial: a direção do SEPE assinalou a necessidade de retorno presencial após a vacinação dos profissionais da educação e a importância dos mesmos na fase prioritária. Que as taxas de contágio estão muito altas na cidade fato que deveria impedir qualquer reabertura. Que era fundamental acompanhar a lista das escolas aptas para a reabertura com antecedência pleiteando a formação de uma comissão da sociedade civil com SEPE, MP, Câmara dos vereadores, responsáveis e estudantes para o acompanhamento das escolas. Que a autorização para o retorno presencial das atividades escolares não poderia ser uma ação da própria SME. A diretoria do SEPE apresentou problemas verificados em algumas escolas abertas após visitas in loco.

O secretário Renan Ferreirinha afirmou que o pleito da vacinação está em negociação. Afirmou que o SEPE terá acesso à lista, como toda a sociedade, sem privilégios, através dos meios de comunicação, no anúncio semanal. A SME não respondeu ao pleito de formação de uma comissão.

2 – Atividades Remotas: o sindicato apresentou questionamentos quanto ao uso da Plataforma IPTV: se, de fato, há ligação entre a mesma e o governo Bolsonaro, se os dados dos professores e dos estudantes serão entregues a tal plataforma, quanto custará para os cofres da municipalidade, o porquê da escolha. Sepe ainda sugeriu e reivindicou o uso de plataformas públicas.

A SME respondeu que a empresa não recebe dados dos alunos e professores. Também questionou a capacidade das universidades públicas de realizarem esse trabalho. Afirmou que esse convênio tem duração de quatro meses e que haverá licitação, que a empresa foi escolhida pelo trabalho realizado em vários estados e municípios. A Secretaria afirmou que vai apurar as denúncias feitas pela matéria do Intercept e levadas pela diretoria do SEPE.

3 – Matriz Curricular: a diretoria do Sepe assinalou que a retirada de tempos de aula das disciplinas de Geografia, História, Ciências e Artes é uma medida descolada de objetivos pedagógicos. Pelo contrário, pedagogicamente suprime direitos de aprendizagem dos estudantes, empobrecendo disciplinas obrigatórias, num momento em que seria fundamental o enriquecimento dessa grade. Além disso, precariza ainda mais o trabalho docente.

A SME RJ respondeu que várias redes públicas no Brasil já fizeram essas mudanças, que elas não são ilegais e que é uma resposta à situação encontrada na secretaria.

4 – Comorbidades: a diretoria do SEPE informou ter recebido denúncias de profissionais de educação de diversas Coordenadorias por conta problemas de entendimento com relação ao grupo de risco para a Covid-19 e às comorbidades que não constam nas orientações contidas no plano de retomadas apresentado pela SME: portadores de diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão. Informamos, ainda, que nas denúncias alguns profissionais relataram, também, que estão sendo solicitados pelos gestores a apresentação de novos atestados.

Esclarecemos que tais comorbidades são reconhecidas pela OMS, Ministério de Saúde, Conselho Nacional de Saúde e pelo Decreto 27247 de 2020 do Executivo Municipal.

A SME (Coordenadora de RH) reconheceu que as doenças cardiovasculares, diabetes e hipertensão são consideradas grupo de risco para a Covid-19 e que já tinha orientado as Coordenadorias sobre o tema e, ainda, esclareceu que não há orientação do Nível Central para a apresentação de novos atestados médicos. Informou, também, que emitirá um novo Comunicado para as Coordenadorias com vistas às equipes gestoras dirimindo possíveis dúvidas.

Reivindicamos, também, que sejam considerados grupo de risco para a COVID-19: grávidas, lactantes e os servidores que convivem com parentes que apresentem comorbidades e ou grupo de risco para Covid. E que tais constatações sejam feitas por autodeclaração como foi na Rede Estadual.

O secretário Ferreirinha esclareceu que tem total acordo com a reivindicação e com relação às comorbidades passará para o Comitê Científico.

5 – “Comunicado 01”: foram cobradas respostas quanto às demandas já apresentadas na última reunião.

– DRs: com relação às DRs, a direção do SEPE questionou a demora na autorização das mesmas, se seriam concedidas as Drs para disciplinas Eletivas, Educação Especial e Sala de Recursos. A SME esclareceu que todas as solicitações de duplas regências para atender as demandas da unidade escolar serão atendidas. Quanto à demora, esclareceu que a demora pode ter sido por conta de problemas sistêmicos em algumas coordenadorias e que a validade das mesmas será a partir do início do trabalho docente. Esclareceu, ainda, que algumas DRs já estavam autorizadas desde o dia 08-02, e que não há orientação por parte do nível central para a concessão na Educação Especial e Sala de Recursos, no entanto as mesmas precisam ser ratificadas pelo IHA.

– 1/3 de atividade extraclasse de forma presencial: a diretoria do SEPE assinalou a necessidade de mudança do Comunicado 01 sobre a atividade extraclasse como uma ação de planejamento realizada na EU.

Não houve resposta da SME.

– 1/3 na Educação Infantil: a diretoria do SEPE cobrou o cumprimento do 1/3 para os professores da educação infantil cuja carga horária no retorno será de 30h e não 26h.

Não houve resposta da SME.

– AEI, AAE: a diretoria do SEPE cobrou mudança no comunicado 01 no que se refere à caracterização dos cargos de AAEE e AEI como “não teletrabalháveis”, respeitando o caráter pedagógico dos mesmos e do papel desempenhado nas atividades remotas durante o ano de 2020. A direção também frisou a necessidade de cumprimento imediato da Lei municipal 6806/20 sobre o cargo dos AEIs e que não poderiam acontecer retrocessos.

A SME informou que não realizará nenhuma ação que não seja orientada pela PGM, questionando a legalidade da legislação aprovada e do pleito histórico dos AEIs.

Migração e Banco de Concursados: a SME afirmou que não há previsão de convocação para esse semestre devido à crise. Sobre a migração afirmou-se que está em estudo.

Apresentamos também os seguintes temas:

– Permutados: a diretoria do SEPE cobrou a manutenção de todas as permutas assim como a concessão dentro das regras vigentes para os profissionais que fizeram a solicitação.

A SME confirmou que discordava dessa mudança e que haveria reunião naquele mesmo dia com o prefeito para tentar reverter essa situação.

– Controladores de Acesso: a diretoria do SEPE questionou a retirada dos controladores de acesso das escolas devido ao uso desses profissionais terceirzados em outras funções da escola. Que isso fere uma vitória das lutas ocorridas principalmente após o massacre da Tasso da Silveira.

A SME não respondeu a essa questão.

– A diretoria do SEPE também pleiteou a marcação das próximas reuniões, visto que foi acordado com a SME em audiências anteriores reuniões semanais com subsecretarias e uma reunião mensal com o secretário de educação. Já enviamos pautas para discutir todos os cargos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. A audiência durou cerca de 2h30, tendo o secretário de educação presente na primeira hora de reunião.