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PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL, MUNICIPAL RJ E OUTRAS REDES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO VÃO PROTESTAR TAMBÉM CONTRA A QUEBRA DOS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS, A SOBRECARGA DE TRABALHO E A FALTA DE REAJUSTE SALARIAL

Os profissionais das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro vão participar da greve nacional contra a PEC 32 (Projeto de Emenda Constitucional da Reforma administrativa), na próxima quarta-feira, dia 18 de agosto – assim, a categoria irá paralisar as atividades por 24 horas. Outras redes municipais também irão participar – se informe junto ao Sepe de seu município sobre a paralisação; a categoria irá participar dos atos convocados pelo movimento unificado – na capital, os profissionais de educação vão se concentrar às 15h, na Candelária.

A PEC 32, se aprovada pelo Congresso, vai promover o fim do serviço público que está garantido atualmente em nossa Constituição, em todas as esferas (federal, estadual e municipal). A PEC acaba com a estabilidade no serviço público; trará mais arrocho salarial aos servidores; o término do Regime Jurídico Único (o que significa terceirização e contratos temporários); apadrinhamento político, com a submissão dos servidores aos governantes.

A PEC 32 acaba com a estabilidade dos servidores e, por isso, ameaça o funcionamento dos serviços públicos, em especial os que mais a população necessita como saúde e educação. A reforma Administrativa, portanto, atinge todos os trabalhadores, todo o povo.

O governo diz que, com a PEC, pretende acabar com os “privilégios”, com os “altos salários” dos servidores. Mas isso é uma mentira, pois a massa de funcionários públicos recebe baixos salários e trabalha em péssimas condições. Os servidores que recebem salários altíssimos não serão atingidos pela PEC, tais como os juízes, procuradores e generais. A reforma administrativa, na verdade, vai atingir em cheio os servidores que trabalham diretamente nos serviços essenciais, como os professores, médicos, enfermeiros, entre outros. Ou seja, a reforma visa, antes de tudo, destruir de vez o serviço público, com o sucateamento e terceirização. É contra isso que vamos lutar!

VEJA OS ATAQUES QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RJ ESTÃO SOFRENDO

Nos protestos do dia 18 de agosto, os profissionais de educação em todo o estado do Rio também vão protestar contra:

– O “Novo Ensino Médio”, programa do governo federal que vai causar desemprego aos professores, diminuir a qualidade do ensino e dificultar ainda mais o ingresso da população de baixa renda na universidade, aumentando as desigualdades;

– Salário congelado desde 2014 na rede estadual; salário congelado há mais de dois anos no município do Rio e arrocho salarial na maioria das demais prefeituras;

– Aumento da alíquota previdenciária para 14%, o que trouxe redução salarial;

– Turmas cheias em várias unidades das redes públicas, criando aglomeração e dificultando a aplicação dos protocolos de segurança de combate à pandemia;

– Sobrecarga de trabalho, com os profissionais trabalhando no modo presencial e remoto;

– Corte do cartão alimentação para estudantes e merenda insuficiente em várias redes municipais;

– Punição aos profissionais que realizaram a Greve pela Vida em várias redes públicas de ensino, com descontos e inquéritos.

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A Proposta de Emenda Constitucional nº 32, chamada de PEC da Reforma Administrativa, foi encaminhada pelo governo ao Congresso em setembro de 2020 e já está tramitando a todo vapor; nessa segunda-feira (26), por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara realizou a sua primeira audiência pública a respeito para a avaliação da admissibilidade do projeto, que traz em seu bojo ataques contra a estabilidade dos servidores, fim de concursos públicos e de outros direitos conquistados pelas categorias do funcionalismo ao longo de muitos anos de luta – leia mais aqui sobre a audiência na CCJ.

O Sepe se alia às outras entidades representativas das categorias de servidores e convoca os profissionais de educação a ficarem atentos às manobras do governo no Congresso para colocar a PEC da reforma administrativa em votação.  Vamos pressionar os parlamentares com envio de e-mails e postagens nas redes sociais dos parlamentares contra a reforma administrativa e manter a mobilização para barrar mais um projeto dos governos neoliberais que visa reduzir os gastos públicos com ataques aos servidores e trabalhadores, deixando de lado medidas que seriam muito mais eficazes como a reforma tributária e a taxação do grande capital.

A reforma administrativa de Bolsonaro /Paulo Guedes prevê o fim da estabilidade no serviço público, extinção de órgãos e cargos, arrocho salarial, além de acabar com o Regime Jurídico único – abrindo espaço para terceirização e crescimento dos contratos temporários. A proposta também embute a redução da jornada de trabalho, com redução de remuneração. Além disso, ela permite a criação de uma série de mecanismos que enfraquecem, desqualificam e precarizam o serviço público gerando um autêntico desmonte do setor, prejudicando o conjunto da população. A partir de sua aprovação, a maioria dos gestores estaduais e municipais em todo o País fará o mesmo, em uma reação em cadeia do desmonte definitivo do serviço público brasileiro e da própria Constituição de 88 – ou seja, a situação é gravíssima.

De todas as medidas, as extinções de órgãos e cargos (pelo chefe do Poder Executivo), o fim da estabilidade, a criação do vínculo de experiência e o arrocho salarial, são as mais graves, pois deixam o servidor e o Estado à mercê de perseguições, corrupções, demissões por motivos subjetivos, favorecimentos, aparelhamento do Estado, da continuidade da elevação dos gastos públicos e das preferências políticas de ocasião.

A estabilidade do servidor é salvaguarda potente em relação a natureza essencial dos serviços prestados pelo Estado. Ao contrário do que apregoam a bancada governista e empresários que apoiam a reforma, a estabilidade não pode ser considerada como uma mera garantia de emprego. Ela garante a autonomia e a segurança jurídica do servidor público diante de perseguições ilegítimas, interesses escusos e apadrinhamentos políticos.

Não podemos permitir que o governo Bolsonaro promova tal destruição dos serviços públicos e ataque os direitos dos servidores para cobrir o déficit dos gastos públicos criados por causa dos favorecimentos e isenções concedidas pelos governos para empresários, banqueiros e detentores do grande capital. Una-se à luta do Sepe e das entidades representativas da sociedade civil que estão mobilizadas contra a PEC 32, que pode representar a destruição do serviço público no Brasil Vamos pressionar os congressistas para que não permitam que a proposta continue tramitando e, caso seja levada à votação, seja barrada com um sonoro não de todos aqueles que têm um mínimo de compromisso para com o bem-estar da população e para com a oferta de um serviço público de qualidade, isento e independente das pressões e conchavos dos políticos de ocasião.

Contate os deputados neste site – mande mensagens para os Gabinetes deles, vá às redes sociais e poste mensagens contra a PEC 32.

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público iniciou a coleta de assinaturas (petição online) para barrar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 32), do Poder Executivo, que trata da Reforma Administrativa, enquanto o país estiver sob a pandemia de Covid-19. Clique aqui para assinar o manifesto.

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